21 DE FEVEREIRO DE 1979

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o saldo que transitou para 1978, relativo a encargos vencidos que aguardam cobrança pelos portadores dos respectivos títulos ou certificados.

Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos. — O movimento destes empréstimos durante a gerência descreve-se nas contas n.os 8, 10 e 11, elaboradas em moldes semelhantes aos daqueles que se referem aos encargos da restante dívida pública.

As respectivas dotações orçamentais a que correspondem verbas iguais em contos

receita elevaram-se a ................................................................................. 229 901

Foi transferida para a conta de encargos de dívida pública a dotação correspondente aos juros deste ano dos capitais de empréstimos

desta classe advindos ao Fundo de Renda Vitalícia, no total de ...... 1 268

Foram transferidos para o Fundo de Renda Vitalícia os reembolsos dos títulos que estavam incorporados no mesmo Fundo e foram amortizados, no valor de ..................................................................... 3 700 4 968

Ficou, portanto, à disposição dos portadores de títulos destes empréstimos

a quantia de ............................................................................................. 224 933

à qual devemos adicionar o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31

de Dezembro de 1976, cujo valor era de ...................................................... 49 755

e aumentar as diversas regularizações e correcções, no total de ........................ 359

apurando-se, por fim, o montante disponível ................................................... 257 047

O pagamento foi de ............................................................ 196108

os encargos prescritos foram de ................................................... 550 196 658

transitou, pois, para 1978 um saldo de........................................................._78 389

Contas diversas.—Na conta n.° 12 resumem-se os movimentos de diversas rubricas da contabilidade da Junta, que não parece necessário comentar ou esclarecer, além do mais porque muitas dessas rubricas têm contrapartida em contas a que já fizemos referências especiais.

Encargos de administração. — Resume-se no quadro xvii o movimento das verbas com que a Junta foi dotada para ocorrer à manutenção dos seus serviços, o qual consta pormenorizadamente da conta n.° 15.

QUADRO XVII

(Valores em contos)

Outras contas da Junta.—As contas n.os 14 e 15, que também se apresentam, são verdadeiramente contas correntes descritivas das operações efectuadas pela Junta do Crédito Público de conta do Fundo de Regularização da Dívida Pública e do Fundo de Renda Vitalícia, de que adiante nos ocuparemos.

9 — Contas do Fundo de Regularização da Dívida Pública

O balanço do Fundo de Regularização da Dívida Pública em 31 de Dezembro de 1976 (conta n.° 1) indica que a situação líquida activa no início da gerência era de 736 844 contos. Esta quantia tinha a seguinte representação:

Valores activos:

a) Numerário existente nas contas de depósitos à ordem da Junta Contos

do Crédito Público ................................................... 295 459

b) Títulos incorporados na carteira do Fundo ........................ 696 647

992 106

Valor passivo expresso pela conta «Tesouro c/ operações nos termos do

Decreto-Lei n.° 49 240» ............................................................ —255 262

736844