31 DE JANEIRO DE 1979

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n.° 5 (Monte Real) ao tráfego civil, encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.a que, sendo a referida Base Aérea uma infra-estrutura militar, não tem este Ministério, de momento, nada a informar sobre o assunto.

Com os melhores cumprimentos.

5 de Dezembro de 1978. —O Chefe do Gabinete, Óscar Amorim.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado, em 19 de Outubro de 1978, na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Telmo Ferreira Neto e Joaquim Barros de Sousa.

Em referencia ao ofício n.° 1851, de Outubro último, informo V. Ex.a de que, feitas diversas diligencias nos serviços julgados mais relevantes para informarem sobre o assunto em epígrafe, não se tem conhecimento de medidas já tomadas com o objectivo de que a Base Aérea n.° 5 seja aberta ao tráfego civil.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 20 de Dezembro de 1978.— O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

Resposta ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva sobre o desaparecimento em Moçambique, em 31 de Agosto de 1976, de um avião oPiper Aztec».

A notícia do desaparecimento em Moçambique de um Piper Aztec, matrícula 0-9-ALH, pilotado por Jorge Guerra e levando a bordo dois engenheiros portugueses que trabalhavam em Cabora Bassa e, presumivelmente, a mulher do piloto, era já do conhecimento desta Secretaria de Estado em 1 de Setembro de 1976, data em que foram enviadas instruções telegráficas à Embaixada de Portugal no Maputo e ao Consulado-Geral em Salisbúria solicitando, com a possível urgência, o envio de todas as possíveis informações acerca do assunto.

Em 4 de Setembro do mesmo ano foram igualmente instruídos em sentido idêntico a Embaixada de Portugal em Lusaka, o Consulado-Geral na Beira e o Consulado em Mbabane, o mesmo sucedendo em relação à Embaixada de Portugal em Pretória em 17 do mesmo mês.

2 — As buscas foram iniciadas imediatamente depois de conhecido o desaparecimento. Contaram desde o início com a participação do pai do piloto Jorge Guerra, ele próprio pioneiro da aviação civil em Moçambique, mas não conduziram a mais do que

à localização de uma pequena mancha de óleo na albufeira de Cabora Bassa, cujas características não possibilitaram a continuação dos trabalhos de busca.

Todas as missões diplomáticas e consulares em países vizinhos que foram consultadas comunicaram a esta Secretaria de Estado não ter sido detectada a aterragem do avião nos respectivos territórios.

3 — Na posse destes elementos, foi solicitado aos postos que mantivessem a Secretaria de Estado informada sobre eventuais elementos novos que chegassem ao seu conhecimento.

4 — Informações posteriormente recebidas não excluem a possibilidade de —em face da situação militar prevalecente na zona devido às frequentes incursões das forças armadas rodesianas— o avião se ter despenhado não na albufeira de Cabora Bassa, mas na região do Zumbo, perto do Aeródromo de Moegatzi, facto de que não foi possível, até agora, obter confirmação.

Lisboa, 18 de Janeiro de 1979.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Com referência ao ofício n.° 1334, processo n.° 2, de 23 de Junho de 1978, relativo ao pedido de informações sobre o desaparecimento do avião Piper Aztec, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a cópia de uma relação circunstanciada contendo as informações que foram obtidas pelos nossos postos consulares sobre o mesmo.

Nesta data é feita uma insistência junto do Consulado-Geral de Portugal na Beira no sentido de averiguar o eventual desenvolvimento que teve o assunto.

Com os melhores cumprimentos.

14 de Julho de 1978. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

INFORMAÇÃO DE SERVIÇO

Relação circunstanciada do desaparecimento de um avião em Moçambique

Tendo sido dado conhecimento à Secretaria de Estado de que, em 30 de Agosto último, havia desaparecido o avião bimotor Piper Aztec, de matrícula C-9-ALH, quando sobrevoava a zona situada entre Tete-Songo e a fronteira da Rodésia, foram imediatamente efectuadas diligências pelas embaixadas e consulados portugueses em países africanos no sentido de averiguar a veracidade do facto ocorrido.

2 — O referido avião, que pertencia à empresa de Transportes Aéreos de Tete, teria feito a sua última escala em Mutamgazi e era pilotado por Jorge Guerra, levando a bordo dois engenheiros do empreendimento de Cabora Bassa: Azevedo Soares e Lopes, presumindo-se também a presença da mulher do referido piloto.