8 DE OUTUBRO DE 1978

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abaixo se junta e se dirige ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Com cordiais cumprimentos e protestos de alta consideração, subscrevo-me,

O Deputado pelo PS, João Lima.

Requerimento

Considerando que, em princípios do passado mês de Julho, se deslocou à República de S. Tomé © Príncipe uma dedagação portuguesa de nível governamental que representou o nosso país na reunião anual da comissão mista luso-são-tomense;

Considerando a natureza amplamente positiva dos resultados então obtidos em matéria de desenvolvimento e consolidação da cooperação entre os dois países;

Considerando a urgência da concretização de muitas das partes acordadas, nomeadamente as referentes às ligações aéreas entre Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe;

Considerando ainda que ficou expressamente acordada entre os dois Governos a abertura de uma carreira aérea entre os dois países e nos dois sentidos pela transportadora nacional portuguesa;

Considerando, finalmente, que o Governo Português havia subsidiado a TAP em 45 milhões de escudos anuais, a saírem das verbas da cooperação, para cobertura dos eventuais prejuízos daquela carreira, que deveria iniciar-se até fins do passado mês de Outubro:

Requeiro que, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, me informe dos seguistes pontos:

1) Por que não foi aberta a aludida carreira

aérea e quando o irá ser;

2) Qual o desenvolvimento concreto dos pontos

acordados na reunião da comissão mista, nomeadamente no que toca à construção do novo ponto de S. Tomé, construção do aeroporto e estrada de cintura;

3) Quais os passos já dados no sentido da cons-

tituição das empresas mistas luso-são-tomenses previstas na acta final da reunião;

4) Qual o ponto da situação ena relação à cedên-

cia por parte de Portugal de unidades navais que assegurem os transportes entre as ilhas de S. Tomé e do Príncipe;

5) Quando se concretizará o Instituto de Cultura

Portuguesa, cuja criação também naquela altura se acordou;

6) Finalmente, quando partirá para o seu posto

o novo embaixador de Portugal na República de S. Tomé e Príncipe.

Palácio de S. Bento, 7 de Novembro de 1978. — O Deputado, João Lima.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que, na sequência de estudos e diligências dos Governos anteriores, o actual Governo,

em reunião recente, concedeu autorização para a instalação de uma fábrica de pastas celulósicas no Centro do País;

Considerando que se trata de assunto de relevante interesse económico e social para essa zona;

Considerando que o equipamento, na sua maior parte, se encontra fabricado, embalado e depositado em portos estrangeiros, sujeito a degradações de consequências imprevisíveis, uma vez que se trata de maquinaria encomendada antes de 25 de Abril com destino à Celangol (Angola);

Considerando que o Estado, através da Sociedade Financeira, tem uma responsabilidade de financiamento nesse projecto, de elevado montante, que interessa acautelar;

Considerando que o Centro do País é a zona de maior produção florestai, para a qual não há presentemente procura suficiente, o que determina os baixos preços das madeiras com o inevitável prejuízo para milhares de pequenos produtores;

Considerando que a indústria de celulose tem uma grande importância na balança comercial, dado que os seus produtos se destinam, na sua quase totalidade, è exportação, e o seu valor é muito elevado;

Considerando finalmente que a implantação de unidades fabris de pastas celulósicas requer estudos e cuidados especiais pelas suas implicações no que respeita a problemas de ambiente:

Requeiro que o Governo, através do Ministério da Indústria e Tecnologia, me informe do seguinte:

a) Local exacto de implantação da nova fábrica; b) Prazos previsíveis para o início da montagem e arranque desta unidade fabril;

c) Número previsto de postos de trabalho;

d) Origem do capital social não pertencente ao

Estado.

Lisboa, 7 de Novembro de 1978. — O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista pelo Círculo de Coimbra, Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o Museu de Arte Contemporânea, em Lisboa, está há muito encerrado para obras, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que pela Secretaria de Estado da Cultura me sejam prestadas as seguintes informações:

a) Em que data, precisamente, tiveram início as

obras em curso;

b) Qual é a entidade responsável pela execução

das mesmas obras;

c) Para quando está prevista a reabertura do

Museu;

d) Que tipo de actividades estão programadas

para aquele Museu após a sua desejável reabertura.

Lisboa, 7 de Novembro de 2978.—Alberto Martins Andrade, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.