26 DE JULHO DE 1979

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2.° Qual o volume exacto da diminuição do tráfego no Aeroporto de Santa Maria em consequência do citado agravamento/disparidade de preço.

Esclarece-se:

a) Em consequência do citado agravamento não se tem conhecimento de ter havido qualquer diminuição de tráfego, quer no Aeroporto de Santa Maria, quer nos restantes aeroportos da rede nacional — recorda-se que o aumento da taxa de reabastecimento de 1$ por hectolitro começou em 1 de Abril de 1979.

b) Quando à disparidade de preços, se existe, baseia-se nos componentes para a sua formação e nas negociações abastecedoras/consumidores a nível mundial e não apenas na área restrita do Aeroporto de Santa Maria.

c) Houve realmente restrições de abastecimento

no Aeroporto de Santa Maria por falta de combustível armazenado neste Aeroporto durante os meses de Janeiro e Fevereiro.

O mau tempo no mar dos Açores, a dificuldade de utilizar petroleiros grandes, a impossibilidade do porto de Leixões por encalhe de um barco na barra, o desvio pela Direcção — Geral de Combustíveis para outros portos, de petroleiros normalmente servindo os Açores, além da própria dificuldade de existência de combustível no País, levaram a uma agudização da situação no Aeroporto de Santa Maria.

Por tal motivo, foi enviado em 19 de Fevereiro um Notam contendo restrições de abastecimento neste Aeroporto, o qual só viria a ser cancelado por outro Notam em 2 de Março, notificando a normalização dos abastecimentos.

d) No somatório dos três primeiros meses de 1979

houve uma redução de 34,9% de movimentos de aviões internacionais. No somatório dos quatro primeiros meses de 1979 essa redução já era apenas de 11,8%, isto apesar do aumento de 1$ por hectolitro da taxa de reabastecimento em todos os aeroportos nacionais a partir de 1 de Abril de 1979.

3.º Que prevê o Governo para obviar à situação criada, que é de nítido prejuízo para o Aeroporto de Santa Maria.

Esclarece-se:

a) Evitar a repetição de situações de falta de

combustível como a verificada em Janeiro/Fevereiro de 1979.

b) Tornar atractiva a aterragem no Aeroporto

de Santa Maria.

c) Não se pode, contudo, evitar que um aero-

porto como o de Santa Maria não sinta dificuldades de tráfego quando os aviões têm hoje um raio de acção que lhes permite facilmente abolir escalas técnicas.

Lisboa, 5 de Junho de 1979. — O Chefe dos Serviços Técnicos de Operações, Rui Falcão Costa.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE 00 MINISTRO

Informação

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Alberto Andrade, Manuel Pires, Meneses Figueiredo, Rodrigues Pimenta, Bento de Azevedo, Maria Emília de Melo, Fernando de Almeida e João Silva (PS) sobre a construção do edifício do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Baião.

Sobre o assunto do requerimento dos Deputados Alberto Andrade, Manuel Pires, Meneses Figueiredo, Rodrigues Pimenta, Bento Elísio de Azevedo, Maria Emília de Melo, Fernando de Almeida e João Silva, apresentado à Assembleia da República na sessão de 23 de Maio de 1979, cumpre-me, com base na informação prestada pela Secretaria de Estado da Habitação, prestar a seguinte informação:

1) O projecto da 2.ª fase do quartel dos bom-

beiros de Baião foi apreciado em Abril do ano corrente, tendo-se concluído que havia necessidade de serem considerados os condicionamentos e os reparos já indicados quando da análise do anteprojecto (30 de Dezembro de 1977). Posteriormente verificou-se também que o estudo de electrificação do edifício apresentava várias deficiências, em termos de não permitir a sua aprovação.

2) Deste modo, só depois de corrigidos os estu-

dos em causa poderá encarar-se a execução da 2.ª fase, aguardando-se que seja apresentada pela Associação dos Bombeiros Voluntários a revisão do projecto necessária.

Lisboa, 11 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

COMISSÃO INSTALADORA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Justiça:

Assumo: Requerimento dos Srs. Deputados Alberto Andrade, Adelino Teixeira de Carvalho, Beatriz Cal Brandão e Manuel Meneses de Figueiredo (PS).

Com referência ao processo n.° 1407-A/16, informo V. Ex.ª de que o programa base foi recebido neste Ministério em 8 de Janeiro de 1979, sendo certo que a Câmara Municipal alegou ter enviado um exemplar já em Maio de 1977 ao então Sr. Secretário de Estado da Justiça, exemplar esse que, todavia, não foi detectado.

Aquele programa base foi objecto de parecer desta Comissão Instaladora e devolvido à Câmara Municipal em 1 de Março de 1979 para correcções e reformulação.