Debates Parlamentares - Diário 035S3, p. 128 (1979-02-21)

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700-(128)

II SÉRIE— NÚMERO 35

N.º

DÉBITO Encargos de divida

Transferência para a conta do Tesouro:

Dotações orçamentais para o corrente ano que foram utilizadas no

reforço de outras, nos termos dos despachos ministeriais de 6 de

Abril, 26 de Maio, 11 de Julho, 22 de Outubro e 24 de Novembro

e anuladas nos termos do despacho ministerial de 26 de Maio c dos

Decretos-Lei n.°» 334-A/77 e 537-A/77, respectivamente de 9 de

Agosto e 30 de Dezembro, sendo:

Juros..................................................................... 321 579 723500

Amortizações........................................................... 72 000 000S00

Certificados de aforro..................................................... 200 000 OOOSOO

Renda perpétua............................................................. 900 OOOSOO j

Resgate de certificados da dívida pública ........................... 9 000 OOOSOO I

Encargos de empréstimos da divida pública a emitir ............ 4 562 789 657S60 |

Remunerações ao capital FIDES e FIA ............................. 6 000 OOOSOO 5 172 269 380S60 I

Sobras apuradas nas dotações orçamentais para o corrente ano:

Juros................................................................................. 406 375 199S60

Amortizações....................................................................... 656 096S30

Certificados de aforro............................................................ 48 594 023S4O

Fundo de Renda Vitalicia...................................................... 2 500 OOOSOO

Fundo de Regularização da Dívida Pública .............................. 22 500 795S10

Resgate de certificados da dívida pública.................................. 1 0000C0S00

Encargos de empréstimos da divida pública a emitir .................. 42 422 062S40

Remunerações ao capita) FIDES e FIA ................................... S30

Diferenças de câmbio ........................................................... 1671618S10

Outras despesas com os serviços da dívida pública....................._ 39 147 275S20 564 867 070S40

Importâncias requisitadas e não utilizadas das dotações orçamentais para o corrente ano:

Juros................................................................................. 140 979 376S97

Fundo de Regularização da Dívida Pública............................... 34 248S80

Diferenças de câmbio ..........................................................._83 558S94 141 097 184S71 5 878 233 635S71

Transferência para a conta do Fundo de Renda Vitalícia: Dotações inscritas no orçamento:

Encargos dos títulos incorporados neste Fundo.................. 31 746 852S00

Rendas vitalícias constituindo encargo do Tesouro............... 58 051 O98S00 89 797 950S00

Juros dos títulos aumentados ao Fundo durante o corrente ano ou

posteriormente à organização do orçamento: 1

De empréstimos de dívida pública .................................... 9 506 712S50 1

De empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos....................................................................... 1 268 250S00 10 774 962S50

Reembolsos de títulos incorporados no Fundo................................................... 6 456 7OOS00 I

Prémios de amortização ................................................................................ 124 600S00

Encargos do ano corrente dos certificados de renda vitalicia anulados por falecimento

dos respectivos rendistas.............................................................................. 7 234 068S10 n4 388 280S60

Transferência para a conta do Fundo de Regularização da Divida Pública: Dotações inscritas no orçamento:

Encargos de capitais pertencentes a este Fundo ................... 94 328 230S00

Despesa correspondente às receitas consignadas a este Fundo 17 I82 841S90 1 jj 51 j 071$90

Reembolsos de títulos incorporados no Fundo................................................... 11 196 991S20

Prémios de amortização ................................................................................ 116 900S00

Parte da dotação para amortizações da 3." série da divida externa (conversão de 1902)

não utilizada por corresponder a obrigações sorteadas depois de convertidas......... 7 436 251S90 130 261 215S00

Transferência para a conta de Encargos de dívida pública vencidos: Conta com os portadores de títulos da divida:

Juros........................................................................... 8 843 544 883S00

Amortizações................................................................. 2 346 820 892S60

Prémios de amortização................................................... 16 541 993S00

Certificados de aforro...................................................... 151 405 976S60

Renda perpétua.............................................................. 21 651 551S56

Renda vitalícia............................................................... 104 867 546S80

Remunerações ao capital FIDES c FIA ............................. 461 609 005S30

Diferenças de câmbio ....................................................._344 822S96 1 j 945 786 671S82

Outras despesas com os serviços da dívida pública............................................. (fl) 28 938 258S20 ] { 915 724 930s02

_ 18 098 608 061533

(a) Inclui 1 035 533540 de despesas de o aos findos.

