29 DE JUNHO de 1979

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de abandono e de grande urgência) e a de internato de primeira infancia. Está em estudo a separação destas duas valências.

A SCML mantém ainda acordo de colaboração com duas instituições, dispondo, através destas, de mais oitenta vagas em internato, para crianças admitidas pela equipa de admissões.

b) Os internatos referidos em a) abrangem uma população infantil total de cento e cinquenta e nove crianças, até aos 3 anos na Casa Maternal e nos outros internatos a partir dessa idade, em certos casos antes de os completar.

Há anos atrás era prática permanecerem nos estabelecimentos da SCML apenas até à idade escolar, transitando nessa altura para outras instituições, em especial Casa Pia de Lisboa. Dado os manifestos inconvenientes deste sistema, ultimamente não se têm efectivado transferências, pelo que actualmente há predominância de crianças em idade escolar nos internatos da SCML.

As idades abrangidas vão neste momento desde os 3 anos aos 20 anos, sendo o número de jovens ainda diminuto.

Todos os internatos tentam funcionar como «casas», frequentando as crianças e adolescentes os estabelecimentos escolares locais. A parte pré — escolar funciona dentro do internato em quatro dos estabelecimentos.

c) Casa de Campo de Ourique:

1 educadora-directora; 1 educadora;

3 auxiliares de educação;

1 cozinheira;

2 empregadas auxiliares.

Em tempo parcial:

1 assistente social;

I psicólogo;

1 terapeuta da fala.

Internato Infantil do Alto do Pina:

1 educadora-directora;

4 educadoras;

5 auxiliares de educação; í subchefe de sector;

1 cozinheira;

2 costureiras;

4 empregadas auxiliares.

Em tempo parcial:

1 médico;

I assistente social;

1 psicólogo;

1 enfermeiro;

1 monitor;

1 terapeuta da fala.

Internato Infantil de Santa Joana Princesa:

1 educadora-directora; 4 educadoras;

6 auxiliares de educação; 1 enfermeira;

1 subchefe de sector; 1 cozinheira; 1 costureira;

6 empregadas auxiliares.

Em tempo parcial:

1 médico pediatra;

I médico pedopsiquiatra;

1 assistente social;

1 psicólogo;

1 terapeuta da fala.

Casa Maternal:

1 educadora-directora;

5 educadoras;

11 auxiliares de educação; 3 enfermeiras;

1 subchefe de sector;

6 empregadas auxiliares.

Em tempo parcial:

1 médico pediatra;

1 médico pedopsiquiatra;

1 psicólogo.

e) Os últimos cálculos de custo (1977) deram aproximadamente os seguintes valores:

Casa Maternal — 12 000$/criança/mês;

Outros internatos — 8700$/criança/mês (média).

Nota. — Como recurso alternativo para dar resposta às crianças privadas de meio familiar normal, a Misericórdia dispõe da modalidade «colocação familiar e a adopção.

Lisboa, 30 de Janeiro de 1979. —Pela Direcção do SAS, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Alda Nogueira e Lino Lema (PCP).

Em resposta ao ofício de V. Ex.ª n.° 310, de 5 de Fevereiro de 1979, que remetia, para os efeitos tidos por convenientes, fotocópia do requerimento apresentado na sessão de 30 de Janeiro de 1979 da Assembleia da República por dois Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cumpre-nos informar:

Não possui este Ministério dados suficientes que o habilitem a responder integralmente ao pretendido no requerimento em referência.

Efectivamente não se dispõe de elementos em relação a despedimentos individuais.

No que respeita a despedimentos colectivos processados de acordo com a legislação aplicável, junto se anexa informação fornecida pelos serviços.

Todavia, refira-se que:

Os diplomas legais sobre despedimentos colectivos não se aplicam ao sector primário; e

Os números referidos não incluem elementos referentes ao 4.° trimestre de 1975 e ao ano de 1976.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 31 de Maio de 1979.— O Chefe do Gabinete, João Barreiros Cardoso.