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14 DE AGOSTO DE 1979

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Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério da Comunicação Social me sejam esclarecidas as razões pelas quais, sendo a Ridio-fusão Portuguesa empresa considerada em situação económica difícil, se processaram naquela empresa admissões de pessoal.

Mais requeiro me seja fornecida a lista dos novos funcionários admitidos e respectivo curriculum, bem como a forma de contratação adoptada.

Assembleia da República, 2 de Agosto de 1979. — O Deputado Independente Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério da Comunicação Social me sejam esclarecidos os fundamentos do corte de subvenção estatal à ANOP.

Assembleia da República, 30 de Julho de 1979. — O Deputado Independente Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério da Comunicação Social me seja fornecido um exemplar do «Relatório e plano de acção» divulgado pela Comissão Administrativa de Radiodifusão Portuguesa e a que se referem os meios de comunicação social de hoje (2 de Agosto).

Assembleia da República, 2 de Agosto de 1979. — O Deputado Independente Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério da Administração Interna me sejam fornecidos os dados —por concelho e freguesia — referentes ao último recenseamento eleitoral.

Assembleia da República, 30 de Julho de 1979. — O Deputado Independente Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da Rspú-blica:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me sejam fornecidos os volumes publicados da publicação oficial Dez Anos de Política Externa.

Assembleia da República, 5 de Agosto de 1979. -O Deputado Independente Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério das Finanças me seja fornecida informação completa e aotuaÚzada sobre a dívida externa portuguesa.

Nomeadamente, a informação deverá conter o montante do débito, as garantias oferecidas em relação a cada dívida, a jwazo, a juros, a utilização dos créditos obtidos e as receitas geradas pela aplicação das quantias emprestadas.

Assembleia da República, 2 de Agosto de 1979. — O Deputado Independente Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério da Justiça me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) É verdadeira a notícia veiculada por diversos

órgãos da comunicação social segundo a qual os novos directores da Potícda Judiciária entraram de férias praticamente a seguir à sua posse?

b) Sendo verdadeira, foram as férias objecto de

apreciação do Ministério ou de iniciativa dos directores?

c) Considera o Ministério não haver qualquer

prejuízo para o serviço?

Assembleia da República, 5 de Agosto de 1979.— O Deputado Independente Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Govemo que me sejam fornecidas:

a) Cópias dos estudos existentes visando a alteração do regulamento tauromáquico em vigor;