31 DE JANEIRO DE 1979

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19 de Outubro de 1978 pelo Sr. Deputado. Joaquim Jorge de Magalhães. Saraiva Mota.

-Acrescentamos que,ao que se julga, o Fundo de Fomento e de Propaganda do Café tem funcionado na Comissão Interministerial do Café. -

'Com os melhores cumprimentos.

27 de Novembro de 1978. — O Director de Serviços, Regina Borges.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO AUDITORIA JURÍDICA Informação

Assunto: Receitas do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café.

Ex.mo Sr. Ministro do Comércio e Turismo:

1 — O Fundo de Fomento e de Propaganda do Café estava integrado no Ministério do Ultramar (Portaria n.° 23 449, de 26 de Junho de 1968).

2 — Os serviços daquele departamento governamental foram integrados no Ministério da Coordenação Interterritorial, depois no Ministério da Cooperação e deste passaram ou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou para a Secretaria de Estado de Integração Administrativa. .....

3 — Não nos foi possível descortinar o destino individualizado daquele Fundo; não está, porém, de forma alguma, integrado neste Ministério. -

4 — Assim, não é ao Ministério do Comércio e Turismo que podem ser requeridos os elementos pretendidos pelo Sr. Deputado Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.

O Técnico.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO . .

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Acerca do requerimento apresentado na sessão de 19 de Dezembro último da Assembleia da República pelo-Sr. Deputado Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota, solicito a V. Ex.a se digne levar ao conhecimento do Sr. Deputado que, independentemente de uma melhor clarificação em relação ao requerimento apresentado na sessão de 14 de Novembro próximo passado, continua a ser difícil satisfazer o pedido, dado que o Ministério da Agricultura e Pescas é constituído por inúmeros departamentos com os seus orçamentos próprios, carecendo-se por isso de uma melhor especificação de serviços para se poder responder às solicitações feitas através do painel do controle orçamental.

-Com os melhores cumprimentos.

..:.Ol Chefe..da..Gabinete..... ............

• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE .DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto. do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Deputado Magalhães Mota na sessão de 9 de Janeiro.

Em resposta ao ofício de V. Ex." acima referenr ciado e por determinação superior tenho a honra de informar V. Ex.° de que são regularmente enviados à Assembleia da República seis exemplares do Boletim do Ministério da Justiça, sendo um para a biblioteca e um para cada grupo parlamentar.

Com os melhores cumprimentos.

19 de Janeiro de 1979. — O Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETARIO-GERAL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Com o pedido de que seja encaminhado ao Sr: Deputado'Coelho de Sousa, junto remeto a V. Ex.a um exemplar da Convenção de Viehà sobre Relações Diplomáticas eüm exemplar da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, por aquele requeridos na sessão de 21 de Dezembro último da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

18 de Janeiro de 1979. —Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)

: : • MINISTÉRIO- DÀ HABITAÇÃO -E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE.DO MINISTRO

Assunto: Obras de canalização e bombagem de água do rio Dão.

Relativamen|e ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelos Srs. Deputados Francisco Oliveira, Carlos Coelho de Sousa e Álvaro Marques de Figueiredo, tenho a honra de informar V. Ex.a dò seguinte:

Já estão assentes as condutas adutoras entre:

. . c).Centrai de bombagem de Prime e a po-

______ . voação, ao longo da estrada nacional;

.. b) Reservatório da cjdade de Viseu e Póvoa . . ..; . de. Sobrinhos;

.. e).Para Fragosela está assente a : conduta ■.; . .. elevatória entre a central de bombagem de Prime e o desvio ,para Fragosela.