2084-(4)

II SÉRIE — NÚMERO 91

a divulgação de um inquérito pedido pelo ex — Ministro do Comércio e Turismo, Dr. Basílio Horta.

No tocante à concretização e identificação da pessoa a que se refere com a designação de «anjo-da-guarda», o declarante afirma: «Não é de forma alguma o Dr. António Macedo.»

Pelo declarante é referido que as pessoas participantes na reunião «em privado» com a chefia da redacção e com a direcção de O Comércio do Porto e em que «o plano foi estabelecido» (para a elaboração da reportagem e publicação da série de artigos), conforme é referido no artigo n.° 2, intitulado «As notas de conto não falam», bem como a data em que se realizou tal reunião, foram o próprio jornalista Fernando Barradas, o director de então, Margarido Correia, e Joaquim Pinto de Queirós, chefe da redacção. Quanto à data não pode pormenorizar, mas talvez na 2.ª quinzena de Agosto de 1978. O concernente ao plano, foi o seguido na elaboração da reportagem e publicado, ou seja, «passar a rasteira aos citados milionários do café, conforme, aliás, aconteceu».

E mais afirma o declarante que na sua reportagem não há, como foi afirmado e segundo pensa, nada que se reporte ao presente inquérito, pois, como foi afirmado anteriormente, nunca foi intenção do autor dos artigos ofender, ou mesmo bulir com a honra e a diligência e a dignidade do Dr. António Macedo. Como, no entanto, vários órgãos de informação se referiram às reportagens do declarante, fazendo, de moto próprio e de sua exclusiva responsabilidade, a identificação do «importante elemento do PS» como sendo o Dr. António Macedo, o declarante endossa tal responsabilidade para esses mesmos órgãos de informação, aliás referidos na resolução da Assembleia da República (fls. 68 v.° e 69);

e) Convidado a juntar ao processo a carta enigmática a que se refere no artigo n ° 2, o declarante concordou e apresentou uma fotocópia dessa carta, afirmando, aliás, que já foram por ele transcritas no referido artigo as passagens principais dela.

O declarante indicou que tal documento dimanou da Associação Nacional de Torrefactores (fl. 69);

f) O declarante afirma que a expressão «veneranda figura» não se refere ao Dr. António Macedo. Igualmente para o declarante, «intermediário», da expressão «servir de intermediário», é um elo de ligação, podendo, contudo, acrescentar que nunca dará à palavra a intenção ou interpretação de «indivíduo que aufere proventos em benefício próprio e em prejuízo do povo português».

E mais afirma «que não tem o presidente do Partido Socialista na conta de corrupto» (fl. 69 a fl. 71);

g) Refere o declarante que «de há muitos meses a esta parte vários órgãos de informação, sem que tivessem sido desmentidos, com diversas, públicas e frequentes referências à importação de café, prepararam psicologicamente a opinião pública para um paralelo de identificação entre o Dr. António Macedo e a personalidade referida nos artigos». A carta de que acima se fala (carta do Sr. Deputado António Macedo enviada para publicação) foi publicada apenas e só por haver em O Comércio do Porto a maior estima, respeito e consideração pelo Dr. António Macedo, já que, conforme a Lei de Imprensa deixa bem claro, os artigos publicados não continham matéria de direito de resposta. Quanto a ser o jornal a «repu-

diar insinuações», parece ao declarante que a dita carta vale por si só e ela, sim, é uma insinuação (fls. 71 e 71 v.°);

h) Que, não sendo director de O Comércio do Porto. não tem competência quanto às matérias a publicar, ou não, naquele jornal. Mas que por várias vezes e insistentemente, não só junto do director como do chefe da redacção, respectivamente Margarido Correia e Joaquim Queirós, que não acederam, tentou essa publicação. Tal como se deixou escrito no último artigo da série em questão, afirma-se que «em breve voltaremos ao assunto», pelo que se achou inoportuno, naquele momento, falar de qualquer coisa relacionada com o café, já que, e como posteriormente se verificou na prática, não convinha falar de café na altura, pois poderia comprometer a baixa de preço, como veio a acontecer, em benefício de milhões de portugueses.

Perguntado se, dado o rumo que os factos tomaram, nomeadamente a especulação tecida por outros órgãos de informação, o declarante não teve consciência de que, no aspecto atrás focado, o que estava em causa não era «o assunto do café mas a honra e a dignidade de um cidadão», responde o declarante apenas afirmar que o próprio Dr. António Macedo, na sua carta já citada, fala ele também, e com menos verdade, que em 1977 não se importou de Angola um grama ou um grão de café. Que, segundo elementos publicados no jornal A Luta, não desmentidos, e por si confirmados junto do Ministério ligado ao sector, só no dia 27 de Fevereiro desse ano as importações de café já excediam em 1 200 000 contos o valor que havia sido fixado para esse ano, sendo a maior parte dele proveniente de Angola.

Mais afirma o declarante considerar abusiva a conclusão de que o importante elemento do PS que se deslocou a Luanda no dia 28 de Agosto de 1977, por si referido no artigo n.° 3, fosse o Dr. António Macedo. E não revela o respectivo nome por considerar segredo profissional. E, mais uma vez, refere que várias notícias publicadas em órgãos de informação, referentes à importação de café, nunca desmentidas, criaram talvez um campo psicológico para um paralelo de identificação entre o Dr. António Macedo e o importante elemento do PS referido nos seus artigos. Porém, quanto ao desmentido que o declarante poderia ter feito, foi ultrapassado por uma carta do Dr. António Macedo enviada aos já citados órgãos de informação e por eles divulgada (fl. 71 v.° e fl. 73 v.°);

0 Perguntado se considera ou não que no artigo n.° 3 o declarante atinge a honra e a consideração da figura visada, tanto mais que fala num negócio de milhões de contos, em que os intervenientes do lado português, os industriais e o político, não eram do mesmo partido, não se conheciam, e verem — se e amarem — se foi obra de um instante, responde o mesmo declarante considerar que o artigo não atinge a honra e a consideração do «importante elemento do PS», que não o Dr. António Macedo, na medida em que tudo o que está escrito é pura verdade. E que, contrariamente ao que está escrito no requerimento de inquérito, nomeadamente «acerca do responsável por chorudo negócio de café» e «auferiu proventos em seu benefício próprio e com prejuízo do povo português», não há no artigo referido qualquer alusão ao