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II SÉRIE — NÚMERO 34

endereçou a este Gabinete e que visa responder ao requerimento do Sr. Deputado António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO GABINETE DO MINISTRO

Ex.ma Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Magalhães Mota e Cunha Rodrigues (PSD), apresentado na sessão de 9 de Janeiro de 1979, perguntando se foi apresentado algum estudo pelo grupo de trabalho constituído para estudar a situação da indústria e comércio do sal marinho e, em caso afirmativo, quais as conclusões desse estudo.

Em referência, ao ofício n.° 74, de 15 de Janeiro corrente, informo V. Ex." de que ao assunto só o Ministério da Agricultura e Pescas poderá responder, pois o mesmo é das atribuições daquele departamento ministerial.

Junto fotocópia do despacho mencionado no requerimento em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 29 de Janeiro de 1979.—O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS Gabinete do Secretário de Estado -

Exmo Sr. Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em resposta ao pedido de informação constante do oficio mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Pescas de transmitir o seguinte:

1 —O grupo de trabalho nomeado por despacho de 28 de Agosto de 1978 do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas não apresentou ainda o resultado dos seus estudos.

2—Considera-se, contudo, que a complexidade e morosidade dos estudos e trabalhos levaram á que o prazo de quarenta dias, concedido para a sua conclusão, seja exíguo para cumprimento do mandato do grupo de trabalho.

3 —Por outro lado, a composição do grupo, tal como se encontrava definido no despacho que o criou, não permitia a. representação de alguns organismos e sectores envolvidos na disciplina da indústria e comercialização de sal marinho.

4 — Por isso. entendeu o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas alargar por mais de cento e oitenta dias o prazo para apresentação dos trabalhos e adequar a composição do grupo à complexidade dos mesmos.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Jorge Marcos. Rita. .

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

'Exmo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 19 de Dezembro de 1978 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre a situação das rubricas orçamentadas à data da posse do III Governo Constitucional.

Em referência ao ofício n.° 2219, de 26 de Dezembro último, comunico a V. Ex.ª que a resposta foi dada através do ofício deste Gabinete n.° 143, de 17 de Janeiro de 1979.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Fevereiro de 1979. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD) relativo à criação de um centro nacional de luta contra venenos.

Em satisfação do requerimento, anexa-se fotocópia do relatório- apresentado pelo grupo de trabalho, nomeado durante o I Governo Constitucional, sobre centros de luta contra venenos. Acrescenta-se que foi preparado, durante o II Governo Constitucional, um projecto de diploma criando um centro de luta contra venenos, em Coimbra, o qual, por se reconhecer, posteriormente, que não correspondia à melhor solução do problema, veio a ser retirado e se encontra em reapreciação.

Secretaria de Estado da Saúde, 19 de Janeiro de 1979.

Relatório do grupo de trabalho para o estudo da luta contra venenos

Nos termos do despacho do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, datado de 30 de Dezembro de 1976, foi nomeado um grupo de trabalho constituído pelo Prof. Doutor Eduardo Girão do Amaral, Prof. Doutor Fernando Peres Gomes, Prof. Doutor José Manuel Gião Toscano Rico, Prof. Doutor Luís Augusto Duarte Santos, Dr. Filipe Vaz e Dr. Francisco Filipe Rocha da Silva.

As atribuições confiadas a este grupo foram as de:

1) Analisar a situação actual em Portugal;

2) Pronunciar-se sobre o centro ou centros a

instalar, aproveitando ou não os existentes;

3) Planear a actuação no tempo com um cálculo

aproximado dos custos.

' O grupo de trabalho reuniu regularmente tendo efectuado logo de início uma visita ao centro SOS fundado e mantido até há alguns meses pelo Dr.