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II SÉRIE — NÚMERO 29

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

- GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras, Eduardo Sá Matos e Lino Lima sobre a empresa J. C. Rodrigues & C.a, L.aa

Sobre o assunto referido em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, mal-grado todos os esforços desenvolvidos pela Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras no sentido de encontrar uma solução que evitasse a falência da empresa J. C. Rodrigues & C.a, L.da, o Tribunal de Vila-Nova de Gaia declarou a falência da empresa em" 8 de- Novembro de 1978.'

Junta-se fotocópia da informação prestada pela Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras,-em que se relatam as principais acções desenvolvidas por aquela Direcção-Geral.

Com os melhores.cumprimentos. O Chefe do Gabinete, Álvaro Barreto de Lara.

DIRECÇÃO-GERAL DAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS LIGEIRAS

Informação

Assunto: J. C. Rodrigues & Ç.a, L.da

A Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras não se tem poupado a esforços no sentido de apoiar a procura de uma solução que evite a falência da empresa J. C. Rodrigues & C.a, L.da, dada a importância desta empresa no sector do calçado.

As princrpais acções desenvolvidas neste sentido por esta Direcção-Geral podem ser, sinteticamente, resumidas como se segue:

Logo que esta DGITL (ornou conhecimento de que a empresa J. C. Rodrigues & C.a, L.da, se havia apresentado a tribunal para declaração de falência, foi elaborada a informação n.° 107/ 78 (anexo i), em que se comunicava superiormente a preocupação desta Direcção-Geral pela falência eminente da empresa, dada a ... sua importância no sector de calçado, e propondo-se na altura o seguinte:

Que o MIT intervenha no sentido de ver qual a possibilidade de não encerramento definitivo e eventual realização de um acordo de credores, seguido de contrato de viabilização ou outro meio a estudar das firmas J. C. Rodrigues e Coca, atendendo à sua grande importância sectorial.

A 22 de Junho de 1978, em reunião realizada na DGITL com os procuradores e trabalhadores da empresa, foi esta Direcção-Geral

informada de que á assembleia de credores estava marcada para 10 de Julho de 1978, tendo os representantes da empresa levantado a ideia da formação de uma comissão técnica, constituída por elementos do MIT e da banca, procuradores e um representante dos trabalhadores, com o fim de estudar a situação da empresa e procurar as soluções para a sua viabilização económica e financeira.

A 3 de Julho de 1978, dando cumprimento ao despacho do Sr. SEIET exarado na informação referida no ponto anterior, a DGITL efectuou uma visita à empresa e promoveu uma reunião no Porto com os sócios, procuradores e trabalhadores da empresa, União de Bancos Portugueses e IAPMEI, com vista a estabelecer uma estratégia comum de actuação de forma que fossem encontradas as soluções que permitissem manter a empresa em laboração. Nesta reunião foi manifestado que a DGITL entendia que a elaboração do estudo de viabilidade competia às empresas, e só a elas, comprometendo-se, no entanto, esta Direcção-Geral a acompanhar de perto a sua elaboração e a apoiar as medidas indispensáveis à viabilização da empresa e que viessem a resultar desse estudo.

No final da reunião foi acordado o seguinte:

A empresa elaboraria um estudo de viabilidade económico-financeira que lhe permitisse apresentar uma proposta de viabilização;

A banca, o Sindicato dos Químicos, o IAPMEI e a DGITL concederiam o apoio, ao alcance de cada um destes organismos, para a consecução do objectivo atrás referido.

(Anexos n e ni.)

Dado que a proximidade da data marcada para a assembleia de credores (10 de Julho) não permitiria à empresa formalizar qualquer proposta, foi solicitado pela DGITL ao juiz do Tribunal de Vila Nova de Gaia o adiamento da referida assembleia para depois das férias judiciais. Esta solicitação foi aceite, tendo sido a assembleia de credores adiada para 30 de Outubro de 1978.

A 8 de Setembro de 1978, a pedido dos representantes dos trabalhadores, que haviam manifestado a sua preocupação por o estudo de viabilidade, acordado na reunião de 3 de Julho de 1978, não ter ainda sido realizado, a DGITL promoveu uma reunião no Porto com representantes do Ministério do Trabalho (SEPE), União de Bancos Portugueses, União dos Sindicatos do Porto e ainda procuradores e trabalhadores da empresa. Nessa reunião constatou esta Direcção-Geral que tanto os procuradores como os sindicatos insistiam em considerar como necessário a formação de uma comissão técnica constituída por elementos da empresa, dos sindicatos, do MIT e da banca para a realização do estudo de viabilidade.