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II SÉRIE - NÚMERO 58

A UDP considera:

Que a RTP/Madeira dá preferência ao Governo Regional relativamente aos partidos regionalmente representados;

Discriminatório o tratamento dado aos sindicatos e organizações populares;

Que o Governo Regional se serve da RTP para caluniar os partidos sem quaisquer restrições e que aos pedidos sobre direitos de resposta afirmam que tal direito ainda se não encontra regulamentado.

O Sindicato da Construção Civil considera:

Que a RTP/Madeira impede as populações de conhecerem publicamente as tomadas de posição dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores;

Existir discriminação dos sindicatos operários face aos dos serviços;

Que a resposta que a RTP/Madeira tem dado aos pedidos para a concretização do direito de resposta é que «isso vai causar problemas».

A União dos Sindicatos da Madeira considera:

Nula a cobertura dada ao movimento sindical; Discriminatório o tratamento dado à CGTP, face à UGT;

Que a RTP/Madeira se presta à transmissão de comunicados de pressão sobre os trabalhadores sem nunca os ouvir;

Haver discriminação face aos sindicatos de serviços, dos quais lê as convocatórias;

Lamentável ter a RTP/Madeira ignorado o 1.º de Maio e o 25 de Abril, tendo dado cobertura à manifestação sobre a «ameaça russa».

A União dos Caseiros da Ilha da Madeira considera:

Que a RTP, de há um ano para cá, evidencia o mais completo desprezo pela luta dos caseiros c pelo problema da colonia, limitando-se a transmitir as posições do Governo Regional e não esclarecendo os caseiros do conteúdo da lei que terminou com aquela aberrante forma de exploração;

Ser da maior utilidade divulgar a lei que extingue a colonia.

2.º Independência face aos poderes constituídos. O PS:

Admite ter o Governo Regional acesso a alguns programas e informações antes de serem emitidos. Dá como exemplo a transmissão do comunicado do Conselho de Informação para a RTP, que foi logo seguido da resposta do Presidente do Governo Regional, a contestar, ponto por ponto, aquele comunicado;

Admite haver condicionamento de programas por parte do Governo (suspensão de uma série checoslovaca);

Admite que os ataques à televisão feitos pelo Presidente do Governo Regional são uma forma de pressão indirecta.

O PSD:

Reconhece que «as pressões têm de existir». O CDS:

Considera haver um clima de intimidação gerado pelo Governo Regional;

Considera ser a RTP/Madeira um prolongamento do Governo Regional;

Não tem dúvidas quanto às fugas da informação para o Governo.

O PCP considera:

Terem existido ameaças de desencadeamento de acções violentas contra a RTP/Madeira;

Haver pressões do Governo Regional sobre alguns trabalhadores da RTP/Madeira, intitulando — os de marxistas — comunistas;

Existir fuga de informação;

Existirem pressões para a realização de programas que imediatamente a seguir favorecem a acção política do Governo Regional.

A UDP:

Considera haver incitamento contra a RTP/Madeira;

Considera o desaparecimento da série policial checa como consequência de pressões do Governo Regional;

Considera haver tentativas de contrôle da RTP/Madeira

«por dentro»;

Considera existir um clima de medo e terrorismo psicológico que condiciona os trabalhadores (exemplo: telefonemas anónimos).

3.º Objectividade de informação.

Prevalecem os critérios subjectivos na escolha de informação e programação (CA RTP);

Verifica-se uma redução sistemática na cobertura dos temas mais importantes debatidos na Assembleia Regional (UDP);

As sínteses da cobertura diária do trabalho da Assembleia Regional são incorrectas (PS, CDS, PSD e UDP);

Consideram que a RTP dá cobertura às campanhas do Governo Regional contra os partidos (PCP, PS, UDP e CDS), sendo responsável pelo acentuar das divergências (PS);

Considerações gerais sobre a falta da objectividade em toda a informação (PCP).

Assembleia Regional:

Ouviu o grupo de trabalho na visita que fez à Assembleia Regional os representantes dos partidos, um vice-presidente e um secretário da mesa.

Todos os representantes das organizações foram unânimes em afirmar que a RTP/Madeira não dá cobertura capaz às sessões da Assembleia e outros assuntos de relevância política. Salientaram que certos assuntos da vida política da Assembleia são apresentados em forma de resposta por parte do Governo Regional, sem transmitir as perguntas.

Deram como exemplo a discussão do Orçamento, em que o Governo Regional teve uma cobertura de cerca de duas horas. Embora tendo ficado assente entre os partidos e a televisão que a cobertura não era