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II SÉRIE — NÚMERO 91

nunca foi referido, veio para Lisboa em virtude dos motins indicados».

O reatamento dos negócios de café com Angola foi já feito ao abrigo dos boletins de registo de importação, embora essa seja outra história que não vem ao caso, mas os barcos usados já terão sido os que habitualmente passavam a transportar mercadorias para Angola (fls. 103 e seguintes).

O declarante distingue três fases relativas à versão do negócio de café chegada ao seu conhecimento, e, que passa a explicar: «Na primeira fase, quando as informações foram transmitidas ao jornal O Comércio do Porto, falou com o presidente da comissão administrativa desse jornal, Dr. Adalberto Neiva de Oliveira, que o alertou para o caso da especulação. Numa segunda fase, de facto, todos os conhecimentos que tem do negócio do café lhe foram transmitidos pelo jornalista Fernando Barradas. E, numa terceira fase, faiou, entretanto, com um dos comerciantes retalhistas, conforme anteriormente já referira, para se certificar de certos aspectos relacionados com o modo de facturação que encobria a especulação.»

Todavia, afirma que, em linhas gerais, o que sabe é através do Fernando Barradas.

E afirma que o jornalista Fernando Barradas faltou à verdade quando refere nas suas declarações prestadas à comissão que insistiu, mais de uma vez, com o declarante para que o jornal publicasse um desmentido, no qual se afirmaria que «o importante elemento do PS», «a veneranda figura» não era o Dr. António Macedo, pois ninguém, incluindo o jornalista Fernando Barradas, formulara qualquer pedido nesse sentido. E é peremptório o declarante ao afirmar: «Aliás, tal pedido teria sido atendido só na medida em que incluísse o nome concreto da "importante figura"».

O declarante aponta que, no caso presente, ninguém, especialmente o jornalista Fernando Barradas, referiu nenhum nome ou referenciou qualquer «importante individualidade». «Foi o principal negociante de café que se referiu a tal personalidade.» E continua: «ora nós não descortinamos nenhuma vantagem, ao ponto em que as investigações estavam, numa mentira por parte do tal negociante de café. Talvez a sua falta de escrúpulos o ajudasse até a referir a dita personalidade importante, quando se falava, pelo contrário, de comércio fraudulento de café» (fl. 103 a fl. 108);

g) O declarante afirma ter sido na sequência das queixas sobre a especulação de que eram vítimas os comerciantes retalhistas e na oportunidade da falta de acção por parte das entidades oficiais competentes que se decidiu pela publicação das reportagens e salienta — o que vem fazendo por várias vezes— não ser propósito a animá-lo, e ao jornal que dirigia, atingir o Partido Socialista ou qualquer das suas figuras principais, designadamente o Deputado António Macedo.

Que se estivesse convencido da não demora do inquérito a decorrer (no Ministério do Comércio Externo, mandado instaurar ao tempo do Secretário de Estado Dr. António Celeste), não se teriam publicado as reportagens que vêm sendo referidas (fls. 108 v.° e

109);

h) Perguntado o declarante sobre se, no seu entender, não há uma relação de causa — efeito entre o monopólio e a especulação do café que o mesmo pro-

piciou e a referida ida a Angola de uma importante figura do Partido Socialista, entende o declarante não haver. Mas afirma sobre a matéria: «Mas é um elo na cadeia de todo este processo. Estou convencido de que já existia especulação antes da viagem, mas, em consequência, não posso concluir que, sendo verdade a declaração de "o principal negociante do café", sem a viagem deste e da "veneranda figura" tal especulação pudesse continuar» (fls. 109 e 109 v.º);

i) O declarante esclarece que a simultaneidade do motim e algo referente ao negócio de café foi concretamente relacionada com o carregamento do navio que tinha sido fretado. Desconhece se foi simultâneo o carregamento com a visita.

Como à data os seus afazeres profissionais eram na Casa Civil do Presidente da República e não em O Comércio do Perto, ignora se a notícia referente ao motim foi publicada por O Comércio do Porto ou por outros. O motim teve lugar em 1977 e esclarece que não é o motim que ficou conhecido por «motim Nito Alves» (fls. 109 v.° e 110);

j) E, por fim, o declarante admite, mais uma vez, que a posição assumida pelo principal negociante de café, que dissera ser referenciado como pessoa sem escrúpulos, ao mencionar a «veneranda figura», o «importante elemento do PS» e a sua ida a Luanda como «intermediário» entre os milionários do café e Agostinho Neto, levantando um escândalo político à volta de uma importante personalidade, teria em vista dissuadir, de publicar por esse expediente, o jornalista Fernando Barradas (que tentou comprar as reportagens que atingiam esse negociante e visavam desmascarar a actividade fraudulenta em que estava implicado).

7 — A fl. 117 dos autos e datado de 1 de Março do corrente ano, entranha os autos um ofício da Rádio Renascença, L.dª, subscrito pelo conselho de gerência da mesma empresa, em resposta ao solicitado pelo ofício n.° 02/CEI/79, de 20 de Fevereiro de 1979, desta comissão, em que são prestados os seguintes esclarecimentos, nos pontos 1 e 2, que se transcrevem:

a) A Rádio Renascença, através dos seus noticiários ou programas, nunca fez qualquer acusação ao Sr. Deputado Macedo, como consta do ofício de V. Ex.ª; assim, não poderemos remeter qualquer texto ou gravação com o conteúdo pretendido por V. Ex.ª;

b) Aliás, é norma da Rádio Renascença nunca defender qualquer acusação pessoal, seja a quem for, independentemente da sua qualidade pessoal; e no caso particular desconhece em absoluto as actividades do Sr. Deputado Macedo.

8 — No dia 7 de Março de 1979 compareceu perante a comissão de inquérito o Sr. Joaquim Queirós, jornalista e chefe de redacção de O Comércio do Porto, devidamente identificado nos autos a fl. 120, que, cumpridas as formalidades legais, na qualidade de inquirido, nomeadamente disse:

a) Que era, como continua sendo, o chefe de redacção de O Comércio do Porto, tendo gozado as suas férias, no ano de 1978, de 1 a 30 de Setembro.

Que, como está escrito no artigo n.° 2 de Fernando Barradas, houve uma reunião em Agosto de 1978, convocada pelo director de então de O Comércio do Porto, a que esteve presente o jornalista Fernando