Debates Parlamentares - Diário 001S4, p. 39 (1978-10-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE OUTUBRO DE 1978

2-(39>)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Vítor Hugo Mendes dos Santos apresentado na sessão da Assembleia da República de 14 de Maio de 1977 a que se refere o ofício do Sr. Presidente da Assembleia da República n.° 612/SL/ 77, de 15 de Junho de 1977, solicitando o envio das cartas e publicações existentes sobre a classificação e utilização dos solos em Portugal continental.

Dado o elevado custo em que importaria a satisfação rigorosa do requerido, por ser muito elevado o número das cartas solicitadas, envia-se uma relação das cartas existentes, publicadas c não publicadas, admitindo que o Sr. Deputado possa restringir o seu pedido, fazendo a consulta de algumas que não careça de possuir nos serviços, aos quais poderão ser dadas instruções no sentido de lhe ser facilitada tal consulta.

Lisboa, 30 de Julho de 1977. — O Ministro da Agricultura c Pescas, António Barreto.

Nota. — Segue-se uma relação das cartas sobre classificação dos solos em Portugal.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em referência ao vosso ofício n.º 1344, de 23 de Junho de 1973, relacionado com a apresentação de um requerimento pelos Deputados António Coutinho Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira de Castro na sessão de 15 de Junho de 1978 da Assembleia da República, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª, conforme o ofício n.° 9209, de 21 de Agosto de 1978, da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., os seguintes factos:

1) A RTP, através do Telejornal, tem tratado

os temas referidos no requerimento em causa, nomeadamente as questões referentes à montagem e importação de automóveis, à respectiva rede de vendedores, às implicações do aumento de preço dos combustíveis e ao mau estado da rede de estradas. Nada autoriza, portanto, a que se afirme que a RTP disse não ao automóvel.

2) No tratamento dos assuntos com incidência

no ramo automóvel tem o Telejornal procurado reflectir as posições de todas as partes interessadas, por não caber à RTP tomar a iniciativa de defender esta ou aquela posição, tal como o faz o requerimento dos Srs. Deputados apresentado à Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 24 de Agosto de 1978. — O Chefe do Gabinete, Rui Assis Ferreiro.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado pelos Deputados António Coutinho Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira de Castro, do PSD.

Com referência ao ofício n.° 1344, de 23 de Junho do corrente ano, que anexava um requerimento apresentado à Assembleia da República pelos Srs. Deputados António Coutinho Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira de Castro, junto envio a V. Ex.ª fotocópia do ofício n.° 1266, de 24 do corrente, da Secretaria de Estado do Comércio Externo.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo:

Assunto: Requerimento apresentado pelos Deputados António Coutinho Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira de Castro.

Em referência ao vosso ofício n.° 1565, de 30 de Junho de 1978, cumpre-me informar que, no que respeita a esta Secretaria de Estado, e em resposta a «2 — Como pensa o Governo evitar que prossigam os acidentes rodoviários, motivados pela dificuldade de assistência técnica dos veículos, derivada da contingentação dos BRI para peças [...]», as instruções sobre emissão de boletins de registo de importação, emitidas pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, em 10 de Março, com carácter reservado, na sequência das deliberações tomadas em anterior Conselho de Ministros, consideram de toda a prioridade e urgência a emissão de BRIs relativa a toda a gama de peças e sobressalentes para equipamento, veículos, máquinas e aparelhos, desde que correspondam à satisfação de necessidades de manutenção e aumento de vida útil dos parques desses equipamentos, veículos, máquinas e aparelhos.

Esclarece-se, porém, que estas prioridades e urgência na emissão de BRIs se aplicam quando não haja fabrico nacional ou mesmo se revele sem capacidade de produção suficiente. Uma apreciação mais cuidadosa terá lugar apenas quando se deva determinar a existência de produção no mercado interno.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Olga Raposo Correia.

