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II SÉRIE — NÚMERO 41

QUADRO VII Despesas orçamentais

(Classificação funcional)

(Milhares do contos)

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A comparação entre os montantes orçamentados em 1979 e 1978 é dificultada pela existência de verbas de carácter geral que só são distribuídas pelas funções no decurso da execução do Orçamento. Não obstante esta reserva, observa-se uma ampliação dos valores das despesas nos domínios da educação, da saúde, segurança e assistência sociais e da habitação e equipamentos urbanos.

Como já se referiu ao apreciar a evolução das despesas segundo a classificação orgânica, elevaram-se de 9,7 milhões de contos as despesas com operações da dívida pública, relativamente ao Orçamento final de 1978, passando de 11,4 % para 13,1 % das despesas totais.

Apreciando a estrutura das despesas em 1979, verifica-se que 22,8% correspondem a despesas de administração pública, em que se incluem gastos de natureza geral que virão a ser distribuídos por outras funções no decurso da execução orçamental.

Aos serviços económicos correspondem 16,7 % das despesas totais, destacando-se os transportes e comunicações e a agricultura, silvicultura e pesca.

As despesas com a saúde representam 12% do total, destinando-se, em grande parte, a hospitais e clínicas.

Uma proporção semelhante corresponde às despesas com a educação (11,7%), as quais são atribuídas fundamentalmente a escolas, Universidades e outros centros de ensino.

Por seu turno, as despesas com a habitação e com a segurança e assistência sociais representam, respectivamente 7,1 % e 5% das despesas totais.

Quanto às despesas de defesa nacional, ocupam em conjunto 9,8 % do total, percentagem idêntica à que se observa no Orçamento final de 1978.

15. No quadro viu indica-se a distribuição .por Ministérios dos investimentos e despesas de desenvolvimento do Plano incluídos no Orçamento Geral do Estado.

O valor total destes empreendimentos incluídos no Orçamento para 1979 atinge 45,2 milhões de contos, ultrapassando de 9,9 milhões de contes o valor realizado na gerência de 1978.

Salienta-se a dotação de despesa atribuída ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (23,2 milhões de contos), que representa 51,2% do valor total dos investimentos considerados. Destinam-se estas verbas, fundamentalmente, a construções escolares e hospitalares, realização dos programas do Fundo de Fomento da Habitação, saneamento básico, recursos e aproveitamentos hidráulicos e construção e reparação de estradas. Pela sua natureza, estas despesas desempenham uma função importante na dinamização do sector da construção civil e terão efeitos favoráveis na criação de postos de trabalho.

É ainda de destacar o montante dos investimentos do Plano considerados nas despesas orçamentais do Ministério da Agricultura e Pescas (5,6 milhões de contos), visando diversos programas a realizar no âmbito do sector primário.

Os investimentos incluídos mo Ministério das Finanças e do Plano reportam-se fundamentalmente ao Gabinete da Área de Sines.

São ainda de referir os investimentos na educação e na saúde, a cargo dos respectivos Ministérios de tutela, que se destinam principalmente a melhorar os equipamentos escolar e hospitalar.