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II SÉRIE — NÚMERO 29

3 — Entre as missões diplomáticas e consulares que foram consultadas há a salientar a informação prestada pelo Consulado-Geral de Portugal na Beira, através da qual se tomou conhecimento de que após o alarme do acidente se procedeu imediatamente a buscas, por iniciativa e sob orientação do pai do malogrado piloto, que era velho pioneiro da aviação civil de Moçambique e co-proprietário dos TAT, L.da

4 — Segundo a fonte mencionada no n.° 5, após algumas horas de sobrevoo da rota prevista por Jorge Guerra, teriam sido inexplicavelmente suspensas pelo Governo Central de Moçambique todas as operações de pesquisa, sendo posteriormente levantado aquela interdição, tendo, no entanto, as pesquisas sido confinadas a uma área bastante inferior à inicialmente prevista pelos planeadores da operação de socorro.

Assim, ao fim de alguns dias de buscas, foi descoberta uma pequena mancha de óleo numa zona da albufeira de Cabora Bassa, onde, devido à profundidade das águas e à existência, à superfície, de uma espessa camada de plantas aquáticas, se tornou impraticável continuar qualquer investigação com os meios rudimentares de que se dispunha, pd!o que foi solicitada a intervenção da Zanco, no sentido de ser enviada de Lisboa uma sonda apropriada para dar continuidade a uma prospecção adequada. Porém, a utilização desta resultaria infrutífera, dado a albufeira ser muito fértil em minérios e outros objectos metálicos submersos.

5 — Dadas as frequentes fugas de aviões, pertencentes a pequenas empresas de táxis aéreos, verificadas para a Rodésia e a África do Sul, o desaparecimento deste aparelho foi inicialmente interpretado como mais uma fuga, mas atendendo a que o pai do sinistrado empreendeu operações de pesquisa, isso levou à conclusão de que se estava perante um acontecimento grave.

6 — Segundo a mesma fonte, nos meios aeronáuticos moçambicanos circulam fortes rumores de que o aparelho teria sido abatido pela D. C. A. da extensa zona da albufeira de Cabora Bassa. De informações colhidas junto de um piloto que participou nas buscas obteve-se a indicação de que Jorge Guerra eva um piloto muito hábil e consciencioso, com largas centenas de horas de voo em situações e áreas bastante difíceis durante a guerra colonial e que perante uma grave emergência mecânica teria sido efectuado um contacto via rádio comunicando a anomalia. Não o tendo feito, a queda do avião nas águas só poderá ser explicada por uma paralisação dos meios de comunicação simultânea com uma gravíssima avaria de motores, o que impossibilitaria uma aterragem de emergência em voo planado.

7 — As suspeitas acima mencionadas são corroboradas por alguns factos que parecem significativos:

a) Suspensão das buscas pelas autoridades go-

vernamentais pouco depois do seu início; limitações impostas para sobrevoos de reconhecimento; desinteresse e reduzido apoio à equipa de pesquisa;

b) Diversos aviões se viram na contingência de

ser abatidos por unidades estacionadas naquela e em outras zonas do País;

c) Falta de comunicação interunidades; indisci-

plina e ausência de controle sobre destacamentos isolados;

d) Psicose generalizada entre militares estacionados na zona operacional quanto a bombardeamentos rodesianos, aumentada pela utilização de distintivos da Frelimo por parte das tropas de Ian Smith quando em sortidas na República Popular de Moçambique.

Há a salientar que a medida adoptada em a) poderá ser considerada normal em tempo de guerra, pois teria como principal objectivo evitar a localização de bases por parte de meios aéreos de confiança duvidosa.

8 — Em face do que precede e atendendo às ambíguas interpretações dadas a este caso, bem como às especulações de que tem sido objecto na imprensa diária, parece que este assunto deverá ser analisado e investigado em toda a sua dimensão.

V. Ex.a, porém, em seu alto critério, dignar-se-á decidir.

Lisboa, 11 de Março de 1977. — Rosa Maria Maia.

DIRECÇÃO-GERAL DAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS LIGEIRAS

Nota informativa

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva.

Para procurar resolver os problemas existentes no sector têxtil promoveu-se no MIT, no âmbito do Gabinete de intervenção Têxtil e sob a coordenação do Sr. Engenheiro Teixeira Gomes, o estudo de diversos programas de actuação, nomeadamente:

Medidas de emergência para a indústria de lanifícios na Covilhã, com o objectivo de minorar a crise que, particularmente, afecta o subsector dos lanifícios nessa cidade, enquanto se não pudesse beneficiar do efeito de medidas de política global a curto prazo;

Medidas de política global de curto prazo para as indústrias têxteis e de vestuário, a vigorar enquanto não entrassem em actuação as medidas de reestruturação da indústria têxtil e do vestuário;

Reestruturação das indústrias têxteis e do vestuário, com vista à reestruturação e reconversão total do sector, por forma que, nomeadamente, se ajuste a estrutura da produção, se orientem os novos investimentos, se modernize o equipamento, se resolvam os problemas de mão-de-obra, se aumente a produtividade, se melhorem a qualidade da produção e a gestão das empresas.

As medidas de emergência, apresentadas para pertinente apreciação na Covilhã em Maio de 1978, não chegaram a ser na generalidade promovidas superiormente. Entretanto, de acordo com algumas das medidas propostas, realizaram-se cursos de gestão na Covilhã e está em adiantada fase de concretização a instalação de importante unidade de confecção naquela cidade, para o que se aproveitarão as