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II SÉRIE — NÚMERO 35

QUADRO XV Pagamentos efectuados

(Em milhares de contos)

Anos

Juros

Amortizações

Total

1973 ............

  

1 187

780

1 967

1974 ............

  

1 345.3

1 016,5

2 361,8

   

2 104,9

1 196,7

3 301,6

1976 ............

  

4 696,1

1 543.7

6 239,8

1977 ............

  

8 955,4

2 371,9

11 327,3

Fonte: Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Em relação aos mesmos tipos de empréstimos, também com as mesmas excepções e tomando como base os capitais em dívida em 31 de Outubro de 1978, apresenta-se no quadro xvi a projecção para os próximos dez anos dos encargos respeitantes a juros e a amortizações.

QUADRO XVI Projecção de encargos

(Em milhares de contos)

Anos

Consolidados

Certificados especiais de divida pública

Obrigações do Tesouro

e outros empréstimos amortizáveis internos

Divida externa (o)

Total

1979 ....................................................

199,1

580,9

28 085,8

653,4

29519,2

1980 ....................................................

199,1

580,9

30 471,6

635,7

31 887,3

1981 ....................................................

199,1

580,9

35 007,3

618

36 475,3

1982 ....................................................

199,1

580,9

34 588,6

488,3

35 956,9

1983 ....................................................

199,1

580,9

35 182,3

524,3

36 486,6

1984 ....................................................

199,1

580,9

31 998,2

602,3

33 380,5

 

199,1

580,9

25 098

334,9

26 212,9

1986 ....................................................

199.1

580,9

19 181,9

248,7

20 210,6

1987 ....................................................

199,1

580,9

21 443,8

338,7

22 562,5

1988 ....................................................

199,1

580,9

15 793,4

337,1

16 910,5

(a) Compreende a divida resultante da conversão de 1902. as obrigações do Tesouro. 3'/» % de 1962 (Decreto-Lei n.» 44 693), as promissórias de 2 % de 1963 (Decreto n.» 45 429). os títulos de 5 3/4% de 1979-1984 (Decreto n.° 46 157), as obrigações do Tesouro. 3 '(» % de 1968 (Decreto-Lei a.' 47 296), os títulos do empréstimo externo de 70 milhões de marcos, 2 % — 1977 (Decreto-Lei n.» 110/77), e os títulos do empréstimo «temo de 44 850 000 marcos, 4 2/2 % — 1978 (Decreto-Lei n.« 49-a/78).

II

Actividades da Junta 6 — Principais decisões tomadas pela Junta durante a gerência

A) Em sessões extraordinárias realizadas para o efeito, a Junta apreciou diversas obrigações gerais representativas de empréstimos e todas obtiveram os seus votos de conformidade. Adiante se fará referência às emissões que foram objecto dessa formalidade legal e às datas em que os mesmos votos foram exarados.

B) Na sessão de 19 de Janeiro foi presente à Junta uma exposição da Repartição de Liquidação e Ordenamento sobre a cobrança de rendimentos de certificados assentados e entidades geridas ou administradas por um só indivíduo e, em conformidade com o despacho da Junta, foi elaborada a Ordem de Serviço n.° 1/77, que a seguir se transcreve:

Em conformidade com o despacho da Junta do Crédito Público, de 19 de Janeiro de 1977, determina-se o seguinte:

Nas liquidações de rendimentos de certificados assentados a entidades que, pela sua própria, natureza, são geridas ou administradas por um só indivíduo, a intervenção deste na respectiva guia de cobrança deve ser acompanhada de declaração esclarecedora desse facto, devidamente autenticada com selo branco, ou reconhecimento notarial de qualidade.