29 DE JUNHO DE 1979

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3) Responsabilidade no envio de material foto-

gráfico oficial para o MCS;

4) Resolução de problemas de ordem burocrá-

tica dos jornalistas (hotéis, bagagens e formalidades alfandegárias);

5) Planificação e distribuição do serviço de trans-

portes posto à disposição dos jornalistas pelas autoridades locais;

6) Acompanhamento e apoio dos jornalistas em

todas as cerimónias constantes do programa;

7) Distribuição aos jornalistas de todo o material

informativo referente ao programa (discursos e informações de carácter geral);

8) Distribuição à Assessoria para a Comunicação

Social da Presidência da República dos resumos de imprensa portuguesa enviados diariamente por este Serviço para o local onde se encontra o Presidente.

Para mais informações sobre a utilidade das funções desempenhadas pelo SII em deslocações ao estrangeiro, poderão ser contactadas a Assessoria para a Comunicação Social da Presidência da República e a Direcção dos Serviços de. Informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entidades com quem o SII tem mantido contactos estreitos tanto na fase de preparação como durante as deslocações ao estrangeiro.

De salientar que as deslocações dos funcionários deste Serviço ao estrangeiro são efectuadas por solicitação formal da casa civil da Presidência da República, sendo os mesmos integrados na comitiva técnica do Presidente da República.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 14 de Maio de 1979 —0 Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre o Museu de Arte Contemporânea.

Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho, apresentado à Assembleia da República em 24 de Abril último, cumpre-me, com base em informação prestada pela Direcção — Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, informar V. Ex.ª do seguinte:

No corrente ano, por não se encontrarem ainda disponíveis as dotações do PIDDAP, pelas quais é financiada a obra, não foi, ainda, possível lançar a respectiva empreitada.

Se o desbloqueamento da respectiva ficha puder ter lugar até final do corrente mês, será de prever que a remodelação das instalações fique concluída até ao fim do ano em curso.

Lisboa, 28 de Maio de 1979.— O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Anatólio de Vasconcelos (PSD).

Relativamente ao problema posto no ofício acima indicado, informo V. Ex.ª que o mesmo foi submetido à apreciação urgente da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações.

Do resultado das averiguações pedidas será dada oportuna informação a V. Ex.ª

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 6 de Junho de 1979.— O Chefe do Gabinete, Óscar Amorim.

DIRECÇÃO — GERAL DO ENSINO BÁSICO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Fernando José da Costa (PSD).

Em referência ao ofício n.° 735, de 16 de Março do corrente ano, que remetia o requerimento do Sr. Deputado Fernando José da Costa, informo V. Ex.ª que o concurso para admissão a estágios pedagógicos se realiza a nível nacional e o facto de existirem interessados em frequentá-lo numa determinada escola não garante a sua colocação na mesma, dado que os candidatos são seriados pela habilitação académica que possuem, o que, obviamente, poderia vir a verificar-se com os referidos candidatos da Escola Preparatória das Caldas da Rainha.

A proposta de abertura de núcleos de estágio, feita pela DGEB, teve de ter em conta, além das condições materais e humanas das escolas, as possibilidades orçamentais, o que não permite a abertura de um número indiscriminado de núcleos.

Note-se, para além disso, que teve de se ter em conta o número de núcleos a abrir para os ramos de formação educacional das licenciaturas das Faculdades de Ciências e a que agora se juntaram os bacharelatos de formação de professores e as licenciaturas em ensino das novas instituições de ensino superior, tal como consta do despacho n.° 335/78, de 20 de Novembro.

Mais informo V. Ex.ª que das fichas de inscrição para orientadores de estágio, enviadas às escolas por esta Direcção — Geral e preenchidas pelos professores profissionalizados que no ano lectivo corrente não exerçam funções de orientadores de estágio, não consta nenhuma de algum professor do 4.° grupo da Escola Preparatória das Caldas da Rainha. Resta ainda acrescentar que nos anos de 1976-1977 e 1977-1978 também