26 DE JULHO DE 1979

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«meus categóricos desmentidos públicos», que ele não podia ignorar.

No ponto F apresenta o Sr. Deputado António Macedo sugestões que entende dever expor quanto a diligencias a efectuar pela comissão.

2 — Posteriormente, e segundo comunicação datada de 24 de Janeiro do Sr. Deputado Antonio Macedo, a fl. 59 dos autos, é junto aos mesmos e por só nessa altura ter conhecimento da publicação pelo jornal Barricada, de 19 de Outubro do ano de 1978, um artigo de primeira página, continuando na p. 14 com o «alerta» de um título sensacionalista «e no propósito manifesto de dar continuidade» (...) «e publicidade à negociata do café, em contrabando, que se cifrou em verba que se aponta como elevada, não deixando de no final citar o meu nome» (continua a falar o Deputado António Macedo) «como se vê do exemplar da Barricada que apresentou (fls. 57-58)».

3 — Também, e a fls. 77 e seguintes dos autos, em documento subscrito pelo Deputado António Macedo e datado de 7 de Fevereiro, vem o mesmo Sr. Deputado fazer uma rectificação à carta-desmentido dirigida aos jornais O Comércio do Porto, Tempo e Expresso e já referenciada anteriormente. Diz o Sr. Deputado neste documento: «[...] há uma incorrecção (que me apresso a rectificar) ao garantir que, durante o ano de 1977, não se importou de Angola um grama ou um grão de café». Em dado passo afirma ter tomado conhecimento recentemente «de que afinal, em 1977, se importaram de Angola 739,6 t de café, no valor de 131 111 contos, num total global de importações, de vários países ou origens, de 10 934 t, no montante de

1 778 939 contos (cifra estatística oficial)». E continua: «E, ao indagar da natureza do que se teria passado, com os elementos que me foram fornecidos, cheguei à conclusão de ter havido o entendimento de que as solicitadas informações mais interessavam e diziam respeito ao período posterior a 28 de Agosto de 1977. que era e é o expressamente visado no escrito do jornalista Fernando Barradas, ou seja, a partir da data da minha anunciada estada em Luanda para — ele o asseverou — servir de intermediário entre os milionários do café e Agostinho Neto, num negócio de milhões de contos.» Sublinhe-se, «milhões de contos».

E mais acrescenta: «Quer dizer: posteriormente a 28 de Agosto de 1977 é que não se importou um grama ou grão de café de Angola; e quanto às importações anteriores (e de um total de quase 1 779 00C contos), somente se importou de Angola café no valor reduzido a pouco mais de 131 000 contos!»

4 — Em reunião da comissão eventual, realizada a 6 de Fevereiro de 1979, foi deliberado estabelecer-se a metodologia a seguir, tendo havido consenso sobre as diligências a serem efectuadas na investigação do caso sub judice.

E, como primeiro passo, ouviu-se em auto de declarações o jornalista Sr. Fernando Barradas, nos termos do artigo 7.º da Lei n.° 43/77, de 18 de Junho, e demais legislação aplicável, autor da série de artigos publicados em O Comércio do Porto, de 22 a 27 de Setembro de 1978, e sob o título «Café: Negócios amargos».

E assim:

5 — Aos 14 dias do mês de Fevereiro de 1979, com continuação em 16, perante a comissão de inquérito, cujos nomes dos Deputados presentes constam do respectivo livro de presenças, e servindo de escrivão o Sr. António dos Santos, nomeado para tal fim, compareceu o jornalista Fernando Barradas, devidamente identificado nos autos, a fl. 67, que, cumpridas as formalidades legais, na qualidade de inquirido, disse, nomeadamente:

a) Que é o autor da série de artigos publicados em O Comércio do Porto, sob o título genérico «Café: Negócios amargos», incluindo o que tem o título «[...] e a veneranda figura foi a Angola» (fl. 67);

b) Que o declarante era, por ocasião da publicação dessa série de artigos (como ainda é), jornalista do quadro redactorial de O Comércio do Porto e era também elemento do conselho de redacção, da comissão de trabalhadores e delegação sindical (fl. 67);

c) Que sobre a matéria dos factos estranha este inquérito e as afirmações proferidas na Assembleia da República quanto «às acusações infamantes publicadas em O Comércio do Porto acerca do Dr. António Macedo, na medida em que, de sua autoria, não há qualquer acusação objectiva, ou mesmo referência ao Dr. António Macedo, nem qualquer afirmação concretizada, nominalmente contra o presidente do Partido Socialista.

Diz também o declarante que estas palavras que ditou eram as únicas que tinha a dizer acerca daqueles artigos da sua autoria no que se refere ao Dr. António Macedo, «por quem, aliás, sente o maior respeito e admiração», mas que estava ao dispor desta comissão para responder às perguntas que lhe fossem feitas. E, a perguntas formuladas, o declarante passou a responder, sobre o artigo n.° 3 da sua autoria (fl. 67 v.°);

d) Que as palavras valem pelo que são, e não pela interpretação que se lhes possa dar.

Que não há nos seus escritos as palavras «António» ou «Macedo». Sobre o «importante elemento do PS» que naquele artigo se diz que chegou a Luanda no dia 28 de Agosto de 1977, acompanhado por dois industriais ligados ao café, que inclusivamente lhe pagaram o bilhete de ida e volta de avião e que foi a Angola «servir de intermediário entre os milionários do café e Agostinho Neto, num negócio de milhões de contos», afirma: «Sendo o PS o maior partido português, todos os seus militantes são (para o declarante) importantes.» Quanto à revelação do nome da personalidade do PS, o declarante invoca o sigilo profissional e remete a resposta para a organização do PS, que facilmente poderá saber quem é. Para o declarante, revelar o nome do importante elemento do PS implica, directamente, a denúncia das suas fontes de informação, dado o carácter restrito e confidencial da informação. Que se tivesse a intenção de referir o nome, como é seu hábito, tê-lo-ia feito na altura (fls. 68 e 68 v.°).

Quanto à identificação dos «dois industriais ligados ao café», referidos no mesmo artigo n.º 3, considera lambem sigilo profissional.

Quanto à «chantagem» aludida na 1. 5 da col. 2.º do mesmo artigo n.° 3 diz: «basta ler toda a série de artigos para que se deduza a resposta», acrescentando, no entanto, que seria da maior importância