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II SÉRIE - NÚMERO 91

João Morgado e João Pulido, e do PCP os Srs. Deputados Lino Lima e Severiano Falcão, tendo a comissão sido empossada em 16 de Janeiro de 1979, como consta do respectivo livro de registo de posses, e publicados os nomes no Diário da República, 1.ª série, n.° 30, de 5 de Fevereiro de 1979.

II

Inquirições e sua análise

1 — Com data de 9 de Janeiro de 1979 e subscrito pelo Sr. Deputado António Macedo, dirige este um ofício ao Ex.mo Presidente da comissão de inquérito requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (a fls. 30 e seguintes) em que aborda alguns aspectos que considera de interesse para «melhor compreensão dos problemas e questões a ter em conta, como pontos de partida».

E, assim, em A:

O Sr. Deputado António Macedo refere dos autos os documentos n.ºs 7 a 12, que correspondem a uma série de seis artigos publicados em O Comércio do Porto, de 22 a 27 de Setembro de 1978, da autoria do jornalista Fernando Barradas, sob o título «Café: Negócios amargos», em que, segundo a interpretação do mesmo Sr. Deputado António Macedo, o jornalista autor desses artigos visou, fundamentalmente, «uma acção sensacionalista» (alarmista) e de «incidência política» (sectária).

E continua o Sr. Deputado: «são abundantes insistentes as referências a negócios de milhões de contos, a prejuízos do público, a corrupção, a chantagens, a desonestidades, a oportunismos, a actividades ilegais e fraudulentas, a falta de escrúpulos, a aldrabices e vigarices, etc., de que se fala em tom rocambolesco e de suspense num amontoar de enredos que se não concretizam ou personalizam, até porque — o jornalista assim se desculpa — "há factos impossíveis de provar", "episódios secretos" ou "nomes protegidos e que nunca se podem escrever! ...»

«Por outro lado», assim continua o Sr. Deputado António Macedo na sua explanação, «a par de alusões genéricas e capciosas a compadrios partidários, a conhecidas e importantes figuras da vida política nacional, ao aparelho de Estado, "que é um ninho de oportunistas, incompetentes e corruptos e que está infestado de vendidos e de comprados, tudo ditto em jeito de intriga e por modo indefinido ou misterioso, há sobretudo o propósito claro de ataque e critica ao Governo socialista e ao Partido Socialista, em especial nos artigos que significativamente se intitulam "E a veneranda figura foi a Angola", "Corrupção no aparelho de Estado" e "Culpa é do Governo", invocando "ilustres personagens socialista"' ou "importantes no Partido Socialista", atribuindo a concessão de favores e privilégios a "pessoas bem metidas nos meandros do Governo" [...] e apontando o "Governo como o grande responsável" e o "culpado de se criarem ocasiões de corrupção", tanto mais que "foi o Governo que provocou a fraude, quem tornou fácil a ilegalidade".»

«Claro que ficaram por apontar os factos — factos demonstrativos ou relacionados com estas terríveis objurgatórias e bisbilhotices caluniosas.»

Em B:

O Sr. Deputado António Macedo faz alusão a que «o jornalista Fernando Barradas, alertado por um escrito anónimo, decidiu-se a tomar em mãos o escândalo do café», porque, segundo ele (F. Barradas), «no fundo não tinha nada a perder» e o «plano foi estabelecido após reunião, em privado, com a chefia da redacção e com a direcção de O Comércio do Porto».

No ponto C do documento em referência, o Sr. Deputado António Macedo alude aos documentos n.ºs 4, 5 e 6, ou seja, às cartas por si enviadas aos jornais O Comércio do Porto, Tempo e Expresso a solicitar um desmentido formal e fundamentado das notícias que publicaram (documentos n.ºs 1, 2 e 3).

E o mesmo Sr. Deputado, referindo a publicação da sua carta pelo jornal O Comércio do Porto em 15 de Outubro, mostra, todavia, a sua estranheza pelo referido matutino, juntamente com a aludida publicação, não ter feito «o menor comentário ou esclarecimento», a despeito do que lhe fora perguntado: «afinal, quem fez, como fez e quando se fez o tal negócio de café de Angola — de milhões de contos?» (documento n.° 13).

Quanto ao semanário Expresso, refere a publicação da carta e desmentido em 21 do mês de Outubro, não no local e com o relevo da publicação da notícia, mas em secção de cartas «também sem qualquer esclarecimento, para além de um título jucoso», onde se lia: «António Macedo diz que lhe disseram que a coisa era com ele» (documento n.° 14).

E, no concernente ao semanário Tempo, acentua o Sr. Deputado António Macedo não ser do seu conhecimento a publicação da carta e correspondente desmentido, posto fosse esse semanário e órgão de informação que «com todas as letras» referira o seu nome «em saliente rubrica».

No ponto D do documento em apreço, o Sr. Deputado António Macedo refere a carta e desmentido da funcionária da Repartição do Comércio Externo (que se corrige para Comércio Interno) Dr.ª Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, publicados em O Comércio do Porto, de 17 de Outubro (documento n.° 16), e cuja autora o jornalista Fernando Barradas refere no seu artigo n.° 3 «[...] como fonte informativa privilegiada» e servirá para ajuizar do rigor dos elementos de que se socorreu o referido jornalista.

E por fim, no ponto E, o Sr. Deputado António Macedo assinala que em Fevereiro de 1978 dirigira uma carta à direcção da Rádio Renascença em face do conhecimento que lhe foi dado do teor de uma emissão em que se fazia «eco de boatos ou imputações anónimas» que o envolviam como implicado «em negociatas ou contrabando de café de Angola».

E mais dá conhecimento o mesmo Sr. Deputado que o vespertino A Luta publicou, em 11 desse mês de Fevereiro, «o essencial dessa carta» (documento n.° 17), para que publicamente se «desfizessem calúnias», pelo que e por forma destacada foi dado conhecimento de como ele repelira, com indignação, «torpe manobra» feita por modo «especulativo e traiçoeiro» com comentários que, afinal, bem se aplicaram ao escrito do jornalista Fernando Barradas, o qual, ao que se vê, mesmo depois retomou a calúnia em idêntico estilo, com a «agravante» de fazer tábua rasa dos