82

II SÉRIE — NÚMERO 10

PROJECTO DE LEI N.º 355/I

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SARILHOS PEQUENOS, NO CONCELHO DA MOITA

Procurando dar satisfação e seguimento à antiga aspiração da população de Sarilhos Pequenos de criação de uma nova freguesia, a APU apresentou na Assembleia Municipal da Moita, em 15 de Fevereiro de 1979, uma proposta no sentido de ser criada uma comissão com o objectivo de organizar o respectivo processo.

Aprovada a proposta na Assembleia Municipal em 21 de Fevereiro e indicados os (representantes da comissão pela Junta de Freguesia da Moita e pela Assembleia de Fireguesia, a comissão inicia os seus trabalhos em 17 de Abril, promovendo em 5 de Maio urra plenário de moradores de Sarilhos Pequenos, que aprovou a proposta de criação da freguesia e as formas de participação da população em todos os momentos do processo.

A comissão pró-freguesia desenvolveu um intenso trabalho e, em reunião com elementos locais, procedeu ao levantamento dos dados indicadores que caracterizam a povoação de Sarilhos Pequenos e a área que integrairá a nova freguesia.

As cerca de 500 assinaturas que recolheu o abaixo--assinado de apoio à criação da nova freguesia são bem a demonstração do interesse que a população revela por esta questão.

A nova freguesia é uma das mais antigas povoações do concelho—diz-se ser tão antiga como a vila da Moita. A sua população tradicionalmente trabalha no mar. Tem hoje cerca de 1800 habitantes, 630 fogos, 2 vias de acesso e é servida por transportes colectivos da Rodoviária Nacional.

No campo económico tem um estaleiro naval, onde trabalham 35 trabalhadores, algumas explorações agrícolas, etc. Dispõe de mercado municipal, de 4 salas de aula de ensino primário, de 2 colectividades de cultura, recreio e desporto e de instalações despor tivas pertencentes ao Clube 1." de. Maio Sarilhenss.

0 processo de constituição desta freguesia já foi objecto de apreciação por todos cs órgãos autárquicos interessados, tendo imerecido sempre total aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como da Junta e da Assembleia de Freguesia da Moita,

Nestes termos, e coroando todo o trabalho realizado junto da população e nos órgãos autárquicos, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:

artigo 1°

É criada, no distrito de Setúbal, concelho da Moita, a freguesia de Sarilhos Pequenos, cuja área se integrava na freguesia da Moita.

artigo 2.'

1 — Os limites da freguesia de Sarilhos Pequenos, constantes do mapa anexo, são os segunvtss: a norte, rio Tejo, a suL freguesia da Moita, a este, Sarilhos Grandes (concelho do Montijo), e a oeste, freguesia da Moita.

2 — Os indicadores justificativos da criação da nova freguesia constam do documento anexo.

artigo 3."

1 — Os trabalhos preparatórios com vista à instalação da freguesia de Sarilhos Pequenos competem a uma comissão instaladora, que funcionará na Câmara Municipal da Moita e terá a seguinte composição:

o) Um representante do Ministério da Administração Interna, que presidirá;

b) Um representante do Instituto Geográfico e

Cadastral;

c) Dois representantes do Município da Moita,

designados pela Câmara e pela Assembleia Municipa!;

d) Dois representantes da freguesia da Moita,

designados pela respectiva Junta e pela Assembleia de Freguesia;

e) Um representante da comissão de moradores

da área com assento na Assembleia de Freguesia.

2 — A comissão instaladora entrará em funções trinta dias após a publicação desta lei.

artigo 4°

Até 31 de Dezembro de 1980 realizar-se-ã© eleições para a Assembleia de Freguesia de Sarilhos Pequenas.

Assembléia da República, 8 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Sousa Marques — Fernando Rodrigues — Ercília Talhadas — Aranha Figueiredo — Carlos Alberto Espadinha — Maia Nunes de Almeida — Domingos Abrantes — Jaime Serra — Marino Vicente — António Pedrosa — Veríssimo Silva.

ANEXO ' Dedos sobre Sarilhos Perçueacs

3 —Indicadores geográficos:

Limites da nova freguesia:

Norte — rio Tejo; Sul — freguesia da Moita; Este — Sarilhos Grandes (concelho do Montijo);

Oeste — freguesia da Moita.

Área da nova freguesia — 5 km3; Área da freguesia anterior — 38,7 km2; Distância da sede da nova freguesia à sede da freguesia antiga — 3 km.