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II SÉRIE — NÚMERO 20

ANEXO IV

Orçamento da Segurança Social —1978, a que se refere o n.' 2 do artigo 1.° da lei de alteração à Lei do Orçamento Geral tio Estado para 1978.

(Substitui os mapas do anexo IV à Lei n.° 20/78, de 26 de Abril)

RECEITAS

(Milhares de cantos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

DESPESAS

(Milhares de contos)

Rubricas

Importâncias

Correntes:

      

Prestações e funcionamento de equipamento social:

      

Infância e juventude

População activa ... Família e comunidade

lnvalidez e reabilitação

Terceira idade

7 796.7 10 356

5041.1

10 830,3 19 903,8

53 927,9 4 685,5

  

Administração

-

  

Rubricas

Imponencias

Transferência para os

      

Serviços Médico-Sociais

      

(Serviços Centrais)

      

......................

  

4 500

63 113.4

De capital:

      

Equipamento e serviços:

      

Infância e juven-

      

tude ...............

514,8

    

Família c comunidade

      
 

136,8

    

Invalidez e reabilitação

      
 

16,3

    

Terceira idade

431,8

    

Administração ......

102.8

1 202,5

  

Amortização de emprés-

      

timos contraídos ......

-

2 000

  
     

3 202.5

     

66 315.9

ANEXO V Investimentos do Plano

Para ocorrer a encargos urgentes com empreendimentos da responsabilidade do Gabinete da Área de Sines, do Ministério das Finanças e do Plano, designadamente terminais portuários (cerca de 2 milhões de contos), infra-estruturas rodo-ferroviarias (cerca de 250 000 contos), saneamento básico (cerca de 150000 contes) e serviços comuns ou de suporte ao complexo de Sines (cerca de 100 000 contos), no total de 2,5 milhões de contos, propõe o Governo utilização de disponibilidades detectadas no capítulo «Investimentos do Plano», de vários Mnistérios, de acordo com o quadro seguinte:

Ministérios

Anulações

Reforço

Finanças e do Plano

  

2 000 000

Administração Interna...............

250 000

-

Agricultura e Pescas ..................

430 800

-

Indústria e Tecnologia

13 600

-

Educação e Cultura ..................

174 400

-

Assuntos Sociais

100 000

-

Habitação e Obras (Públicas .........

1 031 200

-

Totais ...............

2 000 000

2 000 000

Justificação das anulações e reforços

01 — Encargos Gerais da Nação:  Milhares de contos

a) Anulações — Pequenas verbas dispersas por várias rubricas.........

b) Reforços:

Assembleia da República ...... 30,5

Comissariado para os Desalojados .............................. 645,5

02 a 05 —Defesa Nacional:

a) Anulações — Diversas verbas; dis-

persas por várias rubricas no Departamento do Exército ...........

b) Reforços:

Cruz Vermelha ................... 68,0

Arsenal do Alfeite ............... 64,9