II Série —Número 25

Quarta-feira, 17 de Janeiro de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Decretos:

N." 193/I — Elevação da vila de Torres Vedras à categoria de cidade.

N." 194/I — Aprovação para ratificação do Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Papular de Angola.

Projecto de lei n.° 18S/I:

Alterações ao regime jurídico da regulamentação colectiva de trabalho (apresentado pelo PCP).

Proposta de rectificação e al eração:

Ao projecto de lei n.° 168/I — Regime fiscal dos livros e dos discos (apresentada pelo PSD).

Propostas de alteração:

À ratificação n.° 41/I — Decreto-Lei n.° 337/78, de 14 de Novembro (apresentadas pelo PCP).

Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

Relatório da Subcomissão de Educação e Cultura de análise na especialidade do projecto de lei n." 45/I, acompanhado do respectivo texto definitivo.

Requerimentos:

Do Deputado Pinto da Sirva (PS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a colocação de auxiliares de limpeza na Escola Central da Covilhã.

Do Deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério da Habi-lação e Obras Públicas sobre a comparticipação da Direcção-Geral do Saneamento Básico para a obra de saneamento da freguesia de Peso, no concelho da Covilhã.

Do Deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a criação da Casa do Povo da freguesia de Peso, no concelho da Covilhã.

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a pretensão de recondução como professor de João Nazário Leão.

Do Deputado João Lima (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo informações sobre o protocolo celebrado pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração com a RTP, no qual se estabelecem regras de cooperação em matéria de cinema para emigrantes.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca do andamento dado a um pedido de inquérito feito pelo médico psiquiatra Manuel de Carvalho Santos.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) aos Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais sobre o andamento dado às conclusões e sugestões do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial para a Harmonização dos Sistemas de Protecção Social dos Sectores Público e Privado, de 1975, e trabalhos posteriores, bem como sobre medidas tomadas desde então para a realização de tal objectivo.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informações acerca do funcionamento da Comissão de Integração Europeia.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Pública pedindo informações relativas aos centros de informática, departamentos mecanográficos ou equivalentes existentes na Administração Pública e ao Gabinete do Registo Nacional.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Governo sobre a apresentação ou não pelas empresas públicas, durante os anos de 1977 e 1978, dos respectivos orçamentos e contas.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a reforma do Tribunal de Contas e dos tribunais fiscais e a reorganização do Ministério.

Do Depurado Sousa Franco (PSD) ao Governo acerca da deterioração das estradas e medidas tomadas ou a tomar quanto à sua reparação e conservação.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca dos trabalhos relativos à reforma fiscal.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos acerca do funcionamento do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços.

Do Deputado Vilhena de Carvalho (PSD) aos Ministérios da Comunicação Social e dos Assuntos Sociais pedindo informações relativas à Rádio Altitude.

Do Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca das actividades do Instituto para a Cooperação Económica.

Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) à Direcção-Geral das Construções Escolares pedindo informações relacionadas com a construção de uma escola secundária no Bairro dos Arneiros, nas Caldas da Rainha.

Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações relacionadas com o Ano Propedêutico e com o regime do numerus clausus como factores de perturbação no sistema de acesso à Universidade.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo informações relativas ao arrendamento de campanha para 1979.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo indicação das contas respeitantes ao crédito agrícola de emergência desde Abril de 1977.