18 DE OUTUBRO DE 19782-(39>)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCASGABINETE DO MINISTROResposta ao requerimento do Sr. Deputado Vítor Hugo Mendes dos Santos apresentado na sessão da Assembleia da República de 14 de Maio de 1977 a que se refere o ofício do Sr. Presidente da Assembleia da República n.° 612/SL/ 77, de 15 de Junho de 1977, solicitando o envio das cartas e publicações existentes sobre a classificação e utilização dos solos em Portugal continental.Dado o elevado custo em que importaria a satisfação rigorosa do requerido, por ser muito elevado o número das cartas solicitadas, envia-se uma relação das cartas existentes, publicadas c não publicadas, admitindo que o Sr. Deputado possa restringir o seu pedido, fazendo a consulta de algumas que não careça de possuir nos serviços, aos quais poderão ser dadas instruções no sentido de lhe ser facilitada tal consulta.Lisboa, 30 de Julho de 1977. — O Ministro da Agricultura c Pescas, António Barreto.Nota. — Segue-se uma relação das cartas sobre classificação dos solos em Portugal.SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao vosso ofício n.º 1344, de 23 de Junho de 1973, relacionado com a apresentação de um requerimento pelos Deputados António Coutinho Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira de Castro na sessão de 15 de Junho de 1978 da Assembleia da República, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª, conforme o ofício n.° 9209, de 21 de Agosto de 1978, da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., os seguintes factos:1) A RTP, através do Telejornal, tem tratadoos temas referidos no requerimento em causa, nomeadamente as questões referentes à montagem e importação de automóveis, à respectiva rede de vendedores, às implicações do aumento de preço dos combustíveis e ao mau estado da rede de estradas. Nada autoriza, portanto, a que se afirme que a RTP disse não ao automóvel.2) No tratamento dos assuntos com incidênciano ramo automóvel tem o Telejornal procurado reflectir as posições de todas as partes interessadas, por não caber à RTP tomar a iniciativa de defender esta ou aquela posição, tal como o faz o requerimento dos Srs. Deputados apresentado à Assembleia da República.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 24 de Agosto de 1978. — O Chefe do Gabinete, Rui Assis Ferreiro.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado pelos Deputados António Coutinho Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira de Castro, do PSD.Com referência ao ofício n.° 1344, de 23 de Junho do corrente ano, que anexava um requerimento apresentado à Assembleia da República pelos Srs. Deputados António Coutinho Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira de Castro, junto envio a V. Ex.ª fotocópia do ofício n.° 1266, de 24 do corrente, da Secretaria de Estado do Comércio Externo.Com os melhores cumprimentos.Pelo Chefe do Gabinete.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOSECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNOGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo:Assunto: Requerimento apresentado pelos Deputados António Coutinho Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira de Castro.Em referência ao vosso ofício n.° 1565, de 30 de Junho de 1978, cumpre-me informar que, no que respeita a esta Secretaria de Estado, e em resposta a «2 — Como pensa o Governo evitar que prossigam os acidentes rodoviários, motivados pela dificuldade de assistência técnica dos veículos, derivada da contingentação dos BRI para peças [...]», as instruções sobre emissão de boletins de registo de importação, emitidas pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, em 10 de Março, com carácter reservado, na sequência das deliberações tomadas em anterior Conselho de Ministros, consideram de toda a prioridade e urgência a emissão de BRIs relativa a toda a gama de peças e sobressalentes para equipamento, veículos, máquinas e aparelhos, desde que correspondam à satisfação de necessidades de manutenção e aumento de vida útil dos parques desses equipamentos, veículos, máquinas e aparelhos.Esclarece-se, porém, que estas prioridades e urgência na emissão de BRIs se aplicam quando não haja fabrico nacional ou mesmo se revele sem capacidade de produção suficiente. Uma apreciação mais cuidadosa terá lugar apenas quando se deva determinar a existência de produção no mercado interno.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Olga Raposo Correia.

Descarregar páginas