9 DE MAIO DE 1979

1383

pela Direcção — Geral do Ensino Secundário, que visa responder a um requerimento subscrito por três Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

A fim de habilitar a responder ao requerimento apresentado em 31 de Janeiro de 1979 na Assembleia da República, envio a V. Ex.ª, em anexo, as frequências escolares no período compreendido entre 1972 e 1978, conforme o solicitado no n.º 4, satisfazendo do mesmo modo e parcialmente o n.° 1.

Informo, também, que não existem dados estatísticos relativos aos anos anteriores a 1972 nesta Direcção — Geral.

A resposta aos n.ºs 2 e 3 poderá ser fornecida pelo Instituto Nacional de Estatística.

Transcrição do anexo.

Frequência escolar no ensino secundário anos lectivos de 1972-1973 a 1977-1978

Anos lectivos

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.) sobre a suspensão das obras do porto da Nazaré.

Em resposta ao ofício acima referenciado e relativamente ao assunto em epígrafe, informa-se:

As obras de construção do porto da Nazaré não foram suspensas, dado que, embora programadas, ainda não foram adjudicadas.

O processo correu os seus trâmites normais, desde a elaboração dos estudos e consequentes projectos até à abertura de concurso internacional e proposta de adjudicação da obra.

Esta proposta foi remetida, com despacho favorável de S. Ex.ª o Ministro dos Transportes e Co-

municações, à Presidência do Conselho de Ministros, por ofício de 4 do corrente.

Este empreendimento encontra-se incluído na proposta para o PIDDAP/79.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Elsa Antunes da Silva.

MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.) sobre o recurso interposto pelo Deputado Igrejas Caeiro da decisão que o suspendeu das funções que exercia na Radiodifusão Portuguesa.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.ª de que o recurso interposto pelo Sr. Igrejas Caeiro se encontra em fase final de estudo nos serviços jurídicos deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 19 de Abril de 1979. -O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre fiscalização do funcionamento dos semáforos e reparação de avarias.

Em referência ao assunto do ofício n.º 389, de 12 de Fevereiro de 1979, que capeava o requerimento apresentado na sessão de 6 de Fevereiro da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de comunicar, com base na informação prestada pela Câmara Municipal de Lisboa:

a) Apenas se registou uma avaria do equipamento, ocasionando inadequado funcionamento em 1 de Março de 1978. Esta avaria foi reparada durante o dia;

b) Para lá desta única avaria, detectaram-se ocasionalmente lâmpadas fundidas. Esta anomalia é atenuada pela existência de repetidores. Os serviços diligenciam para que de imediato se proceda à sua substituição;

c) Conforme elementos fornecidos pela Polícia de Segurança Pública, no mês de Janeiro de 1979 registou-se um único acidente no cruzamento da Rua dos Soeiros com a Estrada da Luz.

Salienta-se que três outros acidentes foram registados na Rua dos Soeiros, naquele período, todos fora do cruzamento em causa;