26 DE JULHO DE 1979

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facto de «o importante elemento do PS» ter tido qualquer compensação no «negócio».

E mais esclarece que, por motivos que desconhece, esse negócio não se efectivou, mas, a ter-se concretizado, iria traduzir-se, na prática, como uma importante medida económica em benefício do povo português, já que se tratava de um negócio de compensação, sem dispêndio de divisas, o que, aliás, desconhecia ao escrever este artigo.

E reitera a não intenção de atingir a «honra e consideração do visado» (fls. 80, 80 v.° e 81);

j) C a uma pergunta se «a personagem central de um negócio de café envolvendo milhões de contos» ou seja, «a figura veneranda», «o importante elemento do PS», referida nas reportagens, era ou não o Dr. António Macedo, o declarante responde: «A personagem central de um negócio de café, a que se refere o artigo em causa, não é o Dr. António Macedo.»

E também esclarece que a «personagem central de um negócio de café» não é a «veneranda figura», o «importante elemento do PS».

E a uma observação feita de que «as palavras escritas valem pelo que são» (no dizer do próprio declarante) «e não pela interpretação que se lhes possa dar», mas sendo certo que as palavras também valem pelo que insinuam ou pelo que delas razoável e espontaneamente conclui quem lê e dado que na opinião pública c até em outros órgãos de informação, Tempo e Expresso, se concluiu que a «veneranda figura», o «importante elemento do PS» era o Deputado António Macedo, o declarante, mais uma vez, acentua que «não teve nem terá a intenção de ofender o Deputado António Macedo na sua honra e consideração» c acrescenta não ser responsável por conclusões que tirem de palavras que não escreveu.

E, chamada a atenção do declarante para o facto de que objectivamente, independentemente do juízo pessoal, a publicação dos seus artigos consporcou a honra e consideração do Deputado António Macedo perante a opinião pública e tendo em atenção as normas correntes da moral e os princípios contidos no estatuto editorial de O Comércio do Porto sobre «informação objectiva» e uma actuação «sempre dentro do máximo respeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem» (de que o direito ao bom nome é um dos mais importantes), se entendia não ser seu dever pessoal e profissional dar publicamente um esclarecimento à opinião pública no sentido de desagravar a honra e consideração devidas ao Deputado António Macedo, refere o declarante que,«apesar das várias atitudes públicas assumidas pelo Dr. António Macedo, que, essas sim, pelo menos na localidade onde se situa a sede do jornal em que o declarante escreve, podem ter feito perigar "o bom nome" do citado Deputado, é sua intenção esclarecer publicamente todo este caso e com todos os pormenores»;

k) E o declarante refere que o facto que o leva a afirmar repetidamente, e desde que se conhece como homem, ter «o maior respeito e admiração» pelo Deputado António Macedo é «por ter sido o Dr. António Macedo um dos homens que pública e heroicamente lutaram pela democracia e pela liberdade contra qualquer forma de ditadura».

E mais acrescenta ser o Deputado António Macedo «uma importante e veneranda figura do PS, tal como muitos outros socialistas»,

E porque o Dr. António Macedo não lhe merece, de maneira alguma, desprezo, fez diligências, pelo menos duas vezes, para com ele se encontrar pessoalmente, depois de receber a sua carta, e esclarecer todo este caso (fls. 82 v.° e 83);

l) Em face da pergunta se o declarante tivera intenção, com a publicação dos artigos, de esclarecer o povo português sobre o que se passara de facto na importação de café de Angola, ou de denegrir a imagem do PS levantando suspeição de corrupção sobre membros importantes do partido, que, como tal, gozavam de protecção no aparelho de Estado, uma vez que o declarante não identificou até agora «a veneranda figura» a que se refere nem qualquer dos elementos mencionados na reportagem que possibilitou fazer luz sobre a matéria, como será possível aceitar-se ter visado uma finalidade de esclarecimento e não legitimar a convicção de que a reportagem mais não procurou do que depreciar o Partido Socialista e os seus membros, o declarante vem afirmar que a sua intenção ao escrever a reportagem em causa não foi a de denegrir a imagem do PS, mas a de esclarecer a opinião pública sobre os porquês do elevado custo do café; e o que se pretendeu, conforme os resultados o demonstraram, foi pôr fim a uma situação menos legal no circuito da comercialização do produto e, consequentemente, baixar o preço do café.

Mas, continuando a refugiar-se no segredo profissional, o declarante recusou-se a fornecer a esta comissão o nome das pessoas e as vias por que actuavam; e por isso mesmo foi feito ciente de que se objectivava conseguir com este inquérito um completo esclarecimento dos factos (fls. 83 v.° e 84);

m) O declarante afirma «não saber explicar» não se ter limitado a fazer a denúncia da comercialização do café.

E, ainda que convidado, reiteradamente, a personalizar concretamente individualidades destacadas no campo político do aparelho do Estado ou não e ou importadores e torrefactores de café sobre quem, como autor da série de artigos publicados em O Comércio do Porto, o jornalista insinuara irregularidades possíveis e praticadas e lançara suspeição em detrimento da boa reputação e nome de personalidades que têm direito a ser respeitadas, dando-lhe, na prática, tratamento de «seres abstractos», posto que lhes impute actos concretos de extrema gravidade, afirma, solicitado a dar explicações sobre aquilo que escreveu, textualmente: «O que está escrito está por si só explicado.»

E o declarante repete, mais uma vez, ter tentado, através de pessoa amiga de ambos e após receber a carta do Dr. António Macedo, «contactar o dito Deputado com a finalidade de lhe dizer pessoalmente que nunca teve, nem terá, intenção de o ofender na sua honra e consideração, ao contrário do que o teor da sua carta parecia querer dar a entender».

E observa que em parte alguma dos artigos que escreveu consignou que a «veneranda figura» que foi a Angola «servir de intermediário entre os milionários de café e Agostinho Neto, num negócio de milhões de contos» auferiu disso proventos em seu benefício próprio, tendo-lhe sido observado que, pelo menos,