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II SÉRIE - NÚMERO 58

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A freguesia de Ermesinde, do Município de Valongo, no distrito do Porto, tem uma população de 40 000 habitantes, a que corresponde uma densa camada juvenil.

A Associação de Pais da Escola Secundária de Ermesinde, a Junta e a Assembleia de Freguesia reclamam justificadamente a criação dos cursos complementares - sem que até hoje se tenha evidenciado, da parte do respectivo Ministério, a vontade de atender tão curial reivindicação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação e Investigação Científica as seguintes informações:

a) Quais os estudos já elaborados na área do planeamento escolar que tomem em consideração a população juvenil de Ermesinde;

b) Quais os fundamentos para o não atendimento da criação dos cursos complementares destinados à população juvenil de Ermesinde.

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 9 de Maio de 1979. - Os Deputados do PS: António Magalhães da Silva - Alberto Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Em 7 de Dezembro de 1978 dirigi ao Governo, através da Direcção — Geral dos Transportes Terrestres, um requerimento sobre o problema dos transportes entre a povoação de Prime e Viseu, estrada nacional n.º 16, relativo à criação de uma paragem zona na referida localidade.

2 - Em 28 de Março de 1979 recebi uma resposta através da informação n.º 9/79, DST/TR, de 10 de Janeiro, da Direcção — Geral dos Transportes Terrestres, que me comunica terem já os serviços iniciado o contacto com as concessionárias -Amândio Paraíso & Filhos, L.Dª, e Empresa Bernardinos de Camionagem, L.dª — no sentido de resolver o assunto.

Depois de todo este tempo passado, verifico que a situação se mantém e o problema não foi resolvido.

Considerando que a resolução do mesmo é de grande interesse para a população da referida localidade, que sempre se viu privada desta regalia, que sempre reivindicou sem ser atendida;

Considerando que o arrastamento da sua resolução causa graves perdas e sacrifícios à população de Prime:

Requeiro ao Governo, nos termos regimentais, que me informe, no mais breve espaço de tempo, através da Direcção — Geral dos Transportes Terrestres, das diligências feitas no sentido de solucionar este problema.

Lisboa, 9 de Maio de 1979. - O Deputado Independente Social — Democrata, Francisco Oliveira.

PREÇO DESTE NÚMERO 9S00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA