10 DE MAIO DE 1979

1403

Vera Farini Spiguel (CDS).

Carlos Manuel Corvelo Pereira Rodrigues (PCP).

Eduardo Manuel Fernandes Miragaia (UDP).

Nota. — O elemento do PSD, invocando motivos pessoais, não efectuou a deslocação.

I - Nota introdutória.

A constituição deste grupo de trabalho deveu-se à necessidade de uma análise objectiva da produção do Centro Regional da RTP/Madeira - no que concerne às atribuições do Conselho de Informação-,

justificada por objecções vindas de vários quadrantes, inclusive do próprio Governo Regional, que, colidindo com as atribuições e à margem do Conselho de Informação, fez observações e críticas à actuação da RTP/Madeira.

A morosidade e as dificuldades levantadas pela RTP a um trabalho de avaliação preliminar da situação, no que respeita às atribuições do grupo de trabalho, fizeram com que se tornasse necessária a deslocação àquela Região Autónoma.

Foi preocupação do grupo de trabalho auscultar o mais amplo leque de opiniões, alargando os contactos para além das forças políticas tradicionais.

Permitiu-se, assim, que outras correntes de opinião interessadas no trabalho da televisão pudessem manifestar as suas críticas.

Consideramos que os objectivos constantes do programa foram alcançados nos diversos contactos mantidos, pois, além dos preestabelecidos, pediram audiências várias forças sociais, como:

USAM - União dos Sindicatos da Madeira; SCC - Sindicatos da Construção Civil; SHM - Sindicato de Hotelaria da Madeira; UCIM — União dos Caseiros da Ilha da Madeira.

Cabe aqui fazer uma referência e manifestar um agradecimento à comissão administrativa da RTP, na pessoa do Dr. Cardoso de Meneses - que se deslocou à Madeira para nos acompanhar no primeiro dia de trabalho-, e ao delegado interino do Centro Regional, Sr. Carlos Alberto, que nos facultou os meios para o desenvolvimento do nosso trabalho. À consideração e atenção que nos prestaram vão os nossos agradecimentos, também extensivos a todos os trabalhadores do Centro Regional da RTP/Madeira.

II -Exposição e método.

No âmbito dos objectivos apontados, e consoante a metodologia seguida, o grupo de trabalho efectuou uma recolha de dados, que, para uma melhor exposição, os agrupará em grandes pontos -correspondentes às atribuições legais do Conselho -,fazendo referência às entidades e forças políticas que se pronunciaram.

Temos, assim, a considerar três grandes pontos:

1.º Pluralismo ideológico;

2.º Independência face ao Poder;

3.º Objectividade da informação.

Na descrição das opiniões recolhidas tem-se a preocupação de ser o mais objectivo possível, sem tirar conclusões, que ficarão para um outro capítulo, apenas surgindo de quando em quando uma explicação para melhor clarificar os argumentos.

1.º Pluralismo ideológico.

Foram recolhidas as seguintes opiniões:

O PS considera:

Que a RTP/Madeira anda a «reboque» do Governo Regional, atendendo a que existe uma cobertura sistemática das iniciativas do Governo e o uso de notas oficiosas como forma de ataque aos partidos da oposição e a personalidades dos mesmos (dão como exemplo os ataques à pessoa do Dr. Baltasar Gonçalves, do CDS);

Que à oposição a TV não dá oportunidade de difundir comunicados de resposta aos ataques de que é alvo e que a televisão transmite sob a forma de comunicação do Governo;

Que na cobertura das actividades do Governo Regional nunca é ouvida a oposição;

Que o programa «Momento Político», que outrora era um programa aberto à oposição, é presentemente apenas uma forma de permitir ao Governo Regional fazer a sua propaganda. Convém aqui referir que o programa «Momento Político» é um dos raros programas regionais que tinha um espírito de debate entre as diversas opiniões políticas e, segundo todas as forças políticas, com muito critério.

O PSD considera:

Que a RTP deveria reflectir o espírito ideológico de cada zona, atendendo ao pluralismo ideológico local. Argumentou com a criação de uma extensão do Conselho de Informação na Região segundo uma representatividade local. Nesta sequência apresentou por escrito uma proposta que pretende seja analisada pelo Conselho de Informação (anexa ao relatório).

O CDS considerou:

Que a RTP/Madeira prima por ignorar as perspectivas das diversas forças políticas;

Que afirma ser escandalosa a propaganda partidária feita pelo Governo Regional através da RTP/Madeira. O Dr. Baltasar Gonçalves afirma que isto acontece a nível individual, por ter sido vítima de um ataque pessoal através de um comunicado do Dr. Alberto João Jardim;

Que não discorda totalmente da viabilidade de extensão do Conselho de Informação, embora tivesse votado contra o CIRSE;

Que o programa «Momento Político», tal como está a ser conduzido, é um programa incorrecto, nele tendo espaço apenas o Governo Regional;

Que a RTP/Madeira não respeita o direito de resposta nem transmite qualquer comunicação dos partidos.

O PCP considera:

Escandalosa a ignorância a que tem sido votado pela RTP/Madeira em temas de incidência nacional;

Que a RTP/Madeira favorece o Governo Regional, permitindo a transmissão de notas oficiosas sem interesse para as populações e que só contêm calúnias às restantes forças políticas.