18 DE OUTUBRO DE 1973

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cação, cumpre-me enviar uma listagem de todos os gestores nomeados pelo Estado em empresas participadas e públicas, por grandes classes e actividade económica.

Porém, relativamente aos candidatos a gestores constantes dos ficheiros do IPE, não é possível a divulgação dos seus nomes, posto que as referidas candidaturas são consideradas confidenciais.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 28 de Julho de 1978. —O Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E INDÚSTRIAS DE BASE

Informação

Assunto: Requerimento de 15 de Junho de 1978 dos Srs. Deputados José Gonçalves Sapinho e João Manuel Ferreira do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

Em resposta ao requerimento acima mencionado o Ministério da Indústria e Tecnologia esclarece como segue:

a) As tarifas constantes do sistema tarifário do

sector eléctrico, aprovado pela Portaria n.° 171/78, variam com a tensão de fornecimento (baixa, média ou alta) e não com o destino da energia consumida, sendo aplicada não só pela EDP como pelos restantes distribuidores;

b) Assim, consumidores domésticos e consumi-

dores agrícolas são tratados, do ponto de vista tarifário, do mesmo modo;

c) Para os consumidores agrícolas considerados

sazonais foram, porém, criadas condições tarifárias mais favoráveis, conforme o disposto no artigo 11.° do sistema tarifário anexo à Portaria n.° 171/78, de 29 de Março.

Lisboa, 25 de Julho de 1978.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Requerimento dos Deputados Magalhães Mota, José Gonçalves Sapinho, Fernando Pinto e Ângelo Correia, apresentado na sessão da Assembleia da República de 19 de Maio de 1978, sobre a Escola Preparatória do Visconde de Juromenha.

Em referência ao ofício do Gabinete do Ministro — v/ entrada n.° 4946— relativo ao assunto mencionado em epígrafe, incumbe-me S. Ex.ª o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de comunciar o seguinte:

1) O Despacho n.° 45/78, de 26 de Abril, dos

Secretários de Estado da Administração

Escolar e da Orientação Pedagógica, desligou do serviço todos os professores provisórios da Escola Preparatória do Visconde de Juromenha;

2) Contudo, o Despacho n.° 51/78, de 4 de Maio,

das mesmas entidades, transformou tal situação em suspensão sem vencimento dos referidos professores;

3) Por despacho de 30 de Junho de 1978 do

Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, e face à proposta do inquiridor, foi a suspensão daqueles docentes levantada, pelo que os mesmos irão ser ressarcidos dos vencimentos correspondentes ao período em que decorreu aquela suspensão, o que já está em curso;

4) Entretanto, o inquérito prossegue, aguardan-

do-se o relatório final do inquiridor;

5) Tendo em vista a resolução dos problemas

escolares dos alunos, o então Secretário de Estado da Orientação Pedagógica proferiu o despacho n.° 73/78, de 6 de Junho,

O qual prolongou as aulas na Escola Preparatória do Visconde de Juromenha até

1 de Julho, além de outras medidas.

Para uma mais rápida referenciação, junto se envia fotocópia da v/ entrada n.° 4946 e requerimento anexo.

Com os melhores cumprimentos. Pelo Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Gonçalves Sapinho apresentado na sessão da Assembleia da República de 14 de Junho de 1978 — Apoio a estabelecimentos de ensino particular.

Em referência ao ofício n.° 1264, processo n.° 2, de 16 de Junho de 1978, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (vossa entrada n.° 5672, de 20 de Junho de 1978) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado:

Informa-se o Sr. Deputado:

1) O problema está a ser ultimado neste

momento, com vista a encontrar uma solução minimamente satisfatória e comportável no orçamento do MEC;

2) O ajustamento dos pormenores deste caso

será feito em reunião próxima com os representantes das entidades patronais.

29 de Junho de 1978. — Aldónio Gomes. Com os melhores cumprimentos. O Chefe do Gabinete.