20 DE MARÇO DE 1979

807

QUADRO VIU

Investimentos e despesas de desenvolvimento do plano incluidos no Orçamento Geral do Estado, de 1979, por fontes de financiamento

(Milhares de contos)

(a) Comparticipação do Fundo Especial de Transportes Terrestres destinada à Direcção-Geral de Transportes Terrestres (36 000 contos) e à Direcção-Geral de Viação (51 900 contos).

(b) Donativos a conceder pelo Governo do Reino da Suécia (21 730 contos) destinados à Comissão para o Lançamento do Programa do Aproveitamento Integrado das Pirites.

(c) Financiamentos a conceder ao abrigo da Public-Law 480 — acordos de 1976 e 1977 (200 369 contos).

(d) Financiamentos a conceder pelo Banco Europeu de Investimentos (74 086 contos) e ao abrigo da Public-Law 480 (189 500 contos).

(e) Financiamentos a conceder ao abrigo da Public-Law 480 (91 000 contos).

(f) Financiamentos a conceder pela Agencia para o Desenvolvimento Internacional — AID (453 180 contos), pelo Banco Mundial (10 500 contos) c pela Agencia para o Desenvolvimento Internacional — AID e pelo Governo do Reino da Holanda (50 000 contos).

(g) Financiamentos a conceder pelo Banco Mundial (12 425 contos) destinados ao Plano Nacional dc Transportes, ao abrigo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (500 contos), destinados a custear estágios de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

(A) Financiamentos a conceder pela Agência para o Desenvolvimento Internacional — AID (1 006 660 contos), pelo R. F. A. — Kreditanstat (975 896 contos) e pelo Banco Europeu de Investimentos (273 000 contos).

2.4— Financiamento do «deficit» orçamental

16. As necessidades de financiamento do Orçamento Geral do Estado, que correspondem ao deficit total a cobrir pelo recurso a novas operações de dívida pública, situam-se em cerca de 78,3 milhões de contos.

No artigo 5.° da proposta de lei definem-se as condições gerais a que, conforme propõe o Governo, deverá subordinar-se a emissão de empréstimos, internos e externos, a contrair para fazer face a esse deficit orçamental.

Atendendo igualmente à necessidade de limitar o recurso pelo Estado ao crédito do sistema bancário, a fim de alargar o valor do crédito disponível para o sector público empresarial e para o sector privado, prevê-se que o deficit orçamental seja financiado da forma seguinte: Milhões de contos

Particulares e investidores institucionais

não bancários ................................. 10,4

Crédito externo ................................. 3,7

Sistema bancário ................................ 64,2

78,3

Admite-se, com efeito, que, mediante acções a desenvolver para dinamizar a mobilização de poupanças, a colocação de obrigações do Tesouro em particulares e investidores institucionais não bancários durante o corrente ano possa atingir o montante mínimo previsto na proposta de lei (10 milhões de contos) a apresentar à subscrição. Conta-se ainda com a subscrição de certificados de aforro no montante de 0,4 milhões de contos.

Para o financiamento de dispêndios com investimentos do Plano abrangidos no Orçamento encontram-se

neste inscritos recursos provenientes de empréstimos externos, no montante total de 3,7 milhões de contos, a aplicar nomeadamente nos sectores de habitação, educação e agricultura.

QUADRO IX Divida pública e serviço da divida

(Milhares dc contos)

(a) Não se consideram estimativas, embora os novos limites máximos previstos na proposta de lei do Orçamento sejam 45 milhões de contos para a divida interna e o correspondente a 95 milhões de contos paru a divida externa.