II Série — Número 38

Sexta-feira, 9 de Março de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 219/I — Lei da Radiodifusão (apresentado pelo PS).

N.° 220/I —Criação da freguesia de Santa Catarina, no concelho de Vagos (apresentado pelo CDS).

N.° 221/I — Criação das freguesias de Santo António de Vagos e de Santo André de Vagos, no concelho de Vagos, distrito de Aveiro (apresentado pelo CDS).

Ratificações:

N.° 56/I — Comunicação do CDS pedindo a retirada do requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 15/79, de 7 de Fevereiro.

N." 60/I e 61/I — Requerimentos de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 33/79, de 28 de Fevereiro, apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo PCP.

Comissão dos Assuntos Constitucionais:

Comunicação informando da constituição da respectiva Mesa.

Requerimentos:

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a eventual concessão de subsídio a corridas de touros à antiga portuguesa no México.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Empresa de Águas de Lisboa sobre abastecimento de água da região de Lisboa.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre produção e consumo de arroz.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informações sobre concessão de crédito entre 1968 e 1977.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo listagem dos edifícios públicos.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) à Empresa Pública de Águas de Lisboa sobre o recente extravasamento do reservatório de Figueirinha (Oeiras).

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre cidadãos não nacionais em rerviço nas missões diplomáticas acreditadas em Portugal.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os cidadãos estrangeiros autorizados a residir ou a continuar a residir no País.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre previdências quanto ao espólio de Fernando Pessoa.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre medidas para sobrevivência

e desenvolvimento para as ganadarias bravas.

Do Deputado Magalhães Mota e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre fixação ou não de rendas pela ocupação de terras expropriadas na chamada zona da Reforma Agrária. Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério da Indústria e Tecnologia e à Electricidade de Portugal sobre a prevista implantação de uma central termo-eléctrica na ria de Aveiro. Dos Deputados Magalhães Mota e Cunha Rodrigues (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre o grupo de trabalho para estudo da situação da indústria e comércio de sal marinho. Dos Deputados Magalhães Mota e Ferreira Júnior (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre tratamento de doentes de insuficiência renal crónica. Do Deputado Sérvulo Correia (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a concessão de equivalências ao Ano Propedêutico a estudantes que frequentam no estrangeiro estudos de categoria não inferior àquele tipo de ensino. Dos Deputados Arcanjo Nunes Luís e Barbosa da Costa (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a eventual construção de uma ponte sobre o rio Douro, entre Porto e Vila Nova de Gaia. Do Deputado Moreira da Silva ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre medidas de protecção e defesa anti-palúdica e o quadro dos serviços anti-sezonáticos da Direcção-Geral de Saúde. Do Deputado João Manuel Ferreira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre problemas de pessoal nas Conservatórias do Registo Predial do Bombarral e das Caldas da Rainha.

Do Deputado Manuel Pires Fontoura e outros (PSD) ao Ministério da Educação c Investigação Científica sobre diplomas relativos ao pessoa] administrativo e auxiliar e a reestruturação das carreiras e quadros dos estabelecimentos de ensino e das direcções de distritos escolares.

Do Deputado Cacela Leitão (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre o pagamento de vencimentos a docentes portugueses no Luxemburgo.

Do Deputado Guerreiro Nobre (PSD) ao Governo sobre o porto de Vila Real de Santo António.

Do Deputado Fernando Costa (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre o centro de estágio do 4." grupo na Escola Preparatória das Caldas da Rainha.

Do Deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a construção do Centro de Saúde-Hospital Concelhio e sobre a maternidade de Vila Real de Santo António.

Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério da Comunicação Social sobre a regulamentação da Lei n." 23/78 de 16 de Maio. no que respeita ao regime de «porte pago» para as publicações jornalísticas assinadas por emigrantes.

Dos Deputados Alda Nogueira e Jaime Serra (PCP) ao Governo sobre o repatriamento de emigrantes portugueses falecidos no estrangeiro.