34 DE AGOSTO DE 1979

Ministro da Administração Interna de informar

V. Ex.°:

1 — O Posto da Guarda Nacional Republicana de Baião, com uma viatura jecp e duas motorizadas, está, no quadro geral dos postos do dispositivo, acima da média em meios auto.

As comunicações rádio da Guarda Nacional Republicana (HF e VHF) só existem, presentemente, até ao escalão de secção rural —sendo por conseguinte, nesse aspecto, igual a situação em todos os postos do dispositivo—, estando em curso estudos para levar as comunicações de VHF até ao posto e respectivas patrulhas.

2 — A Guarda Nacional Republicana não dispõe, de facto, dos materiais e equipamentos que lhe possibilitem dar resposta cabal às actuais exigências nacionais nos vários campos da sua missão geral.

Tal situação deve-se às restrições orçamentais, efectivadas em consequência da grave situação económica do País.

Todavia, o dispositivo humano e material existente vem cumprindo plenamente a sua missão.

Com os melhores cumprimentos.

26 de Julho de 1979.— Pelo Chefe de Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ÜNDÚSTRIA E TECNOLOGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Alberto Andrade e outros (PS) sobre estudos relativos à electrificação do Município de Baião.

1 — Presentemente estão comparticipadas as seguintes obras (entre parênteses indicam-se os processos relativos à concessão das comparticipações):

Electrificação de diversos lugares das freguesias de Baião (Santa Leocádia) e de Ribadouro (n.° 5458);

Electrificação dos lugares de Paredes de Cima, Santo António, Portelinho, Vila Monim, Bairro, Paredes de Baixo, Calvário e Santo Tirso, da freguesia de Santa Cruz do Douro (n.° 7625).

A primeira obra está concluída, esperando apenas mais um reforço da comparticipação do Estado, pois já foi reforçada por duas vezes.

A segunda obra foi comparticipada em Abril de 1978, e não consta a estes serviços que já tenha sido iniciada a sua execução.

2 — Encontram-se ainda nestes serviços por estudar os pedidos de comparticipação para as seguintes obras:

Linha de alta tensão para o posto de transformação de freguesia de Tresouras (n.° 7081);

Electrificação dos lugares de Almofrela e Currais, da freguesia de Campelo (n.° 7936);

Electrificação dos lugares de Ingilde, da freguesia de Campelo, e de Lameirão, da freguesia de Gove (n.° 7937);

Electrificação dos lugares de Vila Cova, Passa-douro, Chãos, Lavandeira, Feitoria, Bouça, Junqueira, Abrobeira, Vila Moura e Boça Moura, da freguesia de Grilo (n.° 8084);

Electrificação dos lugares de Sobrádelo, Lenteiro e Podrões, da freguesia de Teixeira, e de Quintela e Cotol, da freguesia de Gestaçô (n.° 8049);

Electrificação dos lugares de Ordem e Sacões, da freguesia de Teixeira (n.° 8050);

Electrificação dos lugares de Calvos, Lamas, Cimo de Vila, Prados, Quebrada e outros, da freguesia de Tresouras (n.° 8339);

Electrificação dos lugares de Furacasas, da freguesia de Gestaçô, e de Outeiro, Salgueiro, Igreja e outros, da freguesia de Viartz (n.° 8373);

Electrificação dos lugares de Sequeiros, Touca, Passos e outros, da freguesia de Santa Marinha do Zêzere (n.° 8375);

Electrificação dos lugares de Frejão, Quintinha, Covelas e Fontelas, da freguesia de Valadares, e de S. Tiago, Moutinhas, Ribeira! e outros, da freguesia de Santa Marinha do Zêzere (n.° 8486);

Electrificação de diversos lugares das freguesias de Santa Marinha do Zêzere e de Gestaçô (n.° 9321).

Estava previsto estudar todos estes pedidos, com excepção do último, no corrente ano e, se os correspondentes projectos e orçamentos estivessem em condições de serem aprovados, comparticipar as obras também em 1979.

Quanto ao último dos pedidos atrás mencionados, ele não seria comparticipado em 1979 devido a que neste ano só seriam tomados em consideração os pedidos entrados até 30 de Setembro de 1978 (de acordo com o estipulado no artigo 8.° do Decreto--Lei n.° 48 337, de 17 de Abril de 1968) e aquele pedido ter sido entregue nestes Serviços já no corrente ano.

Lisboa, 20 de Julho de 1979.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) sobre despejos da refinaria da Pe-trogal para a ribeira dos Moinhos.

Sobre o assunto do requerimento do Sr. Deputado Alberto Martins Andrade apresentado à Assembleia da República na sessão de 16 de Maio de 1979, cumpre-me, com base na informação prestada pela Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, prestar a seguinte informação:

1 — A situação referida pelo Ex.m0 Sr. Deputado na informação já se verificou algumas vezes. Trata-se de situações acidentais por rotura das condutas de águas residuais ou por falta de corrente no sistema de tratamento da Petrogal. Foi a falta de corrente que provocou o último acidente.

2 — Em relação às captações de água, pode referir-se que as análises feitas em 16 de Março de 1979 revelaram não haver, naquele momento, indicação de contaminação industrial — boletins js.os 7396 e