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II SÉRIE — NÚMERO 35

III

Contas da gerência

De harmonia com o artigo 23.° do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, o Fundo de Regularização da Dívida Pública e o Fundo de Renda Vitalícia têm escriturações próprias, que cumulam em balanços e contas de resultados independentes.

Do citado preceito resulta que as contas descritivas das operações realizadas pela Junta do Crédito Público se ordenam em três grupos distintos, embora subordinadas à interligação que deriva de competir legalmente à mesma Junta a administração dos Fundos criados c de serem comuns as contas de depósito no Banco de Portugal e das agências no estrangeiro em que se movimentam todos os valores em numerário, quer esses valores estejam adstritos àqueles Fundos, quer estejam confiados à Junta para o desempenho das suas funções de administradora geral da dívida pública.

Nas considerações ou esclarecimentos que se seguem salientaremos, pois, separadamente, os pontos mais importantes das contas da Junta do Crédito Público, das do Fundo de Regularização da Dívida Pública e das do Fundo de Renda Vitalícia.

8 — Contas da Junta do Crédito Público

Tesouro. — Na conta n.° 6 descrevem-se as relações da Junta do Crédito Público com o Tesouro, resultantes das operações que à Junta estão legalmente cometidas, e podem resumir-se da forma seguinte:

Contos

a) Encargos de divida pública:

O saldo a favor do Tesouro, no fim do ano anterior, provinha de diversas liquidações de encargos da dívida externa relacionadas com a conversão de 1940 (91 contos) e a importâncias requisitadas e não utilizadas das dotações destinadas a juros de diversos empréstimos (46 903 contos) c a amortização de certificados de aforro (4 contos) e foi, portanto, de ............... - j 46 998

As dotações orçamentais, incluindo reforços ou créditos posteriores, consignadas a encargos de dívida pública e aos Fundos de Regularização da I I

Divida Pública e de Renda Vitalícia somaram ................................... 17 946 548

Destas dotações reconheceu-se que não era necessário utilizar quantias que !

excediam as previsões, cujo valor pôde, portanto, ser-lhe abatido c se

elevou a....................................................................................... - 5 878 855

Foi assim possível limitar as requisições e recebimentos por conta das dotações ao montante de...................................................................... - 12 440 269

Durante o ano entregou-se ao Tesouro o saldo que transitara da gerência anterior (46 998 contos), parte da dotação de 1976, destinada a diversos encargos da dívida pública, que tendo sido requisitada se verificou não ser de utilizar (620 contos), e parte da dotação do ano corrente para encargos de empréstimos da divida pública a emitir, que foi requisitada, mas não se utilizou (230 858 contos), no total de.............................................. 278 476

O saldo que transitou para 1978 correspondia a importâncias requisitadas e 

não utilizadas das dotações destinadas a juros de diversos empréstimos (140 998 contos), a subsídios ao Fundo de Regularização da Divida Pública (16 contos) e a diferenças de câmbio (14 contos) e foi, portanto, de......... 141 098

18 366 122 18 366 122

b) Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reem-

bolso de encargos:

As dotações orçamentais para ocorrer aos encargos destes empréstimos

foram de...................................................................................... 229 901

As requisições abrangeram o total das dotações, e/evando-se, portanto, a - 229 901

229 901 229 901

c) Encargos de administração:

O saldo a favor do Tesouro, no fim do uno anterior, respeitava a importâncias requisitadas e não utilizadas das dotações destinadas ao pagamento

de despesas correntes ...................................................................... _ 4

A Junta foi dotada orçamentalmente, incluindo reforço de verbas, para satisfação de despesas correntes, de capital e comuns, com quantias que I

somaram ...................................................................................... 72 278 _