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II SÉRIE - NÚMERO 58

Os trabalhadores da RTP/Madeira, também afirmam não haver pressões directas, mas insinuações e críticas que indirectamente condicionam o trabalho dos mesmos. Referiram-se concretamente à reportagem do temporal da Madeira, a qual não agradou ao Governo Regional, por ter incidido mais nos depoimentos das populações atingidas e não nos do Governo Regional.

Sentem uma insatisfação constante por parte do Governo Regional quanto ao trabalho produzido pela televisão.

Muitas vezes o Governo pergunta «por que não fizeram isto ou aquilo». Afirmam os trabalhadores não poderem dar cobertura a determinados assuntos do Governo, pois este nunca os avisa com antecedência, considerando assim injustas muitas das insinuações.

Quanto à objectividade da informação, todos são unânimes em afirmar que neste e noutros aspectos têm-se guiado por critérios subjectivos, que, na falta de um estatuto da televisão, consideram os melhores possíveis para o seu trabalho.

IV - Além dos problemas expostos, foram levantadas outras questões, que, por terem interesse para este Conselho, serão descritas de maneira restrita:

Limitações técnicas e humanas:

A falta de meios é evidente, estando presentemente o Centro Regional a trabalhar com:

Uma máquina de vídeo;

Uma máquina para apagar;

Uma câmara semiprofissional para o estúdio;

Um misturador de som;

Uma máquina para montagem.

A programação processa-se da seguinte maneira: os programas de maior interesse são escolhidos de entre o 1.º e 2.º canais (nacionais), de modo a interessarem ao público. Daí as transmissões do «Holocausto», «O Astro», «Eu Cláudio», programa «Em Questão» e «Cartas na Mesa». O programa «Directíssimo» não é transmitido por falta de oportunidade. O envio de tudo o que é transmitido processa-se através dos aviões, que muitas vezes não chegam regularmente. As notícias para o telejornal são transmitidas por telex e as imagens são vistas sempre com um dia de atraso.

A programação do telejornal é de meia hora, que se divide em três níveis:

Nacional; Regional; Internacional.

A informação regional é manifestamente diminuta, limitando-se a duas ou três notícias incluídas no telejornal, uma pequena reportagem e um programa desportivo.

Concursos - Este tema mereceu uma atenção especial do grupo de trabalho, uma vez que o assunto irá ser objecto de análise no Conselho de Informação. Contudo, somos de parecer que não devemos tomar posição no âmbito deste relatório e apenas descrever as opiniões colhidas.

Para os representantes da comissão administrativa a suspensão do concurso e consequente não admissão dos candidatos aprovados apenas se deve a razões de ordem curricular, não tendo os candidatos preen-

chido os requisitos exigidos pelo regulamento do concurso.

Não é a opinião das forças políticas nem a dos candidatos preteridos, que alegam razões políticas e de pressão do Governo Regional sobre a televisão.

Embora não querendo tomar posição, por entendermos que não é ao grupo de trabalho que compete inquirir sobre o assunto, não podemos deixar de estranhar que a televisão — invocando a falta de meios humanos como condicionante de um trabalho eficiente - limite por normas rígidas a entrada de novos elementos que, no caso concreto, são jornalistas com provas dadas na imprensa local.

Posição sobre a proposta apresentada pelo PSD de criar uma extensão do Conselho de Informação (documento anexo):

O PSD, através dos seus representantes, apresentou uma proposta por escrito ao grupo de trabalho com a finalidade de a mesma ser discutida, no Conselho de Informação para a RTP.

Basicamente a proposta contém uma questão, apontando para ela uma solução a curto prazo e outra a médio prazo.

A solução a curto prazo responderia à melhoria da programação da RTP na Região. Apontam para uma maior intervenção - se não mesmo uma total liberdade dos responsáveis locais da televisão no que respeita à programação. Apoiam-se nas características diferenciadas da Região no todo nacional, argumentando que a RTP/Madeira deverá imprimir na sua programação uma amplitude maior aos interesses próprios da Região «sem deixar de patentear a realidade nacional». A solução a médio prazo relaciona-se com a garantia do pluralismo ideológico.

Propõem a criação de um órgão local tido como extensão do Conselho de Informação para a RTP, mas obedecendo na sua composição à representatividade da Assembleia Regional.

Em síntese, é este o conteúdo do documento que se anexa e cuja descrição se remete para o plenário do Conselho de Informação para a RTP, tal como é solicitado pelo partido proponente.

O grupo de trabalho conclui que nesta proposta se colocam dois problemas. O primeiro relacionado com a regionalização da empresa da RTP, E. P., inserido no problema político mais vasto da regionalização dos órgãos da comunicação social. Parece-nos, contudo, que, tal como é apresentado, se relaciona mais com um problema de gestão a considerar pelos órgãos da empresa.

Quando ao segundo - criação de um órgão local, como extensão do Conselho de Informação para a RTP-,considera-se que a presente proposta assenta num critério político de representatividade partidária mais do que no conceito de garantias do pluralismo ideológico, tendo de ser ponderada à luz da sua constitucionalidade.

V - Conclusão.

Face ao leque de opiniões auscultadas e ao visionamento efectuado da programação diária, podemos concluir que:

No âmbito da programação e informação existe urna carência grande de programas regionais, reconhecida unanimemente, e que as deficiências técnicas e de meios, só por si, não explicam