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II SÉRIE — NÚMERO 35

DÉBITO N.º Te

Dotações orçamentais e outras concedidas por despachos ministeriais de 6 de Abril, 26 de Maio, |

11 de Julho, 22 de Outubro, 24 de Novembro e 22 de Dezembro e pelo Decreto n.° 186/77, de 31 de Dezembro, para satisfação de encargos gerais da divida pública, incluindo as destinadas ao Fundo de Regularização da Dívida Pública, ao Fundo de Renda Vitalícia e despesas de anos findos......................................................................................... 17 946.547 930SOO

Importâncias entregues:

De diversas liquidações referentes à dívida externa (conversão de 1902)

efectuadas no ano de 1976 ........................................................ 91 484S24

De parte das dotações de 1976 para juros e amortização de certificados

de aforro que foram requisitadas, mas não se utilizaram................ 46906 508S90

De parte da dotação de 1976 destinada a diversos encargos da divida

pública, com excepção da flutuante, que, tendo sido requisitada, se

verificou não ser de utilizar....................................................... 620 270S80

De parte da dotação do ano corrente para encargos de empréstimos da

dívida pública a emitir que foi requisitada, mas não se utilizou ...... 230 857 545$60 278 475 809$54 18 225 023 739$54

Dotações orçamentais concedidas para encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos ........................................................................................... - 229 901 188SOO

Dotações orçamentais e outras concedidas nos termos do Decreto-Lei n.° 334-A/77, de 9 de Agosto, e do despacho ministerial de 25 de Outubro do ano corrente............................. 72 278 228S0O

Transferência para a conta de Encargos de administração da importância relativa a emolumentos a pagar, nos termos da alínea c) do artigo 46.° do Decreto-Lei n.° 506/73, de 9 de Outubro............................................................................................................... 2 906 410S00

Importâncias entregues de encargos de administração que foram repostas por se ter verificado não serem de liquidar, sendo:

De remunerações certas e permanentes:

De pessoal dos quadros aprovados por lei................................ 3 524S00

De gratificações certas e permanentes ..................................... 547S00

De remunerações de pessoal diverso........................................ 286S00

De subsídios de férias e de Natal............................................ 2 209SO0

De aquisição de serviços — Não especificados ................................. 1 331 $90

De transferências — Exterior......................................................... 1711 $60 9 609$50 75 194 247$50

Importâncias entregues correspondentes ao reembolso feito pela Junta do Crédito Público de

parte de pagamentos solicitados à Direcção-Geral do Tesouro....................................... - 415 922 218$10

Importâncias entregues:

De imposto sobre as sucessões e doações ............................................................. 39 852 891$00

De imposto do selo:

Descontado em folha............................................................. 42 860$00

Liquidado nos termos do artigo 153.° do regulamento aprovado pelo Decreto n.° 31 090, de 30 de Dezembro de 1940 ............... 37S00 42 897$0o

De emolumentos e taxas ..................................................................................... 56 215$00

De emolumentos do Tribunal de Contas ................................................................ 19 419S00 ^ 971 422$00

Importâncias entregues de assistência na tuberculose aos funcionários e seus familiares........... - 46 290$00

Importâncias entregues:

Do produto da emissão de certificados de aforro, nos termos do artigo 21.° do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960............................................................. 173 901 140S00

Da venda de estampilhas de aforro aplicadas em certificados de aforro — n.° 9.° da Portaria

do Ministério das Finanças n.° 18 389, de 10 de Abril de 1961.................................. _350$00 173 901 490$00