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II SÉRIE — NÚMERO 96

tar que o prazo decorreu de 26 de Abril de 1979 a 5 de Maio de 1979 (inclusive), podendo depois desta data e até 12 de Maio (inclusive) ser aceites os pedidos de inscrição, mas mediante o pagamento da multa de 300$.

2 — Por se tratar de cursos em extinção, alguns dos quais já em 1978-1979 não funcionavam nas escolas do ensino secundário, e ainda porque a maioria dos exames são realizados com pontos elaborados a nível de escola, houve que prever à impossibilidade de algumas das escolas não disporem dos meios necessários para a elaboração dos pontos e, consequentemente, se tornar necess-sário a elaboração e distribuição destes pela Direcção-Geral do Ensino Secundário.

Se se atender ao facto de ser bastante elevado o número de disciplinas dos cursos em extinção, encontrar-se-á facilmente a justificação para a antecipação do prazo de inscrições verificada no corrente ano.

3 — Como se verificou que muitos candidatos só tomavam conhecimento do prazo fixado depois de este ter expirado, por despacho do Sr. Secretário de Estado foram deferidos todos os pedidos apresentados até ao dia 30 de Maio de 1979.

4 — No caso concreto do Liceu Manuel Laranjeira, de Espinho, em resposta a uma consulta telefónica, foi respondido que a falta dos impressos não poderia constituir motivo para a não aceitação das inscrições.

Com os melhores cumprimentos.

26 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, f Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA

DIRECÇAO-GERAL DE EQUIPAMENTO ESCOLAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Pri-meiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Bento dc Azevedo (PS) sobre moldes preparatórioes para o distrito de Braga.

Em resposta ao ofício dirigido por V. Ex.a a este Ministério e em referência ao assunto em epígrafe, informa-se que não existe um plano de construção de estabelecimentos de ensino a médio prazo, más unicamente um inventário de carências em instalações, aos níveis dos ensinos preparatório e secundário em abrangendo a globalidade do Pais. Desse trabalho, elaborado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, em colaboração com esta Direcção-Geral do Equipamento Escolar, foi dado conhecimento às autarquias locais em Maio do ano transacto.

Os empreendimentos previstos em inventário de carências considerados mais prioritários foram já solicitados à Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério da Habitação e Obras Públicas, não tendo, contudo, sido todos eles incluídos no Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Pública para 1979 — 3." fase.

As restantes intervenções previstas em inventário de carências, mas ainda não solicitadas ao organismo atrás referido, serão incluídas num programa de execuções a médio prazo, a elaborar futuramente.

Relativamente às questões abordadas nos pontos 2 e 3 do requerimento, informa-se que, a nível do ensino preparatório, no distrito de Braga, foi detectidc a necessidade de intervenção nos seguintes concelhos e localidades:

Amares:

Amares — uma escola do tipo C/18T (escola do ensino preparatório para quinhentos e quarenta alunos) (substituição das instalações existentes);

Santa Maria do Bouro — uma escola do tipo C+S/11T (escola do ensino preparatório e do ensino secundário geral unificado para trezentos e trinta alunos) (criação).

Barcelos:

Arcozelo — uma escola do tipo C/32T (escola do ensino preparatório para novecentos e sessenta alunos) (criação);

Barcelinhos — uma escola do tipo C/32T (criação);

Viatodos — uma escola do tipo C/24T (escola do ensino preparatório para setecentos e vinte alunos) (substituição de instalações).

Braga:

Assento (Palmeira) — uma escola do tipo C/12T (escola do ensino preparatório para trezentos e sessenta alunos) (criação);

Braga —uma escola do tipo C/32T (dilatação de stock);

Cabreiros — uma escola do tipo C/18T (substituição de instalações);

Tadim — uma escola do tipo C/24T (criação).

Cabeceiras de Basto:

Arco de Baúlhe — uma escola do tipo C/12T (criação);

Cabeceiras de Basto — uma escola do tipo C/18T (substituição de instalações).

Celorico de Basto:

Gandarela — uma escola do tipo C-C-S/IIT (criação).

Esposende:

Esposende — uma escola do tipo C/24T (ampliação de instalações);

Fão — uma escola do tipo C/12T (criação);

Forjães — uma escola do tipo C/12T (criação).

Fafe:

Fafe — uma escola do tipo C/32T (dilatação de stock);

Fafe — uma escola do tipo C/24T (substituição de instalações);

Revelhe — uma escola do tipo C/24T (subs-tiuição de instalações).