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II SÉRIE — NÚMERO 41

no Orçamento final de 1978. Se bem que algumas dessas despesas possam vir a ser ampliadas a partir da provisão referida, acusam já maior variação, relativamente à posição final do Orçamento anterior, os encargos com a dívida pública, os aumentos de capital estatutário e os encargos com a descolonização.

As despesas próprias do Ministério das Finanças e do Plano correspondem assim a 11,8 milhões de contos, revelando uma subida de 1,4 milhões de contos, com aplicação em maiores encargos resultantes da reestruturação de alguns dos seus serviços.

As despesas do Ministério da Educação e Investigação Científica, que se avaliam em 32,8 milhões de contos, representando 12 % do total, ultrapassam em 1,3 milhões de contos as do Orçamento do ano transacto, na sua posição final. O acréscimo é atribuído em geral à melhoria das redes dos diversos graus de ensino.

Quanto ao Ministério dos Assuntos Sociais, as despesas previstas (30,9 milhões de contos) excedem também as orçamentadas em 1978 em 2,8 milhões de contos, devido essencialmente a maiores encargos com os serviços de saúde, designadamente serviços médico-sociais e maternidades.

É no Ministério da Habitação e Obras Públicas, com 30,6 milhões de contos de despesas, que se regista a maior variação relativamente ao Orçamento final do ano transacto (+5,8 milhões de contos). Esse acréscimo é em grande parte justificado por dotações mais elevadas inscritas para investimentos do Plano.

Os encargos com os departamentos da Defesa Nacional, que atingem 28,2 milhões de contos, experimentam uma subida de 4,5 milhões de contos em relação ao Orçamento revisto de 1978, que se atribui fundamentalmente a maiores despesas previstas com pessoal e equipamentos.

Para o Ministério da Administração Interna inscrevem-se 15,4 milhões de contos, verificando-se um aumento de 2,3 milhões de contos sobre a posição final do Orçamento anterior, com aplicação em mais elevados encargos na reestruturação da PSP e GNR e de serviços de administração local, bem como num acréscimo dos subsídios destinados às autarquias locais, fixados em 4 milhões de contos.

Ao Ministério da Agricultura e Pescas cabem neste Orçamento 11,9 milhões de contos, o que reflecte um aumento de 3,5 milhões de contos devido ao acréscimo programado para os investimentos do Plano e às maiores despesas previstas com os órgãos de concepção, coordenação e apoio do Ministério com vista à reestruturação de serviços.

Também se estima que as despesas do Ministério do Comércio e Turismo se elevem em 0,8 milhões de contos, ficando a despesa orçamentada para 1979 em 3,6 milhões de contos. Aquela variação resultou em grande parte de um acréscimo de despesas com compensação em receita descritas em «Contas de ordem» (+0,5 milhões de contos); relativamente a outros encargos, deve salientar-se a subida em investimentos do Plano.

Por seu turno, a variação assinalada para o Ministério da Indústria e Tecnologia (+0,6 milhões de contos) é justificada por uma maior dotação atribuída

ao Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e ainda pelo aumento do valor relativo a investimentos do Plano.

Finalmente, a diferença negativa em relação ao Orçamento final de 1978 indicada nas despesas do Ministério dos Transportes e Comunicações não tem significado, dado que se deve a um menor valor inscrito em receita e despesa do capítulo «Contas de ordem» para o Fundo Especial de Transportes Terrestres. Abstraindo dessa variação, verifica-se em particular um acréscimo nos dispêndios com investimentos do Plano, abrangidos no referido Ministério.

13. Considerando as despesas segundo a sua natureza económica, observa-se uma alteração na sua estrutura, quando comparadas com as do Orçamento final de 1978. Conforme se referiu, as despesas correntes e de capital correspondem no presente Orçamento a 72 % e 28 % do total, excluídas as contas de ordem.

As despesas correntes montam a 187,9 milhões de contos, ultrapassando de 20,6 milhões de contos (+12,3%) as do Orçamento final de 1978. Contribui principalmente para esta variação a subida nas despesas com bens e serviços, particularmente com pessoal e os juros.

Inscrevem-se no Orçamento 70,6 milhões de contos para despesas de pessoal (+6 milhões de contos), que deverão ser acrescidos de parte da provisão destinada a despesas correntes e que figura na rubrica «Outras despesas correntes», para fazer face a revisão dos vencimentos e a outras despesas. São os Ministérios da Educação e Investigação Científica e os departamentos militares que absorvem maior percentagem das despesas de pessoal. Além destes departamentos, são ainda os Ministérios da Agricultura e Pescas, da Administração Interna e das Finanças e do Plano que acusam os maiores acréscimos nas referidas despesas.

A traduzir o esforço de contenção das despesas que se procurou realizar, as despesas com bens duradouros apresentam no total um decréscimo de 5,4%. As despesas com bens não duradouros constituídos particularmente por combustíveis e lubrificantes

O valor orçamentado em 1979 para o pagamento de juros atinge 26,7 milhões de contos, acusando uma subida de 7,6 milhões de contos sobre o Orçamento revisto do ano anterior.

Como se referiu, a dotação atribuída a subsídios sofreu uma considerável limitação (— 5,1 milhões de contos) em relação ao Orçamento anterior, contribuindo assim para a contenção das despesas correntes.

Dentro do mesmo objectivo, as transferências para outros organismos públicos, orçamentadas em 48,8 milhões de contos, apresentam valor quase idêntico (+0,3 milhões de contos apenas) ao da dotação global inscrita no Orçamento de 1978, na sua posição final. Salientam-se, entre as mais volumosas, as transferências relativas aos serviços de saúde e assistência (27,2 milhões de contos), às autarquias locais (4 milhões