700-(128)II SÉRIE— NÚMERO 35N.ºDÉBITO Encargos de dividaTransferência para a conta do Tesouro:Dotações orçamentais para o corrente ano que foram utilizadas noreforço de outras, nos termos dos despachos ministeriais de 6 deAbril, 26 de Maio, 11 de Julho, 22 de Outubro e 24 de Novembroe anuladas nos termos do despacho ministerial de 26 de Maio c dosDecretos-Lei n.°» 334-A/77 e 537-A/77, respectivamente de 9 deAgosto e 30 de Dezembro, sendo:Juros..................................................................... 321 579 723500Amortizações........................................................... 72 000 000S00Certificados de aforro..................................................... 200 000 OOOSOORenda perpétua............................................................. 900 OOOSOO jResgate de certificados da dívida pública ........................... 9 000 OOOSOO IEncargos de empréstimos da divida pública a emitir ............ 4 562 789 657S60 |Remunerações ao capital FIDES e FIA ............................. 6 000 OOOSOO 5 172 269 380S60 ISobras apuradas nas dotações orçamentais para o corrente ano:Juros................................................................................. 406 375 199S60Amortizações....................................................................... 656 096S30Certificados de aforro............................................................ 48 594 023S4OFundo de Renda Vitalicia...................................................... 2 500 OOOSOOFundo de Regularização da Dívida Pública .............................. 22 500 795S10Resgate de certificados da dívida pública.................................. 1 0000C0S00Encargos de empréstimos da divida pública a emitir .................. 42 422 062S40Remunerações ao capita) FIDES e FIA ................................... S30Diferenças de câmbio ........................................................... 1671618S10Outras despesas com os serviços da dívida pública....................._ 39 147 275S20 564 867 070S40Importâncias requisitadas e não utilizadas das dotações orçamentais para o corrente ano:Juros................................................................................. 140 979 376S97Fundo de Regularização da Dívida Pública............................... 34 248S80Diferenças de câmbio ..........................................................._83 558S94 141 097 184S71 5 878 233 635S71Transferência para a conta do Fundo de Renda Vitalícia: Dotações inscritas no orçamento:Encargos dos títulos incorporados neste Fundo.................. 31 746 852S00Rendas vitalícias constituindo encargo do Tesouro............... 58 051 O98S00 89 797 950S00Juros dos títulos aumentados ao Fundo durante o corrente ano ouposteriormente à organização do orçamento: 1De empréstimos de dívida pública .................................... 9 506 712S50 1De empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos....................................................................... 1 268 250S00 10 774 962S50Reembolsos de títulos incorporados no Fundo................................................... 6 456 7OOS00 IPrémios de amortização ................................................................................ 124 600S00Encargos do ano corrente dos certificados de renda vitalicia anulados por falecimentodos respectivos rendistas.............................................................................. 7 234 068S10 n4 388 280S60Transferência para a conta do Fundo de Regularização da Divida Pública: Dotações inscritas no orçamento:Encargos de capitais pertencentes a este Fundo ................... 94 328 230S00Despesa correspondente às receitas consignadas a este Fundo 17 I82 841S90 1 jj 51 j 071$90Reembolsos de títulos incorporados no Fundo................................................... 11 196 991S20Prémios de amortização ................................................................................ 116 900S00Parte da dotação para amortizações da 3." série da divida externa (conversão de 1902)não utilizada por corresponder a obrigações sorteadas depois de convertidas......... 7 436 251S90 130 261 215S00Transferência para a conta de Encargos de dívida pública vencidos: Conta com os portadores de títulos da divida:Juros........................................................................... 8 843 544 883S00Amortizações................................................................. 2 346 820 892S60Prémios de amortização................................................... 16 541 993S00Certificados de aforro...................................................... 151 405 976S60Renda perpétua.............................................................. 21 651 551S56Renda vitalícia............................................................... 104 867 546S80Remunerações ao capital FIDES c FIA ............................. 461 609 005S30Diferenças de câmbio ....................................................._344 822S96 1 j 945 786 671S82Outras despesas com os serviços da dívida pública............................................. (fl) 28 938 258S20 ] { 915 724 930s02_ 18 098 608 061533(a) Inclui 1 035 533540 de despesas de o aos findos.

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