14 DE AGOSTO DE 1979

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Digo que a ideia é aparente porque, efectivamente, o que se diz é que a resolução dos problemas de saneamento básico é da responsabilidade das autarquias, mas diz-se também que as autarquias se poderão associar de modo a procurar resolver os problemas de saneamento básico em conjunto.

Continuo a pensar que efectivamente, e na maior parte dos casos, no todo ou em parte, os problemas de saneamento básico terão de ser resolvidos a nível regional, e não a nível local. Uma breve análise dos problemas de abastecimentos de água, em especial a definição das suas origens e sua adução, da recolha e tratamento de esgotos e ainda do destino final dos lixos facilmente nos levam à conclusão de que, para uma eficiente gestão, tendo em consideração os meios disponíveis e o factor económico, não é possível manter cerca de trezentas estruturas, tantas quantas os municípios, totalmente independentes. Por outro lado, e seja qual for a solução final que se venha a adoptar, há necessidade, no mínimo, de se dispor de planos gerais que enquadrem as soluções técnicas locais e que, assim, permitam, tanto quanto possível, uma base de coordenação e apoio.

Há ainda que estar preparado para uma solução que hoje começa a ser compreendida e aceite por vários grupos de autarquias, que é a de se fazer uma gestão conjunta dos órgãos e serviços comuns e uma gestão local dos serviços com características totalmente locais.

Exemplificando um pouco, poderá dizer-se que no sector da água poderão considerar-se serviços comuns os de captação, tratamento e adução até aos reservatórios municipais, no dos esgotos, os grandes colectores e as estações de tratamento e, no dos lixos, a remoção, tratamento e des.tino final.

Para garantir a coordenação no sector e a qualidade dos projectos, tem a Direcção-Geral a responsabilidade de os analisar e aprovar. É uma actividade que continua a ser da Direcção-Geral e por isso há que dinamizar este trabalho.

Se até agora a Direcção-Geral podia comandar totalmente o processo, pois tinha responsabilidades técnicas e financeiras, a partir de agora só o poderá comandar se for eficiente, isto é, se em tempo oportuno fizer a apreciação dos projectos e, de forma construtiva, der pareceres que indiquem o caminho mais conveniente para a sua aprovação. De outro modo as autarquias não estarão dispostas a aguardar, por tempo indeterminado, os respectivos pareceres e, mesmo não respeitando a lei, darão seguimento à execução dos projectos, responsabilizando a Direcção-Geral pelo que possa vir a acontecer.

Para que os projectos possam ser elaborados em boas condições técnicas e de acordo com os parâmetros mais convenientes para o País, é necessário proceder à publicação de normas, regulamentos e manuais que permitam aos projectistas e às autarquias o apoio necessário para tal efeito.

Simultaneamente e de forma decisiva é necessário preparar pessoal a todos os níveis.

É indispensável organizar cursos que permitam dar uma formação adequada, e manter actuali-

zada essa formação, a todo o pessoal técnico que esteja ligado ou venha a estar ligado à execução e exploração dos sistemas de saneamento básico.

A análise económica financeira do sector merece também um breve comentário.

Trata-se de um sector de serviços do maior interesse social, não só nos aspectos directos, como ainda, e muito, nos aspectos indirectos, mas, apesar disso, não se podem continuar a despender verbas da ordem dos 90% e 95% a fundo perdido.

Assim, há que fazer estudos económicos dos empreendimentos mais significativos e procurar definir qual o grau de viabilidade da sua execução, fazendo ainda a análise de soluções alternativas, com um mínimo de recurso a financiamentos a fundo perdido.

Há ainda que definir com clareza sistemas de financiamento que permitam às autarquias executar obras de saneamento básico de maior dimensão e significado.

Feitas estas breves considerações sobre as tarefas que cabem à Direcção-Geral de Saneamento Básico, há que definir com maior objectividade as acções a curto, médio e longo prazos, que lhe dizem respeito.

Assim, a curto prazo, há que:

Analisar e dar parecer sobre todos os projectos que se encontram pendentes na Direcção-Geral e nos núcleos regionais;

Preparar todos os pareceres respeitantes a obras da responsabilidade das autarquias de modo a poderem-se-lhes transferir, tão rapidamente quanto possível, sem deixar lugar a quaisquer dúvidas de ordem técnica ou administrativa;

Preparar normas e regulamentos, considerados prioritários por inexistência ou desactualização, que permitam às autarquias e aos técnicos executar as obras e projectos da forma mais correcta sob o ponto de vista técnico;

Difundir todos os planos gerais disponíveis para que os órgãos autárquicos os conheçam e os possam seguir;

Incrementar a publicação do manual de saneamento básico;

Dar continuidade e incrementar a formação de pessoal;

Rever os casos mais urgentes dos funcionários dos núcleos de saneamento básico de modo a dar-lhes garantia de estabilidade;

Dar todo o apoio técnico às autarquias, através dos núcleos e dos serviços centrais;

Dar todo o apoio técnico e administrativo que as autarquias solicitem nos aspectos de fiscalização, medição e contabilização das obras a seu cargo;

Pôr em funcionamento o grupo português/ OMS de modo a tirar-se todo o proveito possível desse acordo;

Preparar as linhas programáticas de saneamento básico para poderem ser submetidas à apreciação do Governo e da Assembleia da República.