10 DE MAIO DE 1979

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pontuais entre o PS-PCP e UDP. Na RDP modificações substanciais tiveram lugar alterando quantitativa e qualitativamente a situação objecto do estudo do Conselho de Informação para a RDP.

Neste momento, o relatório do Conselho de Informação para a RDP acha-se ultrapassado e é obsoleto no seu conteúdo. Não tem qualquer justificação neste momento, excepto aquela que o PCP lhe pretende emprestar.

De facto, o PCP entendeu apropriar-se do conteúdo do relatório com o apoio do PS e protelar a sua votação até um momento tacticamente oportuno dentro da sua estratégia de derrube verbal das instituições democráticas.

O relatório apresentado e votado no Conselho de Informação para a RDP não é, pois, um relatório do Conselho de Informação, é apenas um documento político do PCP a cuja sedução o PS não soube resistir.

Os sociais democratas, porém, estão atentos e não serão coniventes com actos que na prática redundam no desprestígio das instituições democráticas e no desvirtuamento das funções dos conselhos de informação.

Declaração de voto do CDS

O representante do CDS no grupo de trabalho declara que não pode subscrever o relatório do referido grupo de trabalho pelas seguintes razões:

1 — Antes de mais, o texto do mencionado relatório não passa de uma reprodução quase integral de um documento anteriormente apresentado pelo PCP com o título «Propostas dos conselheiros para o relatório do grupo de trabalho do Conselho de Informação para a RDP». Nestas condições, facilmente se compreenderá que o texto agora apresentado para aprovação do grupo de trabalho se encontra totalmente inspirado numa perspectiva dos factos e das suas interpretações favorável ao PCP.

2 — Para além da razão de fundo acima mencionada e que obsta à subscrição do citado relatório, acrescem ainda mais os seguintes motivos de discordância:

a) Na p. 1, 1. 24, onde se escreve «saneamento

político», em meu entender, deveria escrever-se «exoneração»;

b) Na p. 3, 1. 10 e 11, há efectivamente inter-

ferência na programação por parte do Sr. Ministro da República, mas não subserviência em relação ao Governo. Caso concreto citado, a gravação do congresso da APAM, que o secretário do Sr. Ministro da República exigiu que as bobinas fossem directas para o palácio; 1. 11 e 12, é apresentado às 20 horas jornal em diferido e informação jornalística e recebem O Dia, A Capital, Diário Popular, Diário de Notícias, A Bola e o Farol das Ilhas. Tem também contrato com a Anop desde 8 de Maio; todavia ainda não recebiam notícias desta;

c) P. 3, 1. 14, segundo alguns trabalhadores, e

não segundo os trabalhadores; p. 3, 1. 17, não foram apresentados discos inutilizados e os que tinham riscos mais acentuados

foram passados dois deles; p. 3, 1. 18, são enviadas gravações de Lisboa para preenchimento de tempos de grelha, pois a discoteca da RDP/Madeira está muito desfalcada, não constituindo obrigatoriedade que as mesmas tenham de ser passadas na íntegra;

d) P. 3, 1. 25, o programa «Variante 77» foi justificado que terminou porque era um programa com três horas de duração em colaboração com o exterior e que a RDP tinha dificuldades económicas. Quanto ao «Sonoríssimo», não tinha encargos com honorários, era feito por uma estudante que não podia rigorosamente cumprir os horários, justificação dada pelo trabalhador Juvenal Xavier;

e) P. 4 - Faro -, tem um delegado sectorial eleito que é locutor de informação (Luís do Livramento) e que disse não ter recebido quaisquer reclamações dos trabalhadores até à data. Há efectivamente discos com a inscrição «não transmitir», mas não foi comprovado serem essas inscrições actuais (feitas pós-25 de Abril);

f) P. 4, 1. 23, existe efectivamente um cão, mas

não conheço que alguém tenha sido atacado;

g) P. 6, 1. 2, quanto ao Porto, Coimbra e Régua,

o relatório limita-se a uma linha que pouco ou nada diz.

Protesto do PS

A declaração de voto do PSD sobre o relatório do grupo de trabalho aos estúdios da RDP, E. P., pretende-se de um modo muito grosseiro esvaziar de conteúdo, perante a opinião pública, um trabalho sério e objectivo feito por um grupo de membros do Conselho de Informação em que estavam incluídos elementos de todos os partidos, sob a coordenação nos termos regimentais pelo presidente da mesa do Conselho de Informação para a RDP, Sr. Manuel Osório, designado pelo PSD.

A declaração de voto do PSD, por ser objectivamente falha de verdade e de isenção, é uma peça de baixa política que deve merecer o repúdio de todos aqueles que lutam pela instauração definitva da democracia em Portugal.

Declaração de voto do PS

O Partido Socialista aprovou o relatório do grupo de trabalho que actuou a nível nacional, pois, tendo acompanhado sempre o andamento dos trabalhos, mediante a presença de um membro designado pelo PS, está em posição de avaliar por si mesmo a veracidade do relatório em apreciação.

O Partido Socialista faz notar que a iniciativa da constituição deste grupo de trabalho pertenceu ao PSD, que vem agora, através de uma declaração de voto que entregou dactilografada e por isso deixa entender que foi devidamente pensada e corrigida, pretender destruir pela simples negativa desapoiada o conteúdo do relatório final, com base num critério