21 DE FEVEREIRO DE 1979

700-(29)

Este quadro permite avaliar os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de

Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1977, que eram os seguintes: Contos

Consolidados .................................................................................. 1218 298

Obrigações do Tesouro ..................................................................... 50 666

Dívida externa proveniente da conversão de 1902 .............................. 245

Empréstimos com aval do Estado ...................................................... 176835

O Fundo de Renda Vitalícia possui também um certificado de renda perpétua da Lei n.° 1933 e um certificado especial de dívida pública emitido nos termos do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453.

O certificado de renda perpétua é da renda de 129 565S04 e durante a gerência de 1977 não se verificou nele qualquer movimento.

O certificado especial de dívida pública representa o capital de 54 000 contos e durante a gerência de 1977 também não se verificou nele qualquer movimento.

Durante esse ano receberam-se para constituição de rendas vitalícias 3 444 contos numerário, tendo sido de 112 106 contos o encargo suportado no mesmo ano relativamente aos certificados de renda vitalícia em circulação.

No mapa anexo n.° 2 figura a distribuição, por distritos, das rendas vitalícias anuais relativas a certificados existentes no fim dos últimos cinco anos. O valor global desses certificados era de 106 547 contos em 31 de Dezembro de 1976 e de 109 700 contos em 31 de Dezembro de 1977. O quadro xi mostra como se reparte por escalões de renda trimestral a quantidade de certificados existentes no final dos anos de 1975 a 1977.

QUADRO XI

Distribuição dos certificados de renda vitalícia por escalões

Quantidade de certificados

4 — Produto da venda de títulos e sua aplicação

O quadro xn mostra que, de entre os seguintes tipos de empréstimos cujo serviço está a cargo da Junta do Crédito Público:

1) Dívida interna:

d) Consolidados;

b) Certificados especiais de dívida pública (emitidos noi; termos do

Decreto-Lei n.° 37 440);

c) Obrigações do Tesouro e outros empréstimos amortizáveis internos;

2) Dívida extema:

O Tesouro não efectuou emissões de consolidados durante os anos de 1973 a 1977, nem de certificados especiais de dívida pública nos anos de 1975, a 1977, assim como também de dívida externa nos anos de 1974 a 1976.