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II SÉRIE — NÚMERO 34

a nossa aceitação de certas soluções e redacções também representa modificações profundas do que defendíamos, a verdade é que ainda somos obrigados a deixar exarado este nosso voto de vencido. Fazêmo-lo por coerência com atitudes expressas e por dever de consciência, certo de que, assim, a nossa experiência, os nossos contactos e posições internacionais, a nossa obra e dos nossos colaboradores, os recursos humanos e .materiais que conseguimos juntar em Coimbra, ficam mais claramente postos ao alcance das entidades oficiais e designadamente de quem em nós confiou, o Secretário de Estado da Saúde, indicando-nos. para este grupo de trabalho.

Quanto ao anexo 2, devemos esclarecer que hoje lhe introduziríamos alterações significativas e que por isso elaborámos novo projecto de diploma com tais alterações que agora fornecemos aos membros do grupo de trabalho e que em nome pessoal entregaremos à SES e ao MEIC, entidades que em 1973 estiveram na origem desse projecto. O mesmo fazemos de umas notas que redigimos sob o título «Luta contra venenos» e do seu «Resumo».

.Ainda que se aceite a estruturação da luta num plano geral de emergência, desejava-se que ficasse vincada no ponto i e ao longo de todo o relatório a necessidade do melhor planeamento e colaboração entre a SES e o MEIC para total aproveitamento no ensino e na investigação científica dos meios humanos e materiais de que os centros de luta irão dispor.

O relatório e seu anexo não deixam traduzidos, corn a necessária clareza, alguns aspectos da aproximação verificada no decurso das sessões posteriores aos primitivos textos, pois ainda contêm implícita ou até explicitamente posições que permitiriam poder tudo ficar como expressavam esses primitivos textos.

Concretamente:

a) Um centro informativo a criar desde já em Lisboa com carácter nacional e de futuro com uma delegação em Coimbra;

b) O Centro de Coimbra, logo inicialmente amputado da sua secção informativa, relegado para uma segunda fase.

De facto:

a) Criar-se desde já um centro informativo e dizer-se no ponto iv, que se deve «aproveitar pelo menos uma parte dos médicos que têm trabalhado no Centro SOS de Lisboa é implicitamente propor a sua localização em Lisboa e dar-lhe carácter, nacional ao acrescentar-se que ele colaboraria «com a delegação de Coimbra»;

b) Nada se diz da entrada imediata em funcionamento da secção informativa de Coimbra, antes implicitamente aceitam o inverso ao dizer-se que a «secção de investigação laboratorial» deve ser activada o mais rapidamente possível e que a «prevenção» e terapêutica especializada» poderão ser iniciadas «também bastante depressa» isto mesmo com a implícita — e para nós inadmissível— possibilidade de amputação da sua parte informativa:

Com estas observações sobre «explícitos» e «implícitos» vê-se que consideramos pouco definido o plano

proposto que, até talvez por isso, nos parece irrealista logo na concepção de um centro que só o seria pela existência de um conselho de coordenação de responsáveis desta e daquela secção, aqui e ali, sem se saber bem o que seria «o Centro propriamente dito» (ponto m).

A estas observações de carácter geral, mas muito importantes, temos de juntar outras em que seja mais notória a divergência.

Assim:

Na alínea a) do ponto n discordamos frontalmente da formação de um ficheiro nacional, que aliás não existe noutros países, por:

a) Impor regras fixas de catalogação e pesquisas

de que ninguém pode ter soluções ideais;

b) Constituir uma amortização estioladora dos

esforços de cada um dos centros e ura espartilhar de iniciativas;

c) Na prática ser impossível juntar ficheiros ca-

talogados segundo métodos diferentes, sistemas de classificação e critérios de ordenação particulares a cada centro.

Os ficheiros bibliográficos e o das formas medicamentosas sólidas existentes em Coimbra ainda mais demonstram a impossibilidade material da ideia sugerida da fusão.

Achamos que a referência a centro nacional e a regionais na informação pode levar a subalternizar a parte informativa de um centro polivalente resultante do aproveitamento para nós imediato e económico— do existente em Coimbra.

No ponto iii entendemos que o planeamento da prevenção é um dos aspectos da polivalência de um centro e não das atribuições de um centro informativo.

As actividades indicadas em c) e d) não devem ser dissociadas, mas sim integradas em centro polivalente.

Aceitando-se a responsabilidade das funções indicadas em A) do anexo 1, e ainda, como polivalente, em laboratório e apoio clínico directo, a SES pode, em Coimbra, dispor desde já das instalações e conteúdo existentes, pelo que não há que considerar para aqui o ponto ]) de B) do mesmo anexo.

Também para o ponto C) se garante a cobertura nas vinte e quatro horas com a sempre prevista verba da SES para pessoal e funcionamento no sistema de gratificações, incomparavelmente menos dispendioso do que contratos em quadros necessariamente vastos. O funcionamento em regime de instalação, por dois anos, permitiria ir para as soluções que essa prática viesse a impor.

Eduardo Girão do Amaral — Fernando Peres Gomes— José Manuel Gião Toscano Rico — Luís Augusto Duarte Santos — Filipe Vaz — Francisco Filipe Rocha da Silva.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre a Escola do Magistério Primário do Fundão.