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II SÉRIE — NÚMERO 91

Pelo ofício n.º 1067, de 20 de Junho último, a mesma Câmara Municipal informou que o Sr. Arquitecto ainda não apresentou esse programa base reformulado.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 5 de Julho de 1979. — O Presidente da Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível).

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Manuel Sousa Figueiredo, Alberto Andrade, Oliveira Rodrigues, Adelino Carvalho, Jerónimo Pereira, Jorge Barroso Coutinho, Herculano Pires, Alfredo de Carvalho e António Portugal (PS).

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me comunicar a V. Ex.ª o seguinte:

O alargamento da concessão de passes sociais às cidades de Porto, Coimbra, Setúbal, Braga e Guimarães deverá ser objecto de estudo prévio devidamente estruturado, tendo sido efectuadas já reuniões com entidades e operadores de transportes interessados, com o fim da implantação desse sistema em algumas das cidades referidas.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 10 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, A. Castel — Branco da Silveira.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Alberto Martins de Andrade (PS) sobre a barragem de Crestuma.

Sobre o assunto do requerimento do Sr. Deputado Alberto Martins de Andrade, apresentado à Assembleia da República na sessão de 4 de Junho findo, cumpre-me, com base em informação prestada pela Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, prestar a seguinte informação:

O estudo da barragem de Crestuma insere-se no estudo global do aproveitamento hidroeléctrico da bacia do Douro há algum tempo, não tendo sido possível até agora fazer-se qualquer estudo de impacte ambiental.

Por esta razão, não existe ainda qualquer colaboração com os municípios interessados, o que necessariamente se virá a verificar nos estudos que se vão desenvolver para que ainda se possam minorar quaisquer inconvenientes que o empreendimento viesse a criar.

Lisboa, 10 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos M. Bartolomeu.

DIRECÇÃO — GERAL DOS RECURSOS E APROVEITAMENTOS HIDRÁULICOS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLO DA POLUIÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Alberto Martins Andrade (PS) acerca da poluição da ribeira de Moinhos pelas fábricas na área do GAS.

Satisfazendo o pedido de V. Ex.ª, feito através do Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas e do Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, cumpre-me informar sobre o ocorrido e as providências tomadas, através da cópia do oficio que nesta mesma data enviámos à Câmara Municipal de Sines.

Com os melhores cumprimentos.

O Engenheiro Director — Geral, Joaquim Fernando Faria Ferreira.

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sines:

Relativamente ao assunto em epígrafe, diligenciou esta Direcção — Geral detectar as causas do sucedido e fazer com que a Petrogal e o GAS remediassem o ocorrido, resultado de um acidente fortuito.

Para além disso, tem-se estado a procurar, em colaboração com o GAS e a Petrogal, que tais ocorrências se não repitam.

Isso passa não só pelo aumento da capacidade de intervenção desta Direcção — Geral quer a nível central, quer regional (sua Direcção Hidráulica do Sul, em Évora), como pela própria capacidade de intervenção do GAS nestes casos.

Para isso, devido ao empenho que o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente está dedicando a este caso (no seguimento do que já fez através do Decreto — Lei n.° 57/79, de 29 de Março de 1979), foi nomeado um grupo de trabalho com representantes desta Direcção — Geral para procurar dinamizar a resolução dos problemas que existem.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 13 de Julho de 1979. — O Engenheiro Director — Geral, Joaquim Fernando Faria Ferreira.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Agostinho Martins do Vale, Meneses de Figueiredo e Gomes Carneiro (PS) sobre o prolongamento da Avenida de Fernão de Magalhães.

Relativamente ao requerimento dos Srs. Deputados Agostinho Martins do Vale, Meneses Figueiredo e Gomes Carneiro, apresentado à Assembleia da República em 23 de Maio último, cumpre-me,