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II SÉRIE - NÚMERO 58

de partidos sobre a Lei da Greve e sobre as medidas de austeridade do Governo, em que o POP não foi ouvido por não ter assento na Assembleia Regional.

4 - Garantia do rigor e objectividade da informação

Referida por trabalhadores que ouvimos do Departamento de Informação a escassez de fontes de informação para o noticiário internacional que assegurem uma informação objectiva, independente e pluralista (dispõem unicamente do serviço das agências Reuter, France Presse e Anop).

Madeira

A escassez de fontes de informação e as deficientes condições de trabalho são referidas numa moção aprovada por todos os trabalhadores da RDP/Madeira (apenas com uma abstenção), como condicionantes do rigor e objectividade.

Norte

É transmitida publicidade religiosa sem qualquer indicação de que se trata de um programa patrocinado.

5 - Observações complementares

a) Deficiente cobertura do território nacional pela RDP, particularmente a norte do Douro, no Alentejo, Açores e Madeira.

b) Insuficiência financeira da RDP, E. P., o que se reflecte, nomeadamente, em deficientíssimas condições de trabalho em praticamente todos os postos visitados e na não renovação de material altamente deteriorado.

c) Referências constantes à anormalidade administrativa em que tem vivido a RDP, com sucessivas comissões administrativas nomeadas pelos Governos e falta de provimento dos órgãos estatutários da empresa.

d) Críticas generalizadas por parte dos trabalhadores ao processo de reestruturação da RDP entregue a uma empresa multinacional.

e) Existência de um posto retransmissor (Elvas) apenas com esse estatuto, que produz e transmite programação própria.

f) Existência de um posto em Bragança que produz e transmite programação sem o mínimo de condições materiais, técnicas e humanas.

6 — Recomendações e propostas

a) Recomendação à Assembleia da República e Governo no sentido de ser urgentemente publicada a Lei da Rádio e a regulamentação dos tempos de antena e direito de resposta.

b) Recomendação ao Governo para que sejam adoptadas medidas no sentido da normalização administrativa e financeira da RDP, E. P.

c) Proposta de constituição de comissões de inquérito ao funcionamento dos Emissores Regionais da Madeira e de Faro.

d) Proposta de recomendação para legalização do posto retransmissor de Elvas como emissor regional.

e) Recomendação à comissão administrativa no sentido de dotar o posto de Bragança de meios indispensáveis materiais, técnicos e humanos.

f) Proposta para que o presente relatório seja entregue pelo Conselho de Informação à Assembleia da República, ao Ministro da Comunicação Social, comissão administrativa da RDP, E. P., comissão de trabalhadores da RDP, E. P., e divulgado para os órgãos de comunicação social.

Palácio de S. Bento, 27 de Março de 1979. — O Relator, Menezes Figueiredo.

Anexo: Declarações de voto do PS (2), PSD (2), CDS (2), PCP (1) e um protesto do PS.

Declaração de voto do PS

O PS está de acordo com o presente relatório na sua essência por concordar que ele cumpre a missão para que foi criado o Grupo de Trabalho.

Quanto a nós, um relatório do grupo de trabalho deverá ser uma busca de elementos e de contactos que possam dar a imagem ao plenário do Conselho de Informação para a RDP dos diversos estúdios da RDP, como ponto de partida para um trabalho de análise da globalidade da Radiofusão Portuguesa.

Eis a razão por que concordamos com a proposta da criação de comissões de inquérito aos estúdios de Faro e Madeira, precisamente para que se possam esclarecer dúvidas que foram postas ao grupo de trabalho e que deverão ser devidamente analisadas e esclarecidas.

Declaração de voto do PSD

Os sociais — democratas no Conselho de Informação para a RDP tiveram há quase um ano a iniciativa de propor a constituição de um grupo de trabalho para elaborar um relatório sobre a situação da RDP posteriormente à deslocação iN loco aos vários centros emissores do continente e das regiões autónomas.

Vivia-se na altura a coligação CDS-PS, que bloqueava as deliberações do Conselho de Informação para a RDP, bem como dos demais conselhos de informação. Nessa altura Igrejas Caeiro era obviamente o director de programas da RDP da confiança do CDS-PS, embora noutros locais do País a maioria da pseudo — esquerda procurasse contestar o poder democrático instituído através de manobras de corredor, como era o caso da Madeira e Açores.

Os sociais — democratas congratulam-se com as visitas de estudo realizadas, apesar das referidas manobras de corredor, felizmente nunca apoiadas pelo CDS e frequentemente desencadeadas pela UDP-PCP.

De facto, as visitas de estudo permitiram aos conselheiros um conhecimento directo das potencialidades e carências da RDP a nível de instalações, de material e de pessoal. Concretamente e nalguns casos, os sociais-democratas realizaram curtas sondagens de opinião pública - caso dos Açores e da Madeira, que demonstraram a adesão generalizada das populações aos critérios e à qualidade das emissões de rádio realizadas.

Entretanto, a situação política geral do País e da RDP alteraram-se substancialmente, o CDS-PS viu a sua coligação estoirar e apareceu mais claramente aos olhos da opinião pública a extensão dos acordos