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31 DE AGOSTO DE 1979

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Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Administração Interna, nos sejam enviadas as publicações oficiais sobre o recenseamento eleitoral de 1978-1979 e respectivas actualizações.

Assembleia da República, 30 de Agosto de 1979. — O Deputado Social-Democrata Independente, Gonçalves Sapinho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Administração Interna, me sejam enviadas as publicações oficiais sobre o recenseamento eleitoral de 1978-1979 e respectivas actualizações.

Assembleia da República, 30 de Agosto de 1979. --O Deputado Social-Democrata Independente, Vilhena de Carvalho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pela Comissão Constitucional, me seja enviada o volume >rv dos Pareceres da Comissão Constitucional.

Assembleia da República, 30 de Agosto de 1979. — O Deputado Social-Democrata Independente, Vilhena de Carvalho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros, criada há poucos anos, e instalada, precária e provisoriamente, no edifício da ex-cadeia comarca, tem visto os problemas da sua instalação agravados com o aumento do número de alunos e de cursos a ministrar. Recentemente sentiu-se na necessidade de recorrer à instalação de duas salas de aula em residência particular, com todos os inconvenientes para os alunos, para os professores e para a organização da Escola em geral. Os problemas da Escola são também agravados com as carências de docência qualificada.

Dado que este problema preocupa crescentemente a direcção da Escola, os professores, os alunos e os pais, solicito que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais vigentes, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos, através do Ministério da Educação e Cultura:

a) Vai ou não ser construída, em Macedo de

Cavaleiros, uma nova escola secundária e„ em caso afirmativo, em que ano?

b) A situação concreta das actuais instalações

poderá acelerar a construção da nova escola?

c) Vão ser criados os cursos complementares

(10.° e 11.° anos) tão necessários à prossecução dos estudos dos interessados?

Apresento a V. Ex." os meus respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 30 de Agosto de 1979. — O Deputado Social-Democrata Independente, José Alberto Ribeiro.