16 DE FEVEREIRO DE 1979

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Prevê-se também a existência de três tipos de regime de prestação de serviços:

1) Médicos e pessoal técnico em regime de tempo

completo;

2) Médicos e eventualmente pessoal técnico es-

pecializado em regime de tempo parcial;

3) Especialistas em regime de consultas even-

tuais.

Os médicos e pessoal técnico em regime de tempo completo constituiriam o quadro de pessoal permanente. Poderá ser bastante reduzido, incluindo os chefes de serviço das várias secções e os elementos que pela natureza e continuidade do seu trabalho se reconheça ser necessário .trabalharem em regime de tempo completo. Para estes convém estabelecer uma carreira dentro do Centro possibilitando-lhes o acesso aos diversos escalões hierárquicos.

Os médicos trabalhando em regime de tempo parcial seriam muito úteis, especialmente na fase de arranque do Centro, em que se prevê o seu predomínio na secção de informação. Mais tarde, o seu número poderá ser reduzido se as necessidades e o bom funcionamento do Centro assim o aconselharem. Os técnicos só excepcionalmente trabalharão em regime de tempo parcial. No entanto, convém prever esta possibilidade para elementos muito diferenciados em determinados ramos ou conhecedores de determinadas técnicas cuja aplicação não seja permanente. Poderá eventualmente estudar-se a possibilidade da sua requisição temporária a outros serviços.

Os especialistas em regime de consultas eventuais constituem um grupo de apoio ao mais alto nível, funcionando como consultores tanto do Centro corno do Serviço Nacional de Emergência.

IV — Da programação do tempo do início da actividade do Centro.

Esquematizámos assim a possibilidade da organização e enquadramento de um centro dedicado à luta contra venenos. A sua criação e arranque, embora convenha ser feita simultaneamente, pode também, por razoes superiores, ser feita gradualmente, desde que se respeite um esquema orgânico predeterminado.

De momento, a maior urgência faz-se sentir no domínio da informação, visto ser aquele que está mais próximo do público e que mais rapidamente pode ser salvador de vidas. Neste sentido, o grupo de trabalho pensa que se deve criar de imediato o ficheiro nacional de tóxicos e aproveitar pelo menos uma parte dos médicos que têm trabalhado no Centro SOS de Lisboa e que estão já familiarizados com a utilização deste tipo de informação. Simultaneamente colaborar-se-ia com a delegação de Coimbra, quer na normalização a nível nacional dos ficheiros, quer no possível treino de pessoal.

A secção de investigação laboratorial, dado o equipamento e pessoal especializado já existente neste domínio, pode e deve ser activada o mais rapidamente possível.

A actividade no domínio da prevenção e da terapêutica especializada poderá ser iniciada também

bastante depressa, particularmente no domínio do

planeamento, que não requer uma infra-estrutura tão desenvolvida como mais tarde será necessária para a execução dos vários objetivos a nível nacional.

V — Conclusões.

O grupo de trabalho, ao longo das suas reuniões, procurou equacionar de um modo global o problema da luta contra venenos a nível nacional. Compreendeu-se que se trata de um projecto ambicioso e extenso, eventualmente excedendo as possibilidades actuais em recursos materiais e humanos. No entanto, procurou-se dar uma perspectiva dos seus vários aspectos e da sua interligação, de modo a permitir o seu início gradual e harmónico.

Em conclusão final o grupo .considera que no mais curto prazo de tempo se impõe a criação de um serviço de informação sobre tóxicos que dê cobertura nacional às necessidades actuais. A prioridade concedida à informação e à prevenção, que se consideram como íntima o indissoluvelmente ligadas, não significa de modo algum que o grupo de trabalho não aconselhe a concessão de estímulos generosos à investigação toxicológica e que não considere desde já a necessidade de criação de unidades de urgência que tenham a possibilidade de, através de cuidados intensivos e terapêutica adequada, prestar a devida assistência nos casos de intoxicação aguda. Procurou-se essencialmente estabelecer uma ordem de prioridades realista dentro de um programa muito amplo que se considera da maior utilidade nacional. Em anexo incluem-se as recomendações quanto ao início da actividade e funcionamento a curto prazo do serviço informativo.

Em relação a uma estimativa de custo, a comissão não pode neste momento propor números concretos devido ao elevado número de variáveis que não é possível quantificar. As rubricas que se considera importante contemplar são:

a) Remunerações a pessoal;

b) Subsídios para refeições (enquanto a institui-

ção ou o local onde o serviço informativo não tiver possibilidade de as fornecer);

c) Ficheiro e biblioteca;

d) Pessoal de limpeza e conservação;

e) Campanhas de prevenção.

A Comissão pensa, todavia, que o custo dependerá sobretudo do número e qualificações do pessoal e das despesas com a actualização informativa.

No anexo junto incluem-se as recomendações concretas que se julgaram pertinentes para um mais rápido e eficaz início de actividade do centro informativo.

Eduardo Girão dp Amaral — Fernando Peres Gomes— José Manuel Gião Toscano Rico— Luís Au-gusto Duarte Stantos — Filipe Vaz — Francisco Filipe Rocha da Silva.

Voto de vencido do membro do grupo de trabalho Prof. Duarte Santos:

Ainda que reconhecendo que o texto deste relatório e seu anexo 1 traduzem esforço de aproximação entre opiniões não concordantes, apresentando soluções diversas das contidas no projecto que, elaborado sem a nossa presença, nos foi presente, e que