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20 DE MARÇO DE 1979

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2.3 — Distribuição das despesas orçamentais

11. O valor total das despesas orçamentais constantes do presente Orçamento eleva-se a 271,1 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 44,1 milhões de contos (19,4%), relativamente ao Orçamento final de 1978.

Não considerando as despesas com contrapartida em receita incluídas em «Contas de ordem», o total cifra-se em 261 milhões de contos, ultrapassando de 19,9% o nível do Orçamento final dio ano anterior. Devido a uma variação mais acentuada das despesas de capital, elevou-se a sua participação nas despesas totais de 23,2% para 28%, pelo que as despesas correntes passaram de 76,8 % para 72 %, evidenciando a política de contenção das despesas de funcionamento

dos serviços e a redução do valor dos subsídios às empresas.

Os encargos da dívida pública assumem um montante particularmente saliente entre as despesas propostas em 1979, avultando o valor calculado para os juros em resultado do recurso acentuado, nos últimos anos, à emissão de empréstimos públicos.

Se se deduzirem estes encargos, o aumento das despesas totais, excluindo as contas de ordem, em relação ao Orçamento final de 1978, é de 33,5 milhões de contos (+17,5%).

12. Apresenta-se seguidamente (quadro v) a discriminação das despesas pelos diversos Ministérios e departamentos do Estado, segundo a classificação orgânica, considerando as alterações decorrentes da estrutura do IV Governo Constitucional.

QUADRO V Despesas orçamentais

(Classificação orgânica)

(Milhares de contos)

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Na dotação atribuída em 1979 ao Ministério das Finanças e do Plano incluem-se 79,3 milhões de contos de despesas gerais de administração pública constituídas, fundamentalmente, por encargos da dívida pública (35,5 milhões de contos), subsídios às empresas (6 milhões de contos), aumentos de capital estatutário (11,5 milhões de contos), encargos financeiros com a descolonização (3,5 milhões de contos), pensões e reformas (3,6 milhões de contos), Assistência

na Doença aos Servidores do Estado (1,1 milhões de contos) e ainda a provisão de 13,5 milhões de contos destinada a satisfazer despesas imprevistas e inadiáveis de carácter corrente (10,5 milhões de contos), e a fazer face a acontecimentos imprevisíveis, tais como temporais e cheias que assolam o País (3 milhões de contos).

Estes encargos ultrapassam em 22,1 milhões de contos as despesas da mesma natureza que figuram