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II SÉRIE — NÚMERO 96

Aeroporto de Santa Maria

Evolução do tráfego

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Lisboa, 5 de Julho de 1979.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA-GERAL

Gabinete do Secretário-Geral

Resposta ao requerimento apresentado na sessão de 30 de Maio de 1979 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jaime Gama (PS) sobre auxílio do Comité Científico da NATO a Portugal.

1 — A coordenação da cooperação com o Comité Científico da OTAN pertence entre nós à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (Ministério das Finanças e do Plano) por intermédio da comissão INVOTAN (portaria de 1970), entidade junto da qual podem ser obtidos elementos quanto à distribuição regional dos bolseiros. Portugal tem recebido bolsas de estudo (54 em 1978) e subsídios à investigação científica, sendo o valor das prestações que recebe largamente superior à sua contribuição financeira para o mencionado Comité.

2 — O designado «.programa suplementar para a Grécia, Portugal e Turquia» deve ser o programa Science for Stability, destinado aos países menos desenvolvidos da Aliança e que deverá dar origem a um dispêndio de 20 milhões de dólares em cinco anos para o conjunto dos três países mencionados. O nosso país apresentou já os projectos que gostaria de ver implementados no âmbito daquele programa.

3 — Como se disse no n.° 1, trata-se de matéria que cabe no âmbito da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

Lisboa, 17 de Julho de 1979.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.""' Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) sobre política tarifária nas ligações aéreas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, incumbe-me o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos:

1 — A TAP solicitara, formalmente em 6 de Janeiro de 1978, a revisão das tarifas (em vigor desde o início de 1974) nas ligações aéreas entre o continente e as regiões autónomas.

Como justificação principal alegava o grave problema económico emergente da exploração da rede doméstica com uma previsão de deficit, para 1978, da ordem dos 600 mil contos.

Não obstante, e na oportunidade ter sido apreciada a pretensão pelo organismo técnico responsável (a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil), o certo é que o IV Governo, ao entrar em funções em fins de Novembro de 1978, veio encontrar o problema sem qualquer decisão ao nível do poder político.

2 —A Portaria n.° 287-B/79, que actualizou as tarifas, não foi, por conseguinte, inesperada. Resultou de nova insistência da TAP, ouja proposta, reanalisada pela DGAC, foi considerada «lógica e coerente e portanto merecedora de aprovação».

E o Governo, ao louvar-se no parecer do organismo competente e na audição prévia das autoridades regionais, teve plena consciência da necessidade e inevita-