8 DE NOVEMBRO DE 1978

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A) A intervenção do Sr. Deputado Carvalho Ribeiro e os pareceres da Comissão Nacional do Ambiente e Serviço de Estudos do Ambiente sugerem a seguinte apreciação final:

a) Atendendo ao desenvolvimento da área da região de Aveiro (desenvolvimento portuário, industria!, turístico, etc), existe uma rede de estradas que se afigura insuficiente, referindo-se os documentos principalmente à falta de uma ligação directa Aveiro-Murtosa.

Nos documentos lidos não se menciona nem se refere a criação de uma rede de estradas para a zona, de modo a tornar o tráfego racional e fácil, e que atendesse a um plano de ordenamento para a área (vias rápidas, vias de turismo, acessos a zonas agrícolas, etc).

Só se visa o troço Aveiro-Murtosa e só com uma proposta concreta, estrada-dique, e aterros de zonas húmidas para reconversão agrícola, embora se mencione que existem outras possibilidades para o traçado da via.

b) As dicussões sobre este projecto são de duas ordens:

Ordem económica;

Impacte de construção na ria de Aveiro.

Sobre o primeiro ponto deverá talvez existir um estudo económico, mas o que se apresenta é:

204 000 contos — custo da rodovia segundo o projecto (em 1975);

(?) — desvio das linhas de alta tensão;

(?) — protecção dos leitos do Vouga e Laranjo;

(?) — operações de enxugo e dessalgamento da área destinada a agricultura;

(?) — rentabilidade actual de potencial para piscola a criar;

(?)—rentabilidade actual de potencial para piscicultura de área a secar;

(?) — custo da rodovia segundo outro traçado que se diz também possível e que não afectaria a ria.

Menciona-se que a ligação Aveiro-Murtosa sem ser pela estrada-dique referida é mais económica como construção de via de comunicação.

Menciona-se também que a estrada-dique é um elemento chave no piano integrado do Baixo Vouga, mas não diz porquê.

As afirmações de que as obras são fundamentais para a recuperação económica do País serão demagógicas se não se fundamentarem com números, resultantes de estudos integrados. Tais estudos talvez existam e só então se poderá julgar sobre este ponto.

c) Sob o ponto de vista de impacte o assunto também nao vem estudado e é claro que um estudo mais cuidado deve ser feito.

Este estudo será importante na medida em que é exemplo de um ciclo característico que vai sendo rotina para estuários portugueses sem se avaliar das consequências futuras:

A ideia do porto marítimo é o ponto quase único porque se julga a importância de um estuário. Pensa-se o porto e fazem-se as obras para que ele exista.

Os estudos para as obras são geralmente feitas para uma certa área do estuário, não tendo em conta que

o estuário é um todo e que ignorar o resto é até às vezes prejudicar o futuro do porto.

Altera-se assim a distribuição de salinidades, correntes, zonas de sedimentação, o que geralmente destrói ou altera profundamente a fauna característica; sobe a onda salina para zonas agrícolas, aterra-se, implantamos zonas industriais e urbanas, ocupam-se zonas húmidas para agricultura e cria-se uma necessidade de água doce para que não há condições reais.

Seguidamente fazem-se projectos de diques para um braço ou parte do estuário, com afluência do rio, constrói-se estrada por cama do dique e cria-se uma reserva de água doce e aterra-se ainda o que mais for possível.

Isto é: reduzimos lentamente os estuários a lagunas de água salgada poluída e acabamos, entre outras coisas, com a fauna piscícola, com as condições para piscicultura e até com a riqueza piscícola da costa.

Nunca se pensa nos estuários como um todo: zonas de equilíbrio entre a força do mar e o seu impacte na terra, zona de escoamento do interior, zona de recreio, zona de turismo, zona de grande valor económico, como zona vital para o pescado nacional, etc.

Neste caso concreto o esgoto de Cacia ou fica no reservatório de água doce e a água será pouco própria para rega, ou irá para a ria por vala e estragará a ria. Este ponto não foi considerado.

B) A estrada-dique Aveiro-Murtosa e as condições em que as futuras obras portuárias se realizarem serão decisivas para o futuro da região da ria, e não deverão ser feitas mais ou menos empiricamente.

A área da ria compreende 60 km de costa e um raio mais ou menos indefinido para o interior, e constitui, indiscutivelmente, uma zona muito rica em potencialidades agrícolas, turísticas, portuárias, piscícolas e outras.

Equacionar o problema de área, e não só de uma pequena parte como foi indicado, é uma obra de grande vulto e envolve planos e projectos de grande alcance, mas que poderiam ser um exemplo das novas concepções de equilíbrio entre desenvolvimento económico e qualidade de vida.

Sendo a estrada Aveiro-Murtosa urgente, isto é, dever ser iniciada já, dever-se-ia optar pelo traçado que não é uma estrada-dique.

Deverá simultaneamente o Governo tomar providências rápidas para estudos integrados do ordenamento da área, examinando os planos existentes, complementando-os e definindo as opções gerais sobre o total da ria, e só neste contexto a decisão sobre a estrada-dique e os aterros indicados terá sentido.

Lisboa, 15 de Junho de 1978.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em anexo envio a V. Ex.° uma comunicação do Deputado Francisco Miguel Duarte relativa ao seu regresso ao exercício do mandato de Deputado.

Nestes termos cessa funções o Deputado António Pedro Valverde Martins.

Com os meus cumprimentos.

7 de Novembro de 1978. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Veiga de Oliveira.