Debates Parlamentares - Diário 035S3, p. 129 (1979-02-21)

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21 DE FEVEREIRO DE 1979

700-(129)

pública — C/ dotação CRÉDITO

Dotações orçamentais para satisfação de encargos gerais da dívida, incluindo as destinadas i

ao Fundo de Renda Vitalícia, ao Fundo de Regularização da Divida Pública e a despesas de anos findos, sendo:

Juros........................................................................................................ 9 683 404 058S00

Amortizações............................................................................................. 2 444 566 932500

Prémios de amortização................................................................................ 16 783 493500

Certificados de aforro.................................................................................. 400 000 OOOSOO

Renda perpétua.......................................................................................... 22 477 371S00

Fundo de Renda Vitalícia............................................................................ 92 297 950S00

Fundo de Regularização da Dívida Pública..................................................... 134011 867S00

Resgate de certificados da divida pública......................................................... 10 000 OOOSOO

Encargos de empréstimos da dívida pública a emitir.......................................... 4 605 211 720S00

Remunerações ao capital FIDES e FIA ......................................................... 467 609 005S60

Diferenças de câmbio ................................................................................. 2 100 OOOSOO

Outras despesas com os serviços da dívida pública............................................ 67 000 000500

Despesas de anos findos .............................................................................. 1 085 533S40 17 946 547 930SOO

Transferência da conta de Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos — C/ dotação dos juros deste ano dos capitais de empréstimos com aval

do Estado na posse do Fundo de Renda Vitalícia............................................. . «,„ 250SOO

Transferência da conta do Fundo de Regularização da Dívida Pública dos juros e renda correspondentes ao saldo dos capitais e rendas perpétuas adquiridos e cedidos durante o

corrente ano ou posteriormente à organização do orçamento................................. ,g ,go 2gAj4n

Transferência da conta do Fundo de Renda Vitalícia das dotações necessárias ao pagamento de rendas, nos termos do n." 1." do artigo 27." do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960............................................................................................. 112 101 614$90

18 098 608 061$30

21 DE FEVEREIRO DE 1979700-(129)pública — C/ dotação CRÉDITODotações orçamentais para satisfação de encargos gerais da dívida, incluindo as destinadas iao Fundo de Renda Vitalícia, ao Fundo de Regularização da Divida Pública e a despesas de anos findos, sendo:Juros........................................................................................................ 9 683 404 058S00Amortizações............................................................................................. 2 444 566 932500Prémios de amortização................................................................................ 16 783 493500Certificados de aforro.................................................................................. 400 000 OOOSOORenda perpétua.......................................................................................... 22 477 371S00Fundo de Renda Vitalícia............................................................................ 92 297 950S00Fundo de Regularização da Dívida Pública..................................................... 134011 867S00Resgate de certificados da divida pública......................................................... 10 000 OOOSOOEncargos de empréstimos da dívida pública a emitir.......................................... 4 605 211 720S00Remunerações ao capital FIDES e FIA ......................................................... 467 609 005S60Diferenças de câmbio ................................................................................. 2 100 OOOSOOOutras despesas com os serviços da dívida pública............................................ 67 000 000500Despesas de anos findos .............................................................................. 1 085 533S40 17 946 547 930SOOTransferência da conta de Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos — C/ dotação dos juros deste ano dos capitais de empréstimos com avaldo Estado na posse do Fundo de Renda Vitalícia............................................. . «,„ 250SOOTransferência da conta do Fundo de Regularização da Dívida Pública dos juros e renda correspondentes ao saldo dos capitais e rendas perpétuas adquiridos e cedidos durante ocorrente ano ou posteriormente à organização do orçamento................................. ,g ,go 2gAj4nTransferência da conta do Fundo de Renda Vitalícia das dotações necessárias ao pagamento de rendas, nos termos do n." 1." do artigo 27." do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960............................................................................................. 112 101 614$9018 098 608 061$30

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