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II SÉRIE — NÚMERO 38

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA GOVERNO REGIONAL

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Deputado Vital Moreira e outros (PCP) sobre o Plano de Urbanização da Nazaré (Madeira).

Com referência ao ofício n.° 424/SAP/79, de 9 de Fevereiro corrente, enviando um requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Vital Moreira, António Marques Pedrosa e Vítor Louro e respeitante ao Plano de Urbanização da Nazaré, informo V. Ex.° de que o mesmo foi objecto do seguinte despacho:

À Secretaria Regional do Equipamento Social, para informar.

Apresento a V. Ex.a os meus cumprimentos.

19 de Fevereiro de 1979. — O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

MINISTÉRIO DO TRABALHO SERVIÇO DE ESTATÍSTICA Banco de Dados

Para o Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Junto se envia o pedido de informação estatística solicitado a este Banco de Dados, em requerimento da Sr." Deputada Alda Nogueira e outros (PCP):

Remunerações médias mensais, segundo os níveis de qualificação e actividades — 1973/I977: 162;

Remunerações médias mensais dos trabalhadores agrícolas, por profissões —1969/I977: 15;

Salários médios diários na agricultura —1965/ 1977: 30.

Mota. — Não temos valores referentes ao último decénio, visto o inquérito «níveis de qualificação» apenas ter começado em 1973.

Relativamente a remunerações na agricultura são os únicos valores que possuímos.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 1 de Março de 1979. (Enviado por Aida Alves.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).

Em referência ao ofício n.° 268, de 31 de Janeiro de 1979, e relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, cumpre-me informar V. Ex.a de que o assunto se encontra em estudo, para próxima apresentação de proposta de diploma legal.

Com os melhores cumprimentos.

23 de Fevereiro de 1979. — O Chefe de Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

Despacho

Nos termos do artigo 2.° da Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro, o Partido do Centro Democrático Social designou como seu representante efectivo no Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP), o engenheiro António Manuel Gonçalves Mendes, em substituição da Dr." Rita Maria Pinto Leite.

Assembleia da República, 7 de Março de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aviso

Nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 348/70, de 27 de Julho, se faz público que foi distribuída a lista de antiguidades dos funcionários do quadro da Assembleia da República, referente a 31 de Dezembro de 1978.

Da organização da lista cabe reclamação, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação deste aviso, de harmonia com o disposto nos artigos 3.° a 7.° do referido Decreto-Lei n.° 340/70.

Dtrecção-Geral dos Serviços Parlamentares, 7 de Março de 1979. — O Director-Geral, /. de Souza Barriga.

PREÇO DESTE NÚMERO 21$00

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