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II SÉRIE — NÚMERO 78

Nota explicativa

A) Internatos de menores

1 — O número de internatos de menores existentes no continente é de 187, sendo:

154 de instituições privadas de solidariedade social;

33 de estabelecimentos oficiais.

2— A designação «estabelecimentos oficiais» engloba estabelecimentos do Instituto da Família e Acção Social (IFAS), das autarquias, Casas Pias de Lisboa e Évora e Misericórdia de Lisboa.

3 — Das 154 instituições privadas apenas são enviados elementos estatísticos de 107, pois as restantes não têm fornecido quaisquer dados.

4 — Quanto às regiões autónomas, os dados disponíveis referem-se a 1975, último ano em que foram recebidos nestes serviços e para os quais não temos capitações. É natural que nesta altura se encontrem bastante desactualizados.

5 — As capitações apresentadas relativas a instituições privadas referem-se apenas a instituições monovalentes e, de entre estas, apenas àquelas que nos enviaram contas de gerência de 1977, pois que para as polivalentes é difícil o seu cálculo, uma vez que, normalmente, várias das despesas são comuns às diversas modalidades assistenciais, não sendo fácil determinar os indicadores que permitem imputar a cada uma delas os respectivos valores.

Para a determinação das capitações entrou-se em linha de conta apenas com as despesas com pessoal e com manutenção, não considerando os encargos correspondentes a obras e aquisições de equipamento por se desconhecer o espaço temporal da sua duração em termos correctos de utilização.

Na maioria dos casos, nesta capitação entra um forte contributo de participação estatal.

6 — Quanto aos estabelecimentos oficiais, apenas em relação a um número ínfimo foi possível conhecer valores per capita, já porque:

6.1 — São estabelecimentos dependentes de autarquias que não enviam contas de gerência a este serviço senão a pedido;

6.2 — São estabelecimentos integrados na Misericórdia de Lisboa que mantêm uma conta única, desconhecendo por tal motivo a despesa por utente;

6.3 — São estabelecimentos integrados na Casa Pia, podendo esta só ter para fins de Fevereiro ou princípios de Março a referida informação.

7 — As idades indicadas não correspondem, na maioria dos casos, às disposições estatutárias sobre esta matéria, mas sim à prática corrente nas instituições. Entretanto, convém salientar que os limites apontados não são rígidos. Quando se apresenta aconselhável, as crianças são admitidas antes das idades apontadas e mantêm-se depois das que se referem.

8 — Os indicadores de escolaridade referem-se à escolaridade primária. Nos graus superiores a escolaridade processa-se, por via de regra, fora do estabelecimento.

Internatos e semi — internatos para menores deficientes

Nota explicativa

1 — Significado das siglas:

IFAS — Instituto da Família e Acção Social;

OF —Oficial;

CP —Casa Pia;

MP — Misericórdia do Porto;

P — Particular;

CEEA — Centro de Educação Especial dos Açores;

CEEB — Centro de Educação Especial de Bragança;

CEEL — Centro de Educação Especial de Lisboa; CEEM — Centro de Educação Especial da Madeira;

CEEP — Centro de Educação Especial do Porto;

CEEV — Centro de Educação Especial de Viseu;

PROF — Professores;

ED INF — Educadores de infância;

EDUC — Educadores;

AUX ED — Auxiliares de educação.

2 — Os elementos agora fornecidos reportam-se, na sua maioria, ao ano de 1977, podendo, portanto, não ser completamente exactos relativamente à situação actual.

3 — Quanto às capitações, enviam-se apenas aquelas que foi possível calcular em função dos dados existentes, tendo-se, para tanto, entrado em linha de conta apenas com as despesas com pessoal e manutenção.

Nota. — No caso dos centros de educação especial, que têm uma conta única, apenas é possível encontrar um valor médio.

Fevereiro, 1979.

Informação

Assunto: Crianças sem família vivendo em regime de internato.

As crianças e adolescentes privados de meio familiar normal que permanecem nos estabelecimentos da SCML, na sua maioria, não são órfãos ou abandonados. É frequente terem algum ou alguns familiares que, por diversas razões de ordem social, não podem assumir a responsabilidade da sua manutenção e educação, provisória ou definitivamente.

Mesmo em muitos casos de crianças que entram na Misericórdia de Lisboa com autos de abandono aparecem posteriormente familiares (a mãe com muita frequência).

a) Existem cinco internatos da Misericórdia de Lisboa para acolher as crianças da cidade, cujos pedidos de admissão foram apresentados a uma equipa interdisciplinar (equipa de admissões), que entendeu ser a resposta «internato» a mais adequada:

Casa de Campo de Ourique; Internato Infantil do Alto do Pina; Internato Infantil de Carcavelos; Internato Infantil da Parede; Internato de Santa Joana Princesa.

Além destes, funciona um sexto estabelecimento, designado Casa Maternal, que abrange simultaneamente a valência de acolhimento central (para